Adilson Clayton De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00016374820238160037
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 192) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50011924020244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001192-40.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ERLI DO ROCIO COSMO ADVOGADO(A) : ADILSON CLAYTON DE SOUZA (OAB PR049757) ATO ORDINATÓRIO Para acessar a audiência na data e horário informados neste evento,  clique no link da reunião abaixo (em azul): Sala Pessoal do 'Cejuscon JFPR' - Link Único Entrar na reunião Zoom: https://jfpr-jus-br.zoom.us/j/6234922715 ID da reunião: 623 492 2715 O contato com o PRCEJUSCON pode ser feito pelo telefone/whatsapp  (41) 3321-6443, de segunda a sexta entre 13:00h e 18:00h.
4. Processo 00001171520248160200
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 46) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00383867520238160001
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 130) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00029993520248160204
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 30) INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00303285420258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0030328-54.2025.8.16.0182 ED Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Embargante(s):   EDUARDO ROBERTO MIRANDA STÉLLA CRISTINA MIRANDA Embargado(s):   LILIAN LINHARES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 48 DA LEI FEDERAL N. 9.099/1995. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO APENAS CONTRA ACÓRDÃO OU SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Trata-se de Embargos de Declaração (seq. 1.1) opostos em face da decisão que revogou o benefício da assistência judiciária gratuita aos recorrentes ora embargantes (seq. 22.1 dos autos nº 0031543-36.2023.8.16.0182 RecIno). É o relatório do essencial. Compulsando-se os autos, verifica-se que o embargante opôs embargos de declaração em face de decisão interlocutória, o que é incabível no sistema dos Juizados Especiais, considerando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, bem como que o art. 48 da Lei n. 9.099/1995 prevê que “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. Sobre o tema, colaciono precedentes: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 48 DA LEI FEDERAL N. 9.099/1995. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO APENAS CONTRA ACÓRDÃO OU SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO”. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0040748-55.2024.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS - J. 24.09.2024). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95. ADEQUAÇÃO E CABIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS [...]" (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005986-03.2022.8.16.0014/1 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 29.05.2023). Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, não conheço dos embargos de declaração opostos, ante a sua inadmissibilidade. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator
8. Processo 00060305720058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0006030-57.2005.8.16.0001 1. Considerando a manifestação da parte autora de mov. 722, expeça-se mandado de constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie nos imóveis confrontantes localizados nas numerações 1020 e 1034 da Rua Professor Rodolfo Belz, Santa Cândida, em Curitiba/PR, certificando quem são seus atuais ocupantes e colhendo, se possível, suas qualificações completas (nome completo, CPF, RG, estado civil, e telefone atualizado). 2. Com o retorno do mandado, retifique-se a autuação e a distribuição, para o cadastramento dos mencionados confinantes nestes autos.   3. Após, renove-se a conclusão.  Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito