Lucas Borges Bringhenti

Processos do Advogado

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2. Processo 00009925520258160036
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - PROJUDI Rua Harry Feeken, , 2215 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-000 - Fone: (41) 3312-6940 - E-mail: SJP-11VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000992-55.2025.8.16.0036   Processo:   0000992-55.2025.8.16.0036 Classe Processual:   Guarda de Família Assunto Principal:   Guarda Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   MARILEIA NEUMANN Requerido(s):   Clarianna Neumann Baran TIAGO ROMKOSKI DA LUZ 1. Não obstante este Magistrado seja grande entusiasta das audiências semipresenciais, em situações específicas tem-se que o referido procedimento não deve ser adotado. As audiências semipresenciais devem ser sempre avaliadas à luz dos princípios da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, e da celeridade da tramitação dos processos, previsto no art. 5º, LXXVIII, do Texto Maior. O volume de demandas em trâmite, em duas competências distintas nesta Vara Descentralizada, tem ensejado a busca de formas eficientes na prestação jurisdicional. Neste sentido, tem-se buscado realizar as audiências preliminares de forma presencial, assim como tem sido prolatadas sentenças em audiência com vistas a reduzir o tempo de tramitação dos feitos. No âmbito das sentenças prolatadas em audiência, quando não existe recurso, a Secretaria tem se empenhado em cumprir as determinações no mesmo dia, evitando-se novos deslocamentos da parte até a unidade jurisdicional. A estruturação do CEJUSC Afonso Pena tem por escopo ampliar a possibilidade das partes buscarem a composição entre si e, assim, evitar a longa tramitação do feito. A dinâmica utilizada nas audiências de conciliação da referida unidade, até 10 de Março de 2025, fazia-se de modo preferencialmente semipresencial. A razão de ser de tal forma de atendimento derivava da ausência de estrutura física para atendimento às partes e respectivos procuradores, o que inviabilizava a tramitação ainda mais célere do procedimento. Em momento recente, no entanto, o CEJUSC Afonso Pena passou a contar com relevante estrutura que permite atender as partes de modo presencial. Neste primeiro momento, apenas as audiências realizadas no período vespertino serão presenciais. A razão de ser das audiências presenciais no período vespertino tem por escopo permitir que as partes, no caso de chegarem ao acordo, possam ter expedidos todos os documentos necessários para a efetivação do ato. Pretende-se, assim, tornar mais célere a tramitação processual a prestação jurisdicional, evitando-se que as partes precisem se deslocar para que obtenham o eventual termo de guarda ou mesmo a expedição do ofício para o desconto dos alimentos junto ao empregador do alimentante. O volume de audiências e a busca de tornar mais célere com a expedição dos atos impõe que os atos sejam realizados de forma presencial. Neste primeiro momento as audiências realizadas no período da manhã não precisam ser presenciais, até porque não haverá a estrutura integral da unidade em funcionamento. Todavia, para os atos a serem realizados no período vespertino, existe a determinação de que, no caso de o acordo ser homologado, as partes já deixariam a Unidade Jurisdicional com os documentos necessários, com ganho de eficiência para os jurisdicionados e advogados militantes. No caso em tela não se apresentou qualquer situação excepcional que justifique a conversão do ato em semipresencial. O réu foi intimado da audiência em 14/06/2025, tempo suficiente para realizar as devidas adequações em sua rotina de trabalho para comparecimento ao ato de forma presencial. Além disso, o réu poderá pleitear declaração de presença na audiência, a fim de que apresente ao seu empregador, justificando o tempo em que permaneceu ausente. Isto posto, indefiro o pedido de Seq. 55. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito
3. Processo 00053230520238160116
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41 3263-5892 - E-mail: mat-2vj-familia@tjpr.jus.br Autos nº. 0005323-05.2023.8.16.0116   Processo:   0005323-05.2023.8.16.0116 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$23.760,00 Exequente(s):   CRISTAL RIBAS DE MACEDO FLORENÇO representado(a) por TATIANA MAZANEK RIBAS DE MACEDO TATIANA MAZANEK RIBAS DE MACEDO Executado(s):   ANDERSON FLORENÇO DOS SANTOS 1.Recebo a presente como obrigação de fazer. 2. DEFIRO a parte autora, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça. 3. Determino o processamento do feito em segredo de justiça, com fulcro no artigo 189, § II, do Código de Processo Civil. 4. Deixo de fixar multas por descumprimento da determinação judicial, por inexistir previsão de fixação de multa, em caso de descumprimento, no acordo apresentado. Ressalto que, após a manifestação da parte ré, a fixação da multa poderá ser aplicada, caso haja elementos autorizadores para tanto. 5. Face ao princípio do contraditório e da ampla defesa, cite-se a parte executada, para que se manifeste acerca da alegação inicial, em quinze (15) dias. 6. Fluindo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar em cinco (05) dias. 7. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no mesmo prazo. Em seguida, voltem imediatamente conclusos para nova deliberação. Int. MATINHOS, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito
4. Processo 00119033220258160035
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0011903-32.2025.8.16.0035 1. Na forma do art. 321 do CPC, DETERMINO que a parte autora promova a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, devendo: 1.1. Informar se os genitores de VILMAR são vivos e se ele possui outros irmãos. 1.2. Em caso positivo, deverá colacionar aos autos termos de anuência. 1.3. Indicar outro parente ou pessoa próxima para ser ouvido em Juízo; 1.4. Formular quesitos relativos à perícia; 2. Sem prejuízo, ao distribuidor para juntada de certidão de antecedentes criminais do autor. 4. Ainda, promova-se a busca de bens via RENAJUD e SERP, além da juntada de resumo previdenciário via PREVJUD. 5. Com a manifestação vindoura (item 1), ao MP para parecer sobre o pedido liminar e formulação de quesitos relativos à perícia 1 . 1 Art. 87 da Lei 13.146/2015. Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil.6. Ainda em obediência aos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, DETERMINO a realização de perícia, ato para o qual NOMEIO Carolina Monteiro Campos. Pelo juízo, FIXO os seguintes quesitos: i) O interditando possui capacidade cognitiva para praticar atos da vida civil? ii) Se sim, a incapacidade é para todos os atos da vida civil ou pode-se dizer que o interditando possui capacidade cognitiva para alguns atos da vida civil e não possui para outros? Na segunda hipótese, deverá o perito esclarecer para quais atos há incapacidade e para quais não. 6.1. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, no prazo de 5 dias (artigo 465, §2º do CPC). 6.2. Havendo rejeição, retornem os autos conclusos para nomeação de outro perito. 6.3. Em caso de concordância, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários (artigo 465, §3º do CPC). 6.4. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento, oportunidade em que a parte será intimadas para os fins do artigo 95 do CPC.6.5. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito, cujo pagamento será realizado pela parte autora. 6.6. Após, comunique-se o perito (via PROJUDI) para que sejam iniciados os trabalhos, momento a partir do qual terá 20 dias para entregar em cartório o laudo pericial. 6.7. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que, querendo, deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 7. Intimações e diligências necessárias. 8. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito
5. Processo 00534859020248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00534859020248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00003250420245090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000325-04.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: DANIEL CELESTINO DE LIMA RECLAMADO: ANDERSON BUENO 01172574944 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f47250f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de id. 16fcae8. ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER Técnico(a) Judiciário(a)    D E S P A C H O Recolha-se o depósito de id. 2c6c8ab à conta vinculada de FGTS do reclamante. Após o retorno do alvará liquidado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Ciência ás partes. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 23 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON BUENO 01172574944
8. Processo 00003250420245090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000325-04.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: DANIEL CELESTINO DE LIMA RECLAMADO: ANDERSON BUENO 01172574944 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f47250f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de id. 16fcae8. ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER Técnico(a) Judiciário(a)    D E S P A C H O Recolha-se o depósito de id. 2c6c8ab à conta vinculada de FGTS do reclamante. Após o retorno do alvará liquidado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Ciência ás partes. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 23 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL CELESTINO DE LIMA