Raquel Moreira Frassão

Processos do Advogado

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2. Processo 00012684220245090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0001268-42.2024.5.09.0303 RECLAMANTE: DANIELI DA SILVA PADILHA RECLAMADO: FRIMAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA   Fica a parte FRIMAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 28/08/2025 13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 28/08/2025 13:30Link: https://url.trt9.jus.br/i01hoID da Reunião: 85996885761Senha: PJVdcRpy0z   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85996885761?pwd=AI6hlvaOK2Va1RuYdpnpk9uluOGs0t.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 22 de julho de 2025. CARLOS KLEBER SPOSITO BITENCOURT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRIMAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
3. Processo 00012684220245090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0001268-42.2024.5.09.0303 RECLAMANTE: DANIELI DA SILVA PADILHA RECLAMADO: FRIMAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA   Fica a parte DANIELI DA SILVA PADILHA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 28/08/2025 13:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 28/08/2025 13:30Link: https://url.trt9.jus.br/i01hoID da Reunião: 85996885761Senha: PJVdcRpy0z   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85996885761?pwd=AI6hlvaOK2Va1RuYdpnpk9uluOGs0t.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 22 de julho de 2025. CARLOS KLEBER SPOSITO BITENCOURT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIELI DA SILVA PADILHA
4. Processo 00001642020218160159
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 236) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00001642020218160159
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 236) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00001642020218160159
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 233) (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00015037220258160159
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0001503-72.2025.8.16.0159(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Andrei de Oliveira Rech Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: Ementa: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em recurso de apelação cível. Rateio de prejuízos em caso de golpe na compra e venda de veículo. Aclaratórios rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo a sentença que condenou o réu à devolução de valores em razão de golpe na compra e venda de veículo, com rateio dos prejuízos entre as partes, sob a alegação de nulidade da sentença por julgamento extra petita e ausência de coação.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta contradição ao concluir pela manutenção da sentença que rateou os prejuízos entre os litigantes, considerando a alegação de ausência de vício do consentimento.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração foram conhecidos, mas rejeitados por não apresentarem vícios previstos no art. 1.022 do CPC.4. O acórdão embargado não contém contradição, pois abordou adequadamente as questões levantadas pela parte embargante, tendo sido fundamentado de forma coerente e suficiente, considerando as particularidades do caso concreto.5. Os aclaratórios não se prestam para o fim de prequestionamento, conforme entendimento jurisprudencial e por atenção ao teor do art. 1.025 do Código de Processo Civil.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, mantendo o acórdão embargado.Tese de julgamento: É incabível a oposição de embargos de declaração quando a parte embargante busca apenas rediscutir o mérito da decisão, sem apontar vícios que justifiquem a revisão do acórdão embargado._________Dispositivos relevantes citados:  CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023; CC/2002, art. 944.Jurisprudência relevante citada:  TJPR, 19ª Câmara Cível, 0108096-54.2024.8.16.0000, Rel. Desembargadora Luciana Carneiro de Lara, j. 15.12.2024; TJPR, 19ª Câmara Cível, 0066232-91.2024.8.16.0014, Rel. Min. Rotoli de Macedo, j. 15.12.2024.
8. Processo 00012684220245090303
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0001268-42.2024.5.09.0303 RECLAMANTE: DANIELI DA SILVA PADILHA RECLAMADO: FRIMAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b0ee1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Foz do Iguaçu,  17 de julho de 2025 TATIANA DE SOUZA VIDAL VILELA   DESPACHO 1- A parte autora requer a realização de nova perícia médica, nos termos da impugnação de Id 35e2f51. Inicialmente, esclareço que o mero inconformismo da parte quanto ao teor do laudo pericial não enseja sua necessidade de complementação ou mesmo de reavaliação e reclassificação de suas conclusões. O ato atingiu o fim colimado e a análise do conjunto probatório será objeto da sentença, momento em que serão sopesados os argumentos trazidos aos autos, à luz do sistema do livre conhecimento motivado.  Este juízo não está completamente adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos constantes nos autos, conforme inteligência extraída dos artigos. 371 c/c 479 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. Portanto, com base nos fundamentos supra, indefiro o requerimento de nova perícia. 2 - A ré, devidamente citada por Oficial de Justiça (Id 4ce8fd1), não compareceu à audiência, sendo consignada em ata a aplicação da revelia e confissão. Por conta disso, a contestação (Id 3339689) e os documentos anexados a ela devem ser desconsiderados na resolução da lide.  3- Por fim, considerando a apresentação do laudo pericial e intimação da parte autora quanto ao seu teor, designo audiência para encerramento da instrução processual e renovação da proposta conciliatória para o dia 28/08/2025 às 13:30, na modalidade telepresencial. O link de acesso será disponibilizado oportunamente. Em caso de não comparecimento das partes, ficam estas cientes de que na audiência será designada data para julgamento, da qual considerar-se-ão intimadas. Intimem-se.  FOZ DO IGUACU/PR, 18 de julho de 2025. ANTONIO MARCOS GARBUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRIMAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA