Karine Lopes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005137220245090091
   Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ATSum 0000513-72.2024.5.09.0091 RECLAMANTE: DANIELE APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: R. H. FIRMINO DA SILVA - SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3daad4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. Em 17/07/2025. ANA CAROLINA DA CUNHA MENDES PALMA Servidora      1) Intime-se a 2ª ré de que, futuramente, para anexar o arquivo ".PJC", deverá nominar a petição como "Planilha de Cálculos", único caso em que o sistema permitirá este anexo de formato específico. 2) Intime-se a contadora judicial para prestar os esclarecimentos necessários ao julgamento da impugnação aos cálculos ID. 91f0666 (2ª ré), no prazo de 10 dias. 3) Prestados os esclarecimentos, voltem conclusos para julgamento das referidas impugnações. CAMPO MOURAO/PR, 17 de julho de 2025. SANDRO GILL BRITEZ DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A
3. Processo 08448601120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0844860-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO LAURENTINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA Trata-sede embargos de declaração opostos por ambas as partes nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade movida por Fábio Laurentino de Oliveira em face da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – SBEM, contra a sentença de índice 174019807, que julgou improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. I – Dos Embargos de Declaração do Autor Alega o autor que a sentença foi omissa quanto ao pedido de justiça gratuitaformulado na petição inicial. Requer que o Juízo aprecie expressamente tal pleito, reconhecendo sua hipossuficiência econômica. A questão relativa à gratuidade de justiça já foi expressamente enfrentada na decisão de ID 115728990, que indeferiu o pedido, sob o fundamento de que o autor possui renda mensal superior a R$ 22.000,00(Id.112724250), não configurando situação de miserabilidade ou insuficiência financeira nos termos do art. 98 do CPC. Assim, não há omissão a ser sanada na sentença. A ausência de nova menção ao tema decorre do fato de que a matéria já estava decidida nos autosde forma fundamentada, o que afasta a incidência do art. 1.022 do CPC. II – Dos Embargos de Declaração da Ré A embargante sustenta que a sentença foi omissa ao não aplicar o art. 85, § 8º do CPC, ao fixar honorários de sucumbência com base no valor da causa (R$ 1.800,00), o que resultou em honorários irrisórios (R$ 180,00), incompatíveis com o trabalho desenvolvido. Verifica-se que, embora a sentença tenha fixado os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 2º do CPC, o valor atribuído à demanda é inexpressivo, frente à complexidade da causa, à qualificação técnica exigida e à atuação processual da parte ré, que incluiu contestação fundamentada e acompanhamento até a sentença de mérito. Dessa forma, impõe-se a aplicação do art. 85, § 8º do CPC, que autoriza a fixação equitativa dos honorários, em valor superior, quando o proveito econômico for inestimável, irrisório ou muito baixo. Assim, majora-se a verba honorária para R$ 1.000,00 (mil reais), valor que se revela proporcional e razoável à complexidade da causa e ao trabalho desenvolvido pelo patrono da parte ré. Diante do exposto, nego provimentoaos embargos de declaração opostos pelo autor, por inexistência de omissãoe dou provimento aos embargos de declaração opostos pela ré, para integrar a sentença e majoraros honorários sucumbenciais para o valor fixo de R$ 1.000,00, conforme o art. 85, § 8º do CPC. No mais, mantenho a sentença como lançada. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
4. Processo 00009291020235090662
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA RORSum 0000929-10.2023.5.09.0662 RECORRENTE: ALEXANDRE ARAUJO SALES E OUTROS (1) RECORRIDO: E. M. COLLI EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41c6679 proferido nos autos.   dps   Vistos, etc. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela ré, se assim desejar, no prazo legal. Após, voltem conclusos.   CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. EDMILSON ANTONIO DE LIMA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ARAUJO SALES
5. Processo 00000109120258160084
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00005137220245090091
   Tribunal: TRT9 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ATSum 0000513-72.2024.5.09.0091 RECLAMANTE: DANIELE APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: R. H. FIRMINO DA SILVA - SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: TIM S A   INTIMAÇÃO Fica V.Sa. intimada para cumprir o determinado no item 2 do despacho de Id. 53eb29c, abaixo transcrito nessa parte: (...) 2) Em atenção ao disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta Presidência-Corregedoria 2/2020, intime-se a 2ª ré para anexar o arquivo com a extensão .PJC aos autos, no prazo de 8 dias, sob pena de serem considerados juridicamente inexistentes. Intime-se, ainda, que o arquivo com a extensão .PJC, deverá  ser juntado diretamente aos autos, PREFERENCIALMENTE. Para tanto, primeiramente, deve-se incluir o anexo da planilha de cálculos, em formato PDF, e logo em seguida, adicionar a planilha de cálculos em formato .PJC. (tipo de documento "planilha de cálculos”), preenchendo-se os campos complementares (credor e devedor). Não sendo isso possível, a parte deverá encaminhar o referido arquivo (extensão .PJC) para o endereço varadotrabalhocampomourao@gmail.com, no mesmo prazo e sob a mesma pena indicados acima. CAMPO MOURAO/PR, 15 de julho de 2025. RICARDO JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A
7. Processo 00100651920248160058
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 62) JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00005125620208160132
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 498) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.