Paulo Roberto Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 50410703120228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5041070-31.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Rua Anne Frank, 3491, - de 2061/2062 a 4279/4280, Boqueirão, Curitiba - PR - CEP: 81650-020 Nome: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Cidade Administrativa Tancredo Neves, 4143, 7 Andar, Serra Verde, Belo Horizonte - MG - CEP: 31630-901 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$176,99 (cento e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial
3. Processo 02002885720238060052
   Tribunal: TJCE | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200288-57.2023.8.06.0052 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Sobre a manifestação apresentada pelo Estado do Ceará no Id 150998175, notadamente o valor devido de R$165.909,87, intime-se o autor para se manifestar em 10 dias (DJEN). Em seguida, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação. Exp. Nec.  BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
4. Processo 02002885720238060052
   Tribunal: TJCE | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200288-57.2023.8.06.0052 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Sobre a manifestação apresentada pelo Estado do Ceará no Id 150998175, notadamente o valor devido de R$165.909,87, intime-se o autor para se manifestar em 10 dias (DJEN). Em seguida, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação. Exp. Nec.  BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
5. Processo 00651605920248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411202063 NÚMERO ÚNICO: 0065160-59.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS EXECUTADO : ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV. : ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA - OAB: 82666-PR ADV. : PAULO ROBERTO COELHO - OAB: 58375-PR DECISÃO/DESPACHO....: QUANTO AO PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
6. Processo 00215321420165040008
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021532-14.2016.5.04.0008 : CLAUDIO ROBERTO SILVA : SSKN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63090e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pela parte autora para tornar definitivo o redirecionamento da execução contra os sócios HENRIQUE LEAL KNAUTH e MICHLE KONRATH RAMOS. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, atualize-se a conta e cite-se para pagamento os agora executados HENRIQUE LEAL KNAUTH e MICHLE KONRATH RAMOS. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SSKN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP
7. Processo 00215321420165040008
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021532-14.2016.5.04.0008 : CLAUDIO ROBERTO SILVA : SSKN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63090e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pela parte autora para tornar definitivo o redirecionamento da execução contra os sócios HENRIQUE LEAL KNAUTH e MICHLE KONRATH RAMOS. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, atualize-se a conta e cite-se para pagamento os agora executados HENRIQUE LEAL KNAUTH e MICHLE KONRATH RAMOS. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROBERTO SILVA
8. Processo 50410703120228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5041070-31.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA CPF: 03.574.184/0001-91 IMPETRADO(A): Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que trata-se de autos redistribuído da antiga e extinta 3º Vara de Feitos Tributários, compulsando os autos verifiquei que na data de 12/07/2023 em id 9862184873 ocorreu o substabelecimento sem reserva para o procurador Dr. PAULO ROBERTO COELHO, OAB/PR sob o nº 58.375 , sem contudo ter sido alterado o procurador nos autos deste PJE conforme tela que segue. Assim, antes de finalizar o alvará de id10410528283 . Renovo intimação para Parte impetrante sobre retorno dos autos e também sobre id 10360162001 e a determinação de expedição de alvará de id 10208230816 - Despacho e para pagamento de custas . Decurso o prazo sem manifestação o mesmo será finalizado. . cadastrado novo advogado em 16.04.2025 Renovo intimação para Parte impetrante sobre retorno dos autos e também sobre id 10360162001 e a determinação de expedição de alvará de id 10208230816 - Despacho e para pagamento de custas . Decurso o prazo sem manifestação o mesmo será finalizado. id 10208230816 - Despacho: id10360162001 Belo Horizonte, 16 de abril de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial