Filipe Fernandes Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 00068123720238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 80) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00011124820258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: ctba-89vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001112-48.2025.8.16.0182   Processo:   0001112-48.2025.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$8.340,00 Polo Ativo(s):   FILIPE FERNANDES BAPTISTA NADIA KELLI DIETRICH Polo Passivo(s):   MARLI DO ROCIO DA SILVA 1. Conforme certidão de mov. 33.1, a citação da parte executada não foi possível, em razão do não preenchimento das diretrizes da Instrução Normativa 73/2021: "Art. 5º Nas hipóteses dos incisos I e III do art. 2º, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito: I - o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do artigo 4º desta Instrução Normativa; IV - o(a) destinatário(a) será alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais." Veja-se que a tentativa de citação foi infrutífera, na medida em que "(...) respondido por terceiro, que declarou que a Sra. Marli “não estava” e que repassaria o recado (...)".  O resguardo em relação ao efetivo cumprimento da citação tem razão de ser na medida em que este ato é pressuposto de validade do processo, conforme artigo 239, do CPC: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." Outrossim, frise-se que da citação decorre o direito constitucional de defesa. Neste norte, indefiro o pedido de decretação da revelia, formulado aos movs. 38.1 e 39.1. 2. Requeira a parte autora, o que de direito, quanto ao andamento do processo, notadamente a citação, sob pena de extinção. Prazo de 5 dias. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.   Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
4. Processo 00124291420198160001
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00068123720238160194
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006812-37.2023.8.16.0194   Processo:   0006812-37.2023.8.16.0194 Classe Processual:   Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$937,00 Polo Ativo(s):   ELIANE MARCON FORTES Polo Passivo(s):   ROMEU DO VALLE FORTES 1. Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste contas do período de Janeiro de 2023 a Dezembro de 2024, conforme postulado pelo Ministério Público no item 2 de mov. 76. 2. Cumprido o determinado ou decorrido o prazo, nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
6. Processo 00296755220258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00124265920198160001
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 362) JUNTADA DE COMPROVANTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00124265920198160001
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE COMPROVANTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.