Mariana Cristina Bartnack

Processos do Advogado

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2. Processo 00730368320258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 73036-83.2025.8.16.0000 Comarca: 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba Agravante: Ministério Público do Estado do Paraná Agravados: Edinê de Lourdes Ramon Vianna e outro Relator: Des. Luiz Taro Oyama Vistos etc. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto con- tra a decisão 1 proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 2 que, em sede de Ação Civil Pública 3 , em que é agravante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e agravados EDINÊ DE LOURDES RAMON VI- ANNA e VALDIR LUIZ ROSSONI, rejeitou os embargos de declaração para manter a decisão que julgou parcialmente improcedente o pedido inicial. O Agravante 4 requer a reforma da decisão, a fim de que seja reconhecida a imputação subsidiária da conduta dos réus pela prá- tica do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inc. XI, da Lei de Improbidade Administrativa.2. Ausente pedido de efeito suspensivo e/ou ativo. 3. Intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões, no prazo de até quinze dias, facultando-lhe a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. 5 4. Após, colha-se a manifestação da Procuradoria- Geral de Justiça. 5 . Autorizo o Sr. Chefe da Seção a subscrever os ex- pedientes necessários. 6 . Após, voltem os autos conclusos. Curitiba, 21 de julho de 2025. 1 Decisão (mov. 270.1 – 1º Grau).2 Juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse. 3 Autos n. 2616-11.2019.8.16.0179. 4 Razões de agravo (mov. 1.1). 5 Art. 1019 CPC. II – ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Jus- tiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que res- ponda no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender ne- cessária ao julgamento do recurso.
3. Processo 00097318620148160170
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 437) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00076153720258160004
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00076153720258160004
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00355540420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 32) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00006995320148160042
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 494) DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS SANTOS (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00162305320118160021
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 204) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.