Andre Mauri Freitag

Processos do Advogado

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2. Processo 50009379120214047031
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : ROBERTO CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A) : ANDRE MAURI FREITAG (OAB PR068393) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e, Nos termos do artigo 221, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: 1. Informo que está disponível nos presentes autos o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento RPV/Precatório referente ao presente feito. 2. Esse montante poderá ser levantado a partir de 30 /07/2025 , quando as contas estarão disponíveis para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal - CEF (confira no extrato), pela parte ou advogado com poderes expressos para tanto, conforme regras bancárias. 3. Por fim, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Londrina, 28/07/2025. José Willy Neto Diretor de Secretaria
3. Processo 00655656620164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0065565-66.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALZIRA SIXEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, VIRGILIO SAMUEL MARTINEZ CALOMENO - PR56225, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante da decisão da CCJ, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II, do CPC e determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 24 de julho de 2025. LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Substituta da 20ª Vara - SJDF
4. Processo 50018839720204047031
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001883-97.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE : RICARDO JORGE DAHER ADVOGADO(A) : ANDRE MAURI FREITAG (OAB PR068393) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte exequente de que os valores estarão disponíveis para levantamento na data veiculada no demonstrativo de pagamento. Informo que os valores poderão ser transferidos por meio do "pedido de TED", ferramenta integrada ao processo eletrônico disponível ao advogado prevista na Portaria Conjunta CORREG/COJEF nº 11/2020 1 . Fica o interessado ciente de que: a) o Pedido de TED somente será processado se a conta de destino indicada for de titularidade do beneficiário do crédito; b) para cada depósito judicial deve ser realizado um Pedido de TED distinto; c) poderá haver cobrança de tarifa bancária em caso de transferência entre instituições financeiras distintas; d) a tributação se dará nos termos do disposto nos artigos 27, caput e §1º., da Lei nº. 10.833/03 2 , e 33, caput e §1º., da Resolução nº. 822/2023 do CJF 3 e será observada pela instituição financeira por ocasião da transferência ou do saque; e) o Pedido de TED não será processado se, entre a transmissão da requisição e a efetiva transferência pela instituição bancária, sobrevier nos autos notícia de penhora ou outra restrição de seu crédito. Caso o pedido de TED dos valores de titularidade da parte seja para conta do seu advogado, exige-se procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Na hipótese de isenção de imposto de renda, a declaração de isenção deverá ser assinada pelo titular do crédito. Alternativamente, o beneficiário do crédito poderá solicitar, diretamente à instituição bancária, a transferência dos valores para conta de sua titularidade ou realizar o saque dos valores.
5. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00663312220164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066331-22.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ODIR PENAFORTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - SP203492, LUIZ FAILLA - SP44305, TERESA CRISTINA CORDEIRO - AL4982, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, CAROLINA COSTA MORAIS - BA32244, RALF GERALDO OLBERTZ - PR42931 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ZAILDA MALTAURO RALF GERALDO OLBERTZ - (OAB: PR42931) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA GOMES DE MATTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) TERESA CRISTINA CORDEIRO - (OAB: AL4982) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLGA AFFONSO ALVES ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLDEMAR DA COSTA LEITE CAROLINA COSTA MORAIS - (OAB: BA32244) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODIR PENAFORTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ODON ALVES FERREIRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO PEREIRA DE ABREU CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) OLAVO BAFFA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) DJANAINA KOZIKOSKI FAILLA - (OAB: SP203492) LUIZ FAILLA - (OAB: SP44305) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF