Adir Benedetti

Processos do Advogado

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2. Processo 50048988020244047016
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004898-80.2024.4.04.7016/PR RELATOR : ADRIANO JOSÉ PINHEIRO AUTOR : ELENIR COELHO DO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50102425820224047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010242-58.2022.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE APARECIDO BENTO DE LIMA ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para o fim de condenar o INSS: - a reconhecer e averbar em favor da parte autora o tempo de serviço urbano por ela exercido no período de 01/06/1996 a 13/06/1996; - a enquadrar e converter os períodos de 02/03/1988 a 04/03/1991, de 05/03/1991 a 07/10/1993, de 14/04/1994 a 13/06/1996, de 06/07/1998 a 08/05/2001, de 14/09/2005 a 18/03/2011 e de 24/09/2012 a 13/04/2020, em que houve o exercício de atividade especial, na forma da fundamentação; - a reafirmar a DER para o dia 15/11/2021 (DIB); - a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/200.633.149-8, sendo-lhe facultado escolher o benefício que apresentar a sistemática de cálculo mais benéfica dentre aquelas reconhecidas na fundamentação, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER); - ao pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente desde a data em que eram devidas pelo IGP-DI, de maio/1996 a agosto/2006 (MP 1.415/96 e Lei 10.192/2001) e pelo INPC, a partir de setembro/2006 (Lei 10.741/2003, MP 316/2006 e Lei 11.430/2006), conforme deliberação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 905 (REsp nº 1.495.146/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques). - O montante apurado será acrescido de juros de mora a contar da citação (Súmula 204 do STJ), de 1,0% (um por cento) capitalizados de forma simples até de 29/06/2009 (Decreto-lei 2.322/87); e a partir de 30/06/2009, no mesmo percentual de juros aplicados à caderneta de poupança, de forma simples (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pelo art. 5º, da Lei 11.960/2009), na forma da tese fixada no julgamento do Tema 810, do Supremo Tribunal Federal (RE 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux) - A partir de 09/12/2021, para fim de atualização monetária e juros de mora, haverá a incidência, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. Os valores atrasados serão oportunamente executados, na forma de requisição ou precatório requisitório, conforme o caso, consoante determinado pelo mesmo Conselho. O valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da presente ação, somado às 12 (doze) prestações vincendas, não poderá ultrapassar o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia prevista no § 3º do artigo 3º da Lei 9.099/1995, c/c arts. 1º e 3º, caput, ambos da Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais). Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Benefício da assistência judiciária gratuita já deferido. Havendo recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001. Apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Em caso de interposição de recurso por parte do INSS, versando  apenas sobre juros e correção monetária, requisite-se à AADJ o imediato cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/2001, e do art. 535,§4º, do Código de Processo Civil, uma vez que as demais questões decididas nos autos restarão incontroversas, reputando-se definitiva a execução a elas relativa (confira-se:  AG 5002810-49.2016.404.00001, data da decisão 27/04/2016, TRF4R). Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
4. Processo 50138803620214047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013880-36.2021.4.04.7001/PR AUTOR : CLAUDINEY TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho retro: 1. Fica designado o dia e horário abaixo mencionados para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser presidida pelo Juízo deste processo, por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM. Dados para o acesso: 2ª Vara Federal Londrina está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Proc. N° 5013880-36.2021.4.04.7001 - Audiência - 2ª Vara Federal de Londrina Horário: 9 out. 2025 04:15 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfpr-jus-br.zoom.us/j/88154604104 ID da reunião: 881 5460 4104 As instruções gerais para acesso à plataforma ZOOM de webconferência se encontram no manual em anexo . As dúvidas poderão ser solucionadas por meio de contato telefônico através do número 3315-6310. 2. Encaminha-se os autos para intimação das partes acerca da data e hora para realização da audiência. A teor do artigo 455 do CPC, compete ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, hora e local da audiência designada. 3. Por fim, em colaboração com este Juízo, as partes deverão observar as seguintes orientações: a) Informar nos autos, ao menos 24 horas antes da data designada, a qualificação das testemunhas (APENAS: nome completo, CPF, RG, data de nascimento e nome da mãe, nessa ordem) e se a parte autora e as testemunhas comparecerão para serem ouvidas a partir do escritório do advogado. Em caso negativo, deverá ser informado número de telefone, com acesso à internet e WhatsApp, para contato, bem como o endereço do local onde será ouvida;) Acessar a sala virtual com antecedência de 15 minutos de para verificação da conexão. c) O link indicado deverá ser encaminhado pelo advogado às testemunhas que serão ouvidas fora de seu escritório. d) Caso a parte autora, por motivo inesperado, não possa participar do ato processual, solicita-se seja informado com antecedência a este Juízo. e) Como medida para mitigação dos riscos decorrentes do coronavírus eventual acesso à local diverso do escritório do profissional/da residência da parte autora ou da(s) testemunha(s), com a finalidade de participar da audiência designada, deverá observar a utilização de máscaras, álcool gel 70% para higienização, observar o distanciamento físico e evitar aglomerações. f) Não se admitirá o deslocamento, em qualquer circunstância, de pessoas que apresentem sintomas de contaminação pelo novo COVID-19. g) A incomunicabilidade das testemunhas deverá ser garantida. h) É vedada a gravação total ou parcial do ato, bem como a reprodução e transmissão, por meio de qualquer equipamento não oficial da Justiça Federal sem prévia autorização do Juízo. i) Solicita-se à parte autora o encaminhamento do link de acesso, bem como de orientações de manuseio da plataforma Zoom às suas testemunhas, acaso forem ser ouvidas em local diverso. 4. Havendo informação de impossibilidade de realização do ato como proposto, ou havendo manifestação da parte autora no sentido de não haver interesse na realização do ato pelo meio virtual, o processo retornará concluso para designação de audiência presencial
5. Processo 50076893320254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007689-33.2025.4.04.7001/PR RELATOR : FRANCO MATTOS E SILVA AUTOR : VILSON VIEIRA ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50003615920254047031
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000361-59.2025.4.04.7031/PR AUTOR : ARIMILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Em resposta à determinação contida na decisão lançada no evento 8.1 , o autor apresentou cópia da declaração de imposto de renda do ano-calendário 2024 ( 13.1 ). Conforme o documento, no ano de 2024, o autor recebeu rendimentos de pessoa jurídica no valor de R$ 105.204,41 o que corresponde a mais de R$ 8.000,00 mensais (considerado o 13º salário), valor que excede o teto do RGPS para o referido ano. Ademais, apenas a título de saldo em conta de poupança, o autor detinha quase R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), havendo dívida em valor inferior à metade disso. Sendo assim, resta evidenciado um cenário que objetivamente se contrapõe à condição de hipossuficiência econômica requerida pela Lei nº 1060/50 para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o autor para proceder ao pagamento das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias . Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50106481620214047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010648-16.2021.4.04.7001/PR AUTOR : JAIR FRANCISCO DE PAULA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) AUTOR : FELIPE SILVA DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Reabro o prazo, conforme requerido no evento 87.
8. Processo 50059554720254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005955-47.2025.4.04.7001/PR RELATOR : FRANCO MATTOS E SILVA AUTOR : CACILDA ROSA MIKIKO KONDO NAKAMURA ADVOGADO(A) : ADIR BENEDETTI (OAB PR047574) ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 28/07/2025 - CONTESTAÇÃO