Nilton Sergio Vizzotto

Processos do Advogado

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2. Processo 50495571420134047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00061178620208160033
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br  Processo:   0006117-86.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$110.139,95 Exequente(s):   NORTH MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS Executado(s):   ALEANDRA APARECIDA ANTONUCCI NUNES ROGERIO VICENTE NUNES D E C I S Ã O 1. Indefiro requisição de obtenção de dados financeiros via sistema SIMBA, uma vez que este sistema foi desenvolvido exclusivamente para investigações criminais. Seu uso é restrito a processos de natureza penal, conforme regulamentação aplicável, não sendo instrumento hábil para demandas cíveis ou administrativas. Precedente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA A SISTEMAS SIMBA E CCS-BACEN PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. (...) Quanto ao sistema SIMBA, foi desenvolvido para investigação criminal, exigindo quebra de sigilo bancário autorizada judicialmente em casos específicos de indícios de crimes financeiros, sendo vedada sua utilização para fins puramente executivos, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), "Dispositivos relevantes citadosConstituição Federal, art. 5º, X, XII e LXXVIIILei Complementar nº 105/2001, art. 1º, §4ºCódigo de Processo Civil, arts. 6º, 139, IV e 797Jurisprudência relevante citadaTJPR - 12ª Câmara Cível - 0018482-72.2023.8.16.0000 - Francisco Beltrão, Rel. Des. Ivanise Maria Tratz Martins, J. 26.06.2023TJPR - 16ª Câmara Cível - 0036737-15.2022.8.16.0000 - Curitiba, Rel. Des. Ricardo Augusto Reis De Macedo, J. 26.12.2022 2. Intime-se o exequente para que prossiga com a execução no prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 10 de julho de 2025.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
4. Processo 00062030220208160116
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 89) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00076925820258160194
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00178989620188160188
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00076925820258160194
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007692-58.2025.8.16.0194 Processo:   0007692-58.2025.8.16.0194 Classe Processual:   Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal:   Prestação Pecuniária Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   CLAUDIO ANSBACH ZANETTI MARIA LUCIA ZANETTI SCHABATURA Polo Passivo(s):   Eduardo Zanetti O Código de Processo Civil estabelece em seu art.17 que para postular em juízo é necessário interesse e legitimidade. No caso em exame, verifica-se a ausência de legitimidade do curador para apresentar prestação de contas após o falecimento do curatelado. Isso porque a curatela é medida protetiva de natureza personalíssima, cujos efeitos se extinguem com a morte da pessoa curatelada. Assim, com o falecimento do curatelado e extinção da curatela, eventual necessidade de apuração de atos praticados no curso da curatela poderá ser objeto de exame pela via adequada, mediante provocação do espólio ou herdeiros legítimos, únicos legitimados para eventual prosseguimento de demandas envolvendo o acervo ou interesses do de cujus. Portanto, ausente a legitimidade do curador para promover prestação de contas após a morte do curatelado, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelos autores. Sem honorários advocatícios por ausência de litigiosidade. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
8. Processo 00000248119968260450
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-81.1996.8.26.0450 (450.01.1996.000024) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - NELSON MARTINS CALEGARI - - JOSE ROBERTO DOS SANTOS - - JOSE LUIZ DE LIMA - - LUÍZA BUENO DA SILVA - - Tecnovin do Brasil Ind Com Imp e Exp Ltda e outro - Refrigerantes Maracana Ltda (massa Falida ) - Pedro Sales - Companhia Ultragaz Sa - Rodrigo Tamassia - - Simone Cortez Bicudo Ferreira - - Ivan Lopes Muniz - Banco do Brasil Sa - - Fazenda do Estado de São Paulo - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - Espólio de Luiz Alberto de Camargo Leme - EDUARDO CAGALI - Piracaia Industria e Comercio de Bebidas Ltda - ALTAMIRA DA SILVA LEME REPRESENTANTE DO DE CUJUS LUIZ ALBERTO DE CAMARGO LEME - - Marcia Regina Pinheiro - - Claudinei de Castro Siqueira - - Banco do Brasil S/A - - José Luiz Manfrin - - NELSON MARTINS CALEGARI - - JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO - - RICARDO FIRMINO DA SILVA - - ANTONIO CONSTATINO - - WILSON ROBERTO DE AZEVEDO - - JOAO FRANCO - - JOAO FRANCO - - JAILMA MARIA DA SILVA - - EDUARDO DA SILVA CISNE - - MARCIA REGINA PINHEIRO - - RHODIA STER FIPACK - - CLORIVALDO ZAVATTI - - ALEXANDRE TOLEDO DO LAGO LEITE - - ALBERTINA AP. DE SOUZA - - APARECIDA PAES DE ALMEIDA - - RHODIA - STER S.A - - JAIRO JOSÉ DA SILVA - - EMYDIO CAGALI - - EDGAR DOMINGOS DA SILVA - - LUIZ DA SILVA CAMARGO - - VALOIS CORREA DE OLIVEIRA - - Dalva Ap Bueno da Silva - - MARLI PIRES DA CUNHA - - AMARILDO AP. FRANCO DE OLIVEIRA - - Helio Aparecido Preto Gomes - - Manoel Domingos Ferreira - - Francisco Moreira Sobrinho e outro - Ciência da petição de fls. 12337/12384, manifeste-se o SINDICO. - ADV: IVETE RISSARDI (OAB 63873/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), VERA SAGRARIA GUIMARAES (OAB 65670/SP), SILVIA ELENA PAVAN (OAB 65541/SP), SIDNEY COTRIM MALMEGRIM (OAB 65027/SP), PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (OAB 66903/SP), JOSE DOS SANTOS NETO (OAB 63477/SP), CLOVIS BUENO (OAB 63063/SP), ROBERTO DA SILVA PINTO (OAB 58213/SP), CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB 58198/SP), OLIMPIO CARLOS ALVES DE FREITAS (OAB 55737/SP), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP), MANOEL JOSE DE GODOI (OAB 54988/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP), SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), MONICA AILT (OAB 84409/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 83904/SP), LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 83305/SP), JOAO LUIS DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 82337/SP), DINARTE PECANHA PINHEIRO (OAB 81096/SP), AIRES ALDO DE ALMEIDA (OAB 78630/SP), CARLOS EDUARDO MAHFUZ (OAB 78528/SP), NILTON TADEU BERALDO (OAB 68274/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP), MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP), INAE LOBO (OAB 71016/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB 85670/SP), BELLINI TAVARES DE LIMA NETO (OAB 29092/SP), ALBANO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 34452/SP), FRANCISCO CARLOS GIMENES (OAB 32145/SP), FRANCISCO CARLOS GIMENES (OAB 32145/SP), LUIZA HELENA ESTEVES PRIETO (OAB 32082/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JAIR DOMINGOS BONATTO (OAB 31069/SP), AGOSTINHO SILVEIRA CINTRA (OAB 29697/SP), NOELIR CESTA (OAB 34508/SP), WELLINGTON ROCHA CANTAL (OAB 28195/SP), MARLENE LAURO (OAB 27714/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), OLENIO FRANCISCO SACCONI (OAB 25777/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), EUGENIO ROBERTO JUCATELLI (OAB 44969/SP), ORLANDO SATO (OAB 52412/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO PARDO GIMENES (OAB 50227/SP), ELCIO LUIZ TONOLI (OAB 50156/SP), MARJORIE DE OLIVEIRA REZENDE (OAB 48772/SP), MARIA SADAKO AZUMA (OAB 46213/SP), JOSE ESTANISLAU RANGEL DOS SANTOS (OAB 44970/SP), JOAO PAULO CAMARGO DE TOLEDO (OAB 35238/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), GERALDO DE VILHENA CARDOSO (OAB 42616/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), ROBERTO THOMAS ARRUDA (OAB 41218/SP), GENTIL GIMENEZ (OAB 38174/SP), WALTER ROBERTO DE SOUZA (OAB 37822/SP), CLAUDIO CELLI (OAB 36889/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), CLOVIS TORRES JUNIOR (OAB 202559/SP), JOAO PEDRO DA SILVA (OAB 18177/RJ), EXPEDITO LUZ (OAB 9102/RS), ANTONIO TELES DE OLIVEIRA (OAB 52638/MG), MARJANA BIRCKE (OAB 22947/RS), SANDRA MARIA AMIN E SILVA (OAB 44618/RJ), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 18456/RJ), RODRIGO T. 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