João Henrique De Almeida Scaff

Processos do Advogado

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2. Processo 00580216620248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declinado. Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o requerente para juntar aos autos, em cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do contracheque atualizado. Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
3. Processo 00799696420248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0079969-64.2024.8.16.0014   Processo:   0079969-64.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Interpretação / Revisão de Contrato Valor da Causa:   R$61.562,62 Autor(s):   ALS ADMINISTRADORA DE BENS E AGROPECUÁRIA SS LTDA ANDRE LUIZ SCAFF Réu(s):   COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE 1- Determina o Código de Processo Civil de 2015 que o inconformismo das partes acerca da decisão de saneamento deve ser apresentado como pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Assim, considerando a embargante apresentou embargos de declaração no mov. 53.1 dentro do referido prazo, passo a analisar a irresignação da parte com base no dispositivo mencionado acima. Nesse passo, requer a parte ré a reconsideração quanto ao pronunciamento sobre a aplicação do código consumerista e a inversão do ônus da prova. Pois bem, quanto ao pedido acerca do ônus da prova estabelecido ou motivação das razões pela aplicação do CPC, não lhe assiste razão. Em verdade, a aplicação da legislação consumerista está suficientemente clara, com análise dos fatos postos em juízo pelas partes, de forma que se o teor da decisão não foi aquele que pretendia o embargante, poderá interpor o recurso adequado para pretensão de reforma da decisão. 2- Portanto, com base no § 1º do art. 357 do CPC, recebo o pedido da parte ré (mov. 53.1) para prestar os esclarecimentos devidos. 3- A presente decisão não altera os pontos controvertidos estabelecidos na decisão saneadora de mov. 50.1. 4- Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.   Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g
4. Processo 00619129520248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 82) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00005956220258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 101) (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00774034520248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 126) REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00151598820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/07/2025 13:30 (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00061791320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 45) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.