Renata Rothbarth Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21949916820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194991-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alice Operadora Ltda. - Agravado: Alexandre de Oliveira - Trata-se de agravo de instrumento interposto em relação à decisão (fls. 106 do processo principal) que deferiu liminar "para o fim de determinar à parte ré que promova a cobertura do exame AGENTES INFECCIOSOS NA ENCEFALITE E MENINGITE - DETECÇÃO POR PCR MULTIPLEX EM PAINEL NO LÍQUOR, já realizado em caráter particular, e adote as necessárias providências para cobertura de todos os demais exames, procedimentos, medicamentos indicados pela equipe médica responsável pelo paciente internado no Hospital Edmundo Vasnconcelos, decorrentes do tratamento de doença coberta (meningite) e seus desdobramentos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada ato praticado em descompasso com a presente ordem". Sustenta a agravante que: a) o pedido de liminar é indeterminado, no que tange ao custeio de todos os demais exames, procedimentos, medicamentos indicados pela equipe médica responsável; b) o pedido deve ser certo, nos termos do art. 322 do CPC; c) não há especificação daquilo que a operadora deve cobrir; d) não houve pedido administrativo prévio de cobertura; e) o afastamento de pedido indeterminado encontra amparo na jurisprudência do TJSP; f) a liminar viola a segurança jurídica. Indefiro o efeito suspensivo, que pressupõe cumulativamente: "(a) a relevância da motivação do agravo, implicando prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário; e (b) o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo." (Araken de Assis, Manual dos recursos, 8ª ed., p. 643). Estão presentes os pressupostos do art. 300 do CPC para concessão da liminar, especialmente periculum in mora. Há verossimilhança no pedido, tratando-se de atendimento em caráter emergencial, não se justificando recusa de cobertura. Não se pode afirmar que o pedido seja carente de determinação, pois o paciente está internado e a liminar concedida determina, em síntese, que haja a cobertura do tratamento nesta internação, conforme for estipulado pelo corpo médico, procedimento comum em processos desta natureza. Assim, dada a situação emergencial e a premência do tratamento, fica mantida a liminar. Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias. Cumpridas as providências tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se e ciência ao juízo a quo. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB: 247934/SP) - Renata Rothbarth Silva (OAB: 70006/PR) - Juliana Narciso Rodrigues (OAB: 358754/SP) - Erica Cristina Viaro (OAB: 317097/SP) - Alexandre de Oliveira (OAB: 335901/SP) - 4º andar
3. Processo 22195318320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219531-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1093883-04.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Agravante: Alice Operadora Ltda.; Advogada: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP); Agravada: Olívia Callejon Gonçalves Tarife Batista (Menor(es) representado(s)); Advogado: Guilherme Alves Vieira (OAB: 489282/SP); Advogado: Paulo Sergio Zago (OAB: 142155/SP); Agravado: Marcos Gabriel Tarife Batista (Representando Menor(es)); Advogado: Guilherme Alves Vieira (OAB: 489282/SP); Advogado: Paulo Sergio Zago (OAB: 142155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21453891120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145389-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alice Operadora Ltda. - Agravada: Marina Guerra Silveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DA AGRAVADA JUNTO À CLÍNICA PARTICULAR.2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR O CABIMENTO DO CUSTEIO INTEGRAL, POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR REALIZADO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA.3. O CUSTEIO INTEGRAL SE JUSTIFICA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA OPERADORA, DE QUE A CLÍNICA CREDENCIADA POSSUI CONDIÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA PRESTAR A TOTALIDADE DOS SERVIÇOS PRESCRITOS, EM ESPECIAL A TERAPIA OCUPACIONAL E A TERAPIA ABA EM CARGA HORÁRIA INTENSIVA.4. A PROXIMIDADE DA CLÍNICA CREDENCIADA COM A RESIDÊNCIA DA MENOR, EMBORA RELEVANTE, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.5. A AUTORIZAÇÃO POSTERIOR DA PRÓPRIA OPERADORA PARA RETORNO DO TRATAMENTO NA CLÍNICA PARTICULAR REFORÇA A INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA, TORNANDO LEGÍTIMA A MANUTENÇÃO DO CUSTEIO ENQUANTO NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE PRESTADOR CREDENCIADO APTO A PRESTAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO.6. O VÍNCULO TERAPÊUTICO ESTABELECIDO ENTRE PACIENTE E EQUIPE PROFISSIONAL DA CLÍNICA ATUAL NÃO CREDENCIADA NÃO É, POR SI SÓ, FUNDAMENTO AUTÔNOMO PARA AFASTAR A REDE CREDENCIADA QUANDO HOUVER COMPROVADA APTIDÃO PARA O TRATAMENTO, SENDO FACULTADO À BENEFICIÁRIA, NESSA OCASIÃO, OPTAR PELO REEMBOLSO NOS TERMOS DO CONTRATO.7. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Renata Rothbarth Silva (OAB: 70006/PR) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Socrates Freire Carneiro (OAB: 246333/SP) - 4º andar
5. Processo 21949916820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194991-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017905-27.2025.8.26.0001; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Alice Operadora Ltda.; Advogada: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Advogada: Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB: 247934/SP); Advogada: Renata Rothbarth Silva (OAB: 70006/PR); Agravado: Alexandre de Oliveira; Advogada: Juliana Narciso Rodrigues (OAB: 358754/SP); Advogada: Erica Cristina Viaro (OAB: 317097/SP); Advogado: Alexandre de Oliveira (OAB: 335901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21949916820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194991-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017905-27.2025.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Alice Operadora Ltda.; Advogada: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Advogada: Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB: 247934/SP); Advogada: Renata Rothbarth Silva (OAB: 70006/PR); Agravado: Alexandre de Oliveira; Advogada: Juliana Narciso Rodrigues (OAB: 358754/SP); Advogada: Erica Cristina Viaro (OAB: 317097/SP); Advogado: Alexandre de Oliveira (OAB: 335901/SP)