Janaina Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 00030059520168160083
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 319) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00030059520168160083
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 319) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00023219720218160083
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2904108/PR (2025/0122918-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIA SALETE MORESQUI AGRAVANTE : CAMILA LEAO AGRAVANTE : TAMILIS ROSALIA MORESQUI LEAO ADVOGADOS : HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER - PR016994 DOUGLAS ALBERTO LUVISON - PR038396 ROBSON ALFREDO MASS - PR055684 VALMIR ANTONIO SGARBI - PR038416 EDGAR LOPES JUNIOR - PR087236 JANAINA CHAVES - PR068444 AGRAVADO : DIVA LOURDES ZARDO ADVOGADO : GIOVANI MARCELO RIOS - PR036084 INTERESSADO : PAULO HENRIQUE BATISTA LEAO ADVOGADO : LOTHAR MATHEUS BRENNER - PR087363 INTERESSADO : ANDREA DE LOURDES LEAO INTERESSADO : CLAUDINÉIA LOURDES LEÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CAMILA LEAO e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF, Súmula 282/STF, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: divergência não comprovada. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 00051442520128260457
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005144-25.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005144) - Recuperação Judicial - Empresas - Osvaldo Baldin Administração e Participações Sa - - Flavio Baldin Administração e Participações Sa - - Aristeu Carlos Baldin Administração e Participação S A - - Baldin Bioenergia S A - - Agricola Baldin S A - - São Pedro Bioenergia S A - Banco Bradesco Sa e outros - Trendbank Sa Banco de Fomento e outros - Basequimica Produtos Quimicos - - Banco Abc Sa - - Mercavale Mercantil Vale do Sol Comercio e Produtos Alimenticios Ltda - - Cjf Produtos Alimenticios - - Banco Cruzeiro do Sul - - Banco Santander Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Reinaldo Sgariboldi - - Orlando Louzada Filho - - Edmar Felipe Arantes Mehler - - Luis Antonio Madella - - Telefonica Brasil Sa - - Bs Factring e Fomento Comercial - - Pra Porto Real Agribusiness e Eventos Ltda - - Hidro Belem Poços Artesianos Ltda - - Ip São Paulo Sistema de Gestão Empresarial Tda - - Lnf Latin Americana Consultoria Assessoria - - Petrobras Distribuidora Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Valdir Rodrigues Santos - - Marcio Milan de Oliveira - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Dulcini Sa - - Campneus Lider Pneumáticos Ltda e outros - Nilcimara Aparecida de Godoy Narrocos Leite e outros - Banco Itauleasing Sa - - Novatrac Comercio de Peças para Tratores Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Evandro Albertino Me - - Helifab Bombas e Acessorios Ltda - - Fundo de Envesitmento Em Direitos Creditorios da Ind Exodus I - - Bicbanco Banco Industrial do Comercio - - Credfit Fund de Inv Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Max & Max Tranportes Ltda Me - - Giovana Baldim - - Schutter do Brasil Ltda - - Vanildo Gomes da Silvasa - - Wc Tavares Industria e Comercio de Produtos Ltda - - Carbinox Ind e Com Ltda - - Brickell Sa Credito Financiamneto e Investimento - - Fga Manutenção e Reparação de Tratores Ltda Epp - - Veederroot do Brasil Comercio e Industria - - Unimed de Pirassununga Cooperativa de Trabalho - - Ricardo dos Santos Andrade - - Ayrton Bryan Correa - - Sergio Bryan Correa - - Banco Safra Sa e outros - Banco Luso Brasileiro Sa e outros - Bayer Sa - - Carlos Henrique Schwinden e outros - Onadir Antonio Feierabend e outros - Elepira Eletrecidade Ltda - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Copercana e outros - Wegcestari Redutores e Motorredutores Sa e outros - Cpfl Bioenergia Sa - - Balteainp Bioenergy - - Banco Rural Sa - - Ragi Refrigerantes Ltda - - Dulcini Sa e outros - Guilherme de Azevedo Sodre - - Salve Franceschi & Canella Ltda e outros - Alcolina Quimica e Derivados Ltda - - Abengoa Bioenergio Agroindustria Ltda e outros - Ragi Refrigerantes Ltda e outros - CLODOALDO RODRIGUES DE SOUZA - - Antonio Avelino Ribeiro - - ANTONIO VIRGILIO PEREIRA - - Flavio Valentim de Souza - - VEEDR ROOD DO BRASIL COM E IND - - TORCANE COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA - - Adriano Aparecido da Silva Fantinato - - Rede Recapex Pneus Ltda. e outros - REGINALDO MUNIZ DOMINGOS - - Lindolfo Gomes Martins Filho - - LAURO REBECCHI FILHO - - NATALÍCIO GONÇALVES e outros - LUIZ PIO SOUZA DOS SANTOS - - Ronicarlos Chaves Bernardino - - Lauro Domingues Júnior - - FACTO EXPORTAÇÃO DE AÇUCAR LTDA - - Rodrigo Oliveira Penteado - - HELENILSON DOS SANTOS - - ALEX VALENTIM DA SILVA - - BLACKPARTNERS NIURA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - - Cpfl - Comercialização Brasil S.a. e outros - LAURO REBECCHI FILHO e outros - CPFL Comercialização Brasil S/A - Concessionária dos Serviços de Arrecadação de Contas - - ge walter & process technologies do brasil ltda - - TORCANE COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA - - Edivane Felix da Silva - - JOÃO MONTEIRO DA SILVA - - Oesio Pereira de Godoy - - SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - - Agronelli Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - - copa empacotadora de laimentos de produtos - - ouro branco comercio e empacotamento ltda - - Lavoro Factoring S.a - - Safetline Equipamentos de Segurança Ltda - - Alcolina Quimica e Derivados Ltda e outros - SÉRGIO TADEU BUONAROTI e outros - Totvs Sa - - MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Agrotin Agropecuária e Participações Ltda - - Uniweld Industria de Eletrodos Ltda - - Espólio de Benedito Mudinutti - - MASSA FALIDA DE SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - Transportadora Especialista Ltda e outros - HIDRARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONEXÕES E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - - Ts – Tecnologia Em Análise de Solo e Serviços Agrícola Eireli - - Nutrigam Comercio de Generos Alimenticios Ltda - - ANTONIO MARIANO FILHO - - Jose Mauro Pereira - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - BIOENERGY FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. Fls. 37345/37352: Nada a declarar. Respeitada a convicção da parte embargante, os apontados vícios não se caracterizam como hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, nem ainda erro material, não autorizando, por isso, o manejo da estreita via dos aclaratórios. Recebo, pois, os embargos mas no mérito lhes nego provimento. Int. - ADV: FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), FABIANO DE CAMARGO 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6. Processo 10011634320178260538
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-43.2017.8.26.0538 (apensado ao processo 1000684-50.2017.8.26.0538) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. - - Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda. - - Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda - - Abengoa Bioenergia Trading Brasil Ltda. - - Abengoa Bioenergia Inovações Ltda. - R4C - EMPRESARIAL - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Brasilfactors Crédito Corporativo - - Brasilfactors S.a. - - Adriano Ometto Agrícola Ltda. - - Wanda Maria Gianetti Dedini Ometto - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - Antônio Egídio Crestana - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Samira Haui de Oliveira - - Angelina Maria Zono de Oliveira - - Joaquim José Ribeiro de Oliveira - - Maria Luiza Ribeiro de Oliveira - - Zezito Agricola, Empreendimentos, Administracao e Participacoes de Bens Imoveis e Patrimoniais Ltda - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Agricola Perondi Ltda - Epp - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Dilce Dutra Barbosa - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy - - Alzimar Sobreira Villela - - José Ruy Sobreira Villela - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Ayrton Bryan Correa - - Helder Custódio Ribeiro - - Hernani Custodio Capeli - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Alexandre de Barros Corrêa - - Antônio Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - Rosely Silvana Cabrera - - Amilcar Cabrera - - Cássio da Silva Prado - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Maria Ilara Uliana - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Esmael Candido Machado - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Priscila de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Felipe de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Daisy Borges Caldas - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Agropecuaria Barra da Cachoeira Ltda - Me - - Josué Pitta (espólio) - - João Batista da Cunha - - Sonia Polatto Paulin - - Tecsoil Automação e Sistemas Ltda. - - Fazenda Colorado - - Eduardo Augusto Palmieri - - Célia Regina Baldin Mafra Barbosa - - Baf Latam Trade Finance Fund - - Expametal Comercio e Industria de Acessorios Industriais Ltda - - Mariana Vaz de Lima - - Alcides Joquim Pedro Bernardes - - Espolio de Honorio Dias de Siqueira, repres. por Carmen Cecília de Avila Siqueira - - Ozorio Marciel de Faria Neto - - Paulo Roberto Perdão - - Renato Siqueira Reis Dias - - Riad Xavier Jauhar - - Helena Maria Junqueira de Andrade - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. por
7. Processo 00011662120228160149
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00023182220248160186
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77) AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.