Adriana Cichella Goveia

Processos do Advogado

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2. Processo 00126149720248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 128) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00295236520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0029523-65.2025.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Fabian Schweitzer Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Data do Julgamento: 18/07/2025 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA – (1) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE OPORTUNIZOU A JUNTADA DE PROVAS – INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DECISÓRIA SOBRE OS TEMAS APONTADOS COMO OBJETOS DE VÍCIOS – AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO OU CONCESSÃO DOS PEDIDOS – (3) – ADVERTÊNCIA QUANTO AO MANEJO TEMERÁRIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROPOSITADOS, DESNECESSÁRIOS E/OU PROTELATÓRIOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.026, 80 E 81, TODOS DO CPC/15 – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
4. Processo 00119697220248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 88) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (20/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50606589620234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060658-96.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SUELEN DAS GRACAS DA CRUZ ADVOGADO(A) : ROBERTA CICHELLA GOVEIA (OAB PR116619) ADVOGADO(A) : ADRIANA CICHELLA GOVEIA (OAB PR047584) SENTENÇA 3. Dispositivo Julgo procedentes os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder à autora o benefício de salário-maternidade para segurada especial  com DIB em (a) 10/04/2018 (data de nascimento de Mirela Cristina Dias), (b) 18/08/2020 (data de nascimento de Felipe Dias) e 18/05/2022 (data de nascimento de Thaeme Fernanda Dias), com DCB no 120º dia após o nascimento de cada filho(a); b) pagar as prestações que se venceram entre a data estabelecida para o início dos benefícios e a DCB, mediante requisição deste Juízo, com incidência de juros e correção, na forma da fundamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Do cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. O valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art.3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescida de uma parcela anual (art. 291 e seguintes do CPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá o autor receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Intimem-se.
6. Processo 00152003220248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 82) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00027268720228160184
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 161) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00027268720228160184
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 161) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.