Adriana Anchau

Processos do Advogado

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2. Processo 50114391720234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011439-17.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DOROTI FERREIRA VANOLLI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANCHAU (OAB PR068009) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem da MM. Juíza Federal Substituta da 18ª Vara e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Portaria nº 3, de 06/08/2008, expedida por este Juízo, encaminho o presente processo para as seguintes providências: 1. Intime-se a parte autora do(s) demonstrativo(s) de(s) transferência do(s) valor(es) requisitado(s) neste processo. Pagamento presencial das requisições (RPV ou Precatório) na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPV/Precatório  mediante apresentação  dos documentos necessários: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica) ou através da ação "Pedido de TED", disponível aos advogados no processo originário, indicando - se os dados bancários para transferência do valor. ATENÇÃO: Só é necessária a apresentação de documentos quando se tratar de saque presencial. Alterações na ferramenta “Pedido de TED” Do cadastro dos advogados: Visando aumentar a segurança dos levantamentos utilizando-se a ferramenta “Pedido de TED”, informamos que todos os advogados que desejarem utilizá-la deverão atualizar seu cadastro no eproc, respeitando as seguintes condições: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento). Para atualizar: Menu Usuários > Alteração de Dados Pessoais. 2. Somente poderão ser admitidos pedidos de transferência por meio da ferramenta eletrônica do Eproc denominada Pedido de TED, s alvo situações excepcionais devidamente justificadas (artigos 2º e 7º), nos termos da Portaria Conjunta n. º 11 (5828583) publicada no Diário Eletrônico Administrativo nº 276, de 09/11/2021, que regulamenta o TED automático. A parte autora deverá efetuar o pedido de transferência bancária do valor depositado por meio do "Pedido de TED automático" , funcionalidade disponível no e-Proc. O pedido de TED automático pelos advogados será processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias. É de responsabilidade da parte ou de seu advogado a correção das indicações no Pedido de TED, seja em relação aos dados bancários, seja quanto aos aspectos tributários (retenção de imposto de renda, por declaração da parte, como definido em lei e nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal). No formulário "Petição eletrônica - Pedido de TED automático" há campo específico relativo ao imposto de renda . Fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES, Tendo em vista o contido no §1º do Art. 27 da Lei 10.833, A realização da transferência solicitada implica o desconto de eventuais despesas bancárias, a cargo da instituição financeira, suportando tal ônus, cada destinatário. 3. À parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação o processo será arquivado. Ficará aguardando pagamento quando há requisição de precatório enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região ou beneficiário com pagamento parcial. 4. Em caso de concordância com o cumprimento do julgado e não havendo outra manifestação a ser efetuada, solicita-se que seja utilizado o evento " renúncia ao prazo " ou que se aguarde o decurso de prazo pelo sistema e-proc. O procedimento de não anexar petições, certidões ou informações para mera ciência/concordância em tal situação agiliza o andamento dos processos.
3. Processo 50122986220254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012298-62.2025.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN REQUERENTE : LUIZ FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ADRIANA ANCHAU (OAB PR068009) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 29/07/2025 - Remetidos os Autos
4. Processo 50379646520254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037964-65.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARLOS PONIJALEKI TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANA ANCHAU (OAB PR068009) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.
5. Processo 50195051520254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019505-15.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA APARECIDA PELEGRINI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANCHAU (OAB PR068009) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) DESPACHO/DECISÃO 1. A CEAB-DJ foi intimada para revisar o benefício, deixando transcorrer in albis o prazo. Consta dos que o CPF da autora se encontra pendente de regularização, o que poderá obstar o cumprimento por parte da CEAB: 2. Intime-se a parte autora para regularizar a situação junto à RFB. 3. Regularizado o CPF, se não houver a revisão, voltem conclusos.
6. Processo 50154979220254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015497-92.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : VERONICE CROXIATI ZETOLES ADVOGADO(A) : ADRIANA ANCHAU (OAB PR068009) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Portaria nº 3, de 06/08/2008, expedida por este Juízo, encaminho o presente processo para as  seguintes providências: 1. Intimada para implantar/revisar o benefício, a CEAB-DJ-SR3 deixou transcorrer o prazo sem manifestação. 2. Assim, intime-se o INSS para acompanhar o cumprimento da tarefa pela CEAB-DJ-SR3 , no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a implantação/revisão do benefício. 3. Comprovada a implantação/revisão, intime-se a SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ - AGU para apresentar cálculos em 30 (trinta) dias. 4. Intimem-se.
7. Processo 50391728420254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039172-84.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARLEI APARECIDA LOPES ADVOGADO(A) : ADRIANA ANCHAU (OAB PR068009) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Lei nº 8.213/1991, art. 129-A, na redação da Lei nº 14.331/2022, sob pena de indeferimento da peça exordial, fica a parte autora intimada a instruir a petição inicial, com os seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação: a) declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho afirmando que não possui condições financeiras de suportar as custas e despesas processuais (nessa hipótese o não atendimento não implicará em extinção do processo sem resolução do mérito mas em indeferimento do pedido de assistência  judiciária gratuita).
8. Processo 50087466220254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008746-62.2025.4.04.7009 distribuido para 1ª Vara Federal de União da Vitória na data de 23/07/2025.