Juliana Marques Gaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00000609420255090656
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANA CAROLINA ZAINA RORSum 0000060-94.2025.5.09.0656 RECORRENTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS RECORRIDO: CRISTINA DIAS RODRIGUES   A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000060-94.2025.5.09.0656, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ANA CAROLINA ZAINA, está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. "PEDIDO" DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. ARTIGO 500 DA CLT. TEMA 55 DO C. TST. INVALIDADE. A estabilidade provisória da gestante, conforme disposto no art. 10, II, "b", do ADCT-CF/88 é norma de ordem pública, que visa à proteção da maternidade e à tutela do nascituro desde a sua concepção, objetivando proteger a empregada gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa. Cabe ressaltar que o "pedido" de demissão de empregado estável só é válido quando efetuado com assistência sindical ou autoridade competente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e da causa da estabilidade, na medida em que não se admite interpretação restritiva de direitos, tendo em vista os princípios da proteção e o da norma mais favorável. Nessa ordem, o "pedido" de demissão de empregada gestante deve ser homologado pelo sindicato representativo da empregada, nos moldes do art. 500 da CLT. A estabilidade provisória constitui direito indisponível. Nesse mesmo sentido é o entendimento do C. TST, conforme tese firmada no julgamento do RR 0000427-27.2024.5.12.0024, no tema 55: "A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da garantia provisória de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT". No presente caso, a demissão não foi realizada com assistência sindical ou autoridade competente, sendo, portanto, nula. Pontue-se, ainda, inexistir nos autos depoimento da autora que pudesse atestar a livre renúncia à estabilidade e a ciência de todas as consequências de seu ato, e, assim, suprir, em tese, a ausência de assistência sindical. Sendo incontroverso que a autora estava grávida no momento da rescisão contratual, ela faz jus à garantia provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, na forma do artigo 10, II, b, do ADCT. Ainda, a ausência de pedido de reintegração não implica em renúncia à estabilidade. Recurso ordinário da parte ré a que se nega provimento. CURITIBA/PR, 28 de julho de 2025. IZAIAS ANTONIO DIAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA DIAS RODRIGUES
3. Processo 00128350820248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 28/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 12/08/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0012835-08.2024.8.16.0018 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 12/08/2025 14:00, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
4. Processo 00003362720255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000336-27.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: TALISSON THARLES DE SOUSA LOPES RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b5f931 proferido nos autos. DESPACHO Fica implantado o Juízo 100% Digital previsto na Portaria Conjunta nº 21/2021 deste E. TRT 12, com a concordância das partes. Vista ao autor do laudo do assistente técnico da reclamada, no Id 8bfa667, pelo prazo de 5 dias. Designo audiência  de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, por vídeoconferência, para o dia 26/08/2025 às 13:23, sendo dispensada a presença das partes e facultada a dos procuradores. A qualquer tempo, as partes poderão conciliar. Razões finais escritas deverão ser apresentadas até o início da audiência. Não sendo apresentadas,  serão tidas por remissivas. Link ZOOM MEETINGS de acesso (hall de entrada):   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82080220495   SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 27 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALISSON THARLES DE SOUSA LOPES
5. Processo 00003362720255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000336-27.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: TALISSON THARLES DE SOUSA LOPES RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b5f931 proferido nos autos. DESPACHO Fica implantado o Juízo 100% Digital previsto na Portaria Conjunta nº 21/2021 deste E. TRT 12, com a concordância das partes. Vista ao autor do laudo do assistente técnico da reclamada, no Id 8bfa667, pelo prazo de 5 dias. Designo audiência  de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, por vídeoconferência, para o dia 26/08/2025 às 13:23, sendo dispensada a presença das partes e facultada a dos procuradores. A qualquer tempo, as partes poderão conciliar. Razões finais escritas deverão ser apresentadas até o início da audiência. Não sendo apresentadas,  serão tidas por remissivas. Link ZOOM MEETINGS de acesso (hall de entrada):   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82080220495   SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 27 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
6. Processo 00003328720255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000332-87.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: ENOC JOSUE IRAUSQUIN DIAZ RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27bb507 proferido nos autos. DESPACHO Fica implantado o Juízo 100% Digital previsto na Portaria Conjunta nº 21/2021 deste E. TRT 12,  com a concordância das partes. Vista ao autor do laudo do assistente técnico da reclamada, juntado no Id a2671c2, pelo prazo de 5 dias. Designo AUDIÊNCIA de instrução,  por vídeoconferência, para o dia 02/09/2025 às 13:30,  com a presença das partes,  sob pena de confissão. A audiência será realizada por meio da plataforma ZOOM MEETINGS, sendo acessível pelo seguinte link (hall de espera): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82080220495  O link acima deverá ser acessado com antecedência mínima de 10 minutos do horário e, após, aguardar até que a audiência seja apregoada. As partes e testemunhas poderão participar da audiência do local onde estiverem (por smartphone ou computador com acesso à internet) . Para acesso ao link por meio de celular, deverá ser previamente baixado o aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para acesso por computador não é necessário baixar aplicativo, bastando escolher a opção "Ingresse em seu navegador (Join from your browser)." Se solicitado, o ID da reunião ZOOM é  82080220495 As testemunhas serão ouvidas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, cabendo à parte/procurador encaminhar o link acima à testemunha (a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite). As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. Caso a testemunha não tenha sido arrolada e não sendo observado o  disposto no art. 455 do CPC, a audiência não será adiada (tema 64 em IRR/ TST) . Telefone da Secretaria da Vara:  (48) 3216 4276. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 27 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENOC JOSUE IRAUSQUIN DIAZ
7. Processo 00003328720255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000332-87.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: ENOC JOSUE IRAUSQUIN DIAZ RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27bb507 proferido nos autos. DESPACHO Fica implantado o Juízo 100% Digital previsto na Portaria Conjunta nº 21/2021 deste E. TRT 12,  com a concordância das partes. Vista ao autor do laudo do assistente técnico da reclamada, juntado no Id a2671c2, pelo prazo de 5 dias. Designo AUDIÊNCIA de instrução,  por vídeoconferência, para o dia 02/09/2025 às 13:30,  com a presença das partes,  sob pena de confissão. A audiência será realizada por meio da plataforma ZOOM MEETINGS, sendo acessível pelo seguinte link (hall de espera): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82080220495  O link acima deverá ser acessado com antecedência mínima de 10 minutos do horário e, após, aguardar até que a audiência seja apregoada. As partes e testemunhas poderão participar da audiência do local onde estiverem (por smartphone ou computador com acesso à internet) . Para acesso ao link por meio de celular, deverá ser previamente baixado o aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para acesso por computador não é necessário baixar aplicativo, bastando escolher a opção "Ingresse em seu navegador (Join from your browser)." Se solicitado, o ID da reunião ZOOM é  82080220495 As testemunhas serão ouvidas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, cabendo à parte/procurador encaminhar o link acima à testemunha (a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite). As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. Caso a testemunha não tenha sido arrolada e não sendo observado o  disposto no art. 455 do CPC, a audiência não será adiada (tema 64 em IRR/ TST) . Telefone da Secretaria da Vara:  (48) 3216 4276. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 27 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
8. Processo 00016203920145090662
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001620-39.2014.5.09.0662 RECLAMANTE: BRUNO DOS SANTOS FERRAZ RECLAMADO: GESSOPAR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e4e2ae proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao(a) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho, em razão do requerimento do exequente.  Em, 23 de julho de 2025 MARCOS GONCALVES DA SILVA p/ Diretor de Secretaria   Vistos e examinados os autos. Diante da manifestação do autor, mesmo após a advertência contida no despacho #id:6985f21, suspenda-se a tramitação, ressalvando-se a possibilidade de nova manifestação da parte interessada a qualquer tempo, dentro do prazo prescricional de 2 anos previsto no artigo 11-A, da CLT.   Intime-se.  MARINGA/PR, 23 de julho de 2025. PRISCILA CRISTIANE MORGAN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS FERRAZ