Fabiana De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00146113920084036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0014611-39.2008.4.03.6181 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. ABSOLVIDO: M. V. F. D. S., E. L. D. C. V., P. E., D. R. B., S. D. O. S., A. V. D. S. H., L. M. L. B., F. T. D. S. G., W. F. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: R. L. T., I. D. C. P. S. Advogados do(a) ABSOLVIDO: AMANDA CONSTANTINO GONCALVES - SP338987-E, CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA - SP259644, CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO - SP130542, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, MARCELO LEONARDO - MG25328-A, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000-A Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO VELLOSO NETO - MG42900, CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO - MG202408, PAULO SERGIO DE ABREU E SILVA - MG9620 Advogados do(a) ABSOLVIDO: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR - SP265546, MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR - SP248306, PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 Advogado do(a) ABSOLVIDO: JULIO CESAR MANFRINATO - SP105304 Advogados do(a) ABSOLVIDO: DAIILLE COSTA TOIGO - SP278910, LADISAEL BERNARDO - SP59430, MARCELA GOUVEIA MEJIAS - SP313340, MONA LISA DOS SANTOS NOGUEIRA - SP322219, PATRICIA TOMMASI - SP183454, ROBERTA MASTROROSA DACORSO - SP187915, TATIANA FREIRE DE ANDRADE DIOGENES ALVES - SP158339 Advogados do(a) ABSOLVIDO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A, JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A, LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO - SP112654-A, MARCILIO DE BARROS MELLO SANTOS - SP134122, SILMARA BOUCAS GUAPO - SP236974 Advogados do(a) ABSOLVIDO: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES - SP339004, BRUNA LUPPI LEITE MORAES - SP358676, BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533, DANIEL LEON BIALSKI - SP125000-A Advogados do(a) ABSOLVIDO: ALBERTO CARLOS DIAS - SP180831, FREDERICO AMARAL FILHO - SP224928 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO VELLOSO NETO - MG42900, I. D. C. P. S. - MG48521, MARCIA AKEMI YAMAMOTO - SP244343 Advogados do(a) ABSOLVIDO: DIEGO ZAPPAROLI SANCHES CAMPOI - SP236018, FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI - SP208958, FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN - SP311463, JOSE ISAAC BIRER - SP59008, MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO - PR83616, PATRICIA MEDEIROS ARIAS - SP259885, PAULO SANCHES CAMPOI - SP60284, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - PR56300 Advogados do(a) ABSOLVIDO: ANTONIO VELLOSO NETO - MG42900, MARCIA AKEMI YAMAMOTO - SP244343, ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR - SP218019-A D E S P A C H O ID 357418962 e ID 357591823: Cuidam-se de Apelações interpostas por Rogério Lanza Tolentino, Amanda Passos da Cunha Pereira, Gabriela Passos da Cunha Pereira (I. D. C. P. S.) e Eloá Leonor da Cunha Velloso contra a decisão de Id 356792051 que indeferiu os requerimentos voltados à complementação da correção monetária dos valores levantados. Assim, visto que há nos autos providências relativas aos bens apreendidos e ainda não restituídos, determino o desmembramento do feito e o encaminhamento dos autos desmembrados ao E. TRF da 3ª Região, onde serão apresentadas as razões aos recursos interpostos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. Cumprido o ordenado, voltem estes autos conclusos para as demais deliberações acerca dos bens cujas restituições restam pendentes. SANTOS, data da assinatura eletrônica. pnascime
3. Processo 00010154320255090069
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0001015-43.2025.5.09.0069 RECLAMANTE: ALEXANDRO ALMIR PELISSON RECLAMADO: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 698ef52 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos excepcionalmente conclusos ao Juiz Auxiliar desta unidade judiciária em razão do afastamento do Juiz Titular (a quem os autos tramitam vinculados) para gozo de férias regulamentares, informando que a parte autora selecionou a tramitação 100% Digital dos autos quando do cadastramento da presente RT. TAIANE MOREIRA LUCAS DESPACHO Tendo em vista o teor do Ato Presidência-Corregedoria nº 01/2023 do E. TRT acerca da retomada das atividades presenciais no âmbito deste regional, notadamente o quanto consignado em seus arts. 6º e 8º, DESIGNA-SE audiência INICIAL presencial para o dia 16/09/2025, às 15:30. A audiência tem como propósito principal a conciliação das partes (art. 845, CLT). Caso infrutífera, será deferido ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de defesa e documentos, bem como será designada audiência de instrução.  INTIME-SE a parte autora para que compareça na audiência ora designada, sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos (art. 844 da CLT).  NOTIFIQUE-SE a reclamada dos termos da presente ação trabalhista, notadamente para que compareça na audiência inaugural acima designada, pessoalmente ou por meio de um preposto, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT).  No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, essa deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias.  Ainda, deverá a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, presumindo-se seu silêncio como anuência (§§1º e 3º do art. 3º - Res. nº 345/2020, CNJ). Considerando o procedimento adotado por este Regional, deverá a parte exprimir sua anuência/discordância diretamente no aplicativo desenvolvido para tanto (https://digital.trt9.jus.br).  Registre-se que a contagem dos prazos acima é concomitante bem como regida pelo art. 774 da CLT, iniciando-se portanto, do recebimento da notificação.  Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para mais deliberações.  CASCAVEL/PR, 28 de julho de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO ALMIR PELISSON
4. Processo 00005594020185090069
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000559-40.2018.5.09.0069 RECLAMANTE: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: GROTTOS DOG E BURGER EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado da decisão infra: "(...) II - Na hipótese de  inexistirem cartões de crédito ativos em nome dos executados, ou mesmo efetividade da medida,  INTIME-SE o exequente para que indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a forma de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT. No silêncio, com amparo no entendimento que prevalece atualmente na Seção Especializada deste E. Tribunal (extraído, por exemplo, do Acórdão proferido em setembro/2023 nos autos 0001630-92.2015.5.09.0195, segundo o qual não se aplicam os prazos de suspensão previstos no art. 40, da Lei 6.830/80), bem como no entendimento que se extrai do art. 128 do Provimento nº 04/GCGJT, de 26/09/2023, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardarão manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, após o que fica desde já ciente o credor de que será declarada a prescrição da pretensão executória, na forma do 11-A da CLT c/c art. 40, § 4º da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho por força do disposto no artigo 889 da CLT, esclarecendo-se que a realização de diligências infrutíferas não interrompe o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. (...)" CASCAVEL/PR, 28 de julho de 2025. JACKERSON NAKANO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA
5. Processo 00471829220238160021
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 106) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00016198220175090069
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 21/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0001619-82.2017.5.09.0069 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA SILVEIRA
7. Processo 00000398520155090069
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0169a3a. Intimado(s) / Citado(s) - O.S.E.R.J.
8. Processo 00010176220155090069
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0001017-62.2015.5.09.0069 RECLAMANTE: DIOMAR LORENZATTO RECLAMADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA DESTINATÁRIO: DIOMAR LORENZATTO   INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado da decisão infra: "I - Tendo em vista a existência de crédito(s) abaixo do teto da obrigação de pequeno valor (OPV), vigente ao tempo do trânsito em  julgado do processo de conhecimento (Resolução CNJ 303/2019, art. 47, § 3º), os autos foram devolvidos pela Secretaria de Conciliação e Execução em Face da Fazenda Pública (SECEF), para os devidos fins. II - Assim, cumpra-se o despacho proferido nos autos do Precat Precat 0003933-38.2022.5.09.0000 , cuja cópia foi juntada no #id:3d92974 . III - Para tanto, elabore-se a Secretaria da Vara a CONTA GERAL quanto aos valores devidos nestes autos a título de contribuições previdenciárias cota empregador, cuja cobrança se dará diretamente nestes autos, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). IV - Após, INTIMEM-SE as partes para que tenham vista da nova conta geral elaborada pela Secretaria, pelo prazo preclusivo de dez dias. V - No silêncio, expeça-se a competente RPV e, na sequência, INTIME-SE o ente devedor para pagamento, no prazo previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC. VI - O Precatório prossegue junto à SECEF pelo crédito da parte exequente (principal, FGTS a depositar e contribuições previdenciárias quota do empregado)."   CASCAVEL/PR, 18 de julho de 2025. RITA DE CASSIA BANDEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DIOMAR LORENZATTO