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Taiany Regina Ferraz Rubo

Taiany Regina Ferraz Rubo

Número da OAB: OAB/PR 068642

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJDFT, TJPR, TRF4, TJSP
Nome: TAIANY REGINA FERRAZ RUBO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: CTBA-12VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000154-37.1999.8.16.0194 I. Aguarde-se os resultados do bloqueio perante o sistema Sisbajud, conforme requerido à ref. 110.1. II. Intime-se. Curitiba, 06 de junho de 2025.   Marcelo Ferreira Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: serv@tjpr.jus.br Autos nº. 0012329-45.2023.8.16.0025 Processo:   0012329-45.2023.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$53.385,30 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   CLC MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 1. Da análise dos autos, verifica-se que pretende a parte executada a reconsideração da decisão de mov. 98. Todavia, indefiro o requerimento de mov. 101.1, tendo em vista que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, a figura autônoma do “pedido de reconsideração”, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal: (STF – Rcl 43007 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, DJe 15/04/2021). Ressalte-se que o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de retratação judicial apenas em hipóteses legais específicas, o que não se aplica ao caso em tela. Assim, eventual inconformismo com a decisão deve ser veiculado por meio do recurso cabível, no prazo legal, sob pena de preclusão. 2. Por fim, quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados via BACENJUD, esclareço que a análise será realizada oportunamente, após a abertura do contraditório. 2.1. O levantamento dos valores somente será possível se comprovado que o parcelamento fiscal foi efetivamente celebrado em data anterior à constrição. Caso o parcelamento tenha sido realizado em momento posterior, o bloqueio poderá ser mantido, conforme o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1012: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. (STJ, Tema 1012)" 2.2. Dessa forma, aguarde-se a manifestação da municipalidade quanto ao parcelamento e à alegação de impenhorabilidade dos valores. 3. Com a manifestação do Município, tornem os autos conclusos para decisão, com urgência. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta
  3. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE ACÓRDÃO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 27) JUNTADA DE ACÓRDÃO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0256736-07.2007.8.26.0100 (583.00.2007.256736) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bmd S/A em Liquidação Extrajudicial - Sirlei Ferraz de Campos e outro - Ciência às partes da resposta de ofício (fls.588/589) e do extrato atualizado da conta judicial (fls.592) juntados aos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, conforme decisão de fls.583. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), TAIANY REGINA FERRAZ RUBO (OAB 68642/PR)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 218) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768986-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELDENIRA TENORIO DA SILVA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes (exequente e executada) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da penhora e avaliação dos bens móveis indicados no auto de ID 235252680, a saber: (i) aparelho de ar-condicionado, marca Springer, potência 36.000 BTU, avaliado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); (ii) aparelho de ar-condicionado, marca Philco, potência 36.000 BTU, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); (iii) impressora, marca Ricoh, modelo MPC401SR, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). No mesmo prazo, deverão as partes esclarecer se os bens acima penhorados eventualmente garantem outras execuções, conforme alegado pelo exequente na petição de ID 233497580. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 12) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Autos nº. 0012516-52.2024.8.16.0014 Intime-se a parte executada sobre o pedido de adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, § 1º, do CPC. Ainda, ciência à parte exequente de que cabe a ela fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado de remoção dos bens para suas mãos. Intimem-se. Após, voltem.   Londrina, 28 de maio de 2025.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 66) JUNTADA DE CUSTAS (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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