João Ribeiro De Loyola Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00781507320168160014
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 509) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00074189220058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00074189220058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00074189220058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00074189220058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00003217119878160001
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00043691220248160184
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: jecsantafelicidade@tjpr.jus.br   Processo:   0004369-12.2024.8.16.0184 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.485,00 Polo Ativo(s):   MARILENE CATARINA TULIO Polo Passivo(s):   ZAFT MODELS LTDA AUTOS N° 0004369-12.2024.8.16.0184   1. HOMOLOGO parcialmente por sentença, a decisão proferida pelo Ilustre Juiz Leigo (movimento 25), o que faço com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95. Esclareço que a homologação parcial se dá para alterar o entendimento do projeto de sentença em relação ao valor a ser reembolsado. Isto, pois, o projeto de sentença foi ultra petita, já que a parte Autora pugnou pelo reembolso da quantia de R$ 1.485,00, mas o projeto de sentença concedeu o reembolso de R$1.520,00. Assim, considerando ser vedada a prolação de sentença ultra petita, altero e passe a constar da parte dispositiva da sentença: “3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de: A. Condenar a requerida a restituir a requerente o montante de R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), corrigidos monetariamente pela média dos índices INPC/IGP-DI desde o vencimento da obrigação (15/06/2024 – conforme contrato de mov. 1.5) até a data de 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 deve a correção observar o índice IPCA (art.389, p.u., CC), bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (Mov. 12 - 31/10/2024) que devem ser computados pela TAXA LEGAL (Selic deduzido o índice de correção monetária), nos moldes do art. 406, §1º do Código Civil; Em consequência, extingo a demanda com resolução do mérito. Sem custas e honorários, conforme preceituam os arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.” Feitas essas considerações, nos mais pontos, mantenho inalterado o projeto de sentença. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 2. Sem prejuízo, promova a Serventia a baixa da restrição do projeto de sentença que ora se homologa. 3. SEM CUSTAS nem honorários advocatícios, em estrito cumprimento ao disposto no art.54 da Lei nº 9.099/95. 4. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E.Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital.4   Marina Lorena Pasqualotto JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DESIGNADA