Sanderson Mores Edling

Processos do Advogado

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2. Processo 00046991720238160031
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: gua-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0004699-17.2023.8.16.0031   Processo:   0004699-17.2023.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   25/03/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ARDELINO MEIRA PINTO PAULO ROBERTO MARTINS SILVANA APARECIDA PINTO Da baixa dos autos, dê-se ciência às partes. Certifique a Escrivania acerca da existência de bens apreendidos ou fiança depositada e revogue-se eventuais mandados de prisões em aberto. Em caso negativo, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias.   Guarapuava, 10 de julho de 2025.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito
3. Processo 00036519520238160104
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 155) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00170551520218160031
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 484) NOMEADO DEFENSOR DATIVO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00004973620258160060
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 27) DEFERIDO O PEDIDO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00025718820238160139
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 86) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50124797520214047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5012479-75.2021.4.04.7009/PR RÉU : EMERSON HAACK ADVOGADO(A) : SANDERSON MORES EDLING (OAB PR071497) DESPACHO/DECISÃO 1. Os autos retornaram do eg. TRF da 4ª Região com o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento à apelação da acusação , para condenar o réu EMERSON HAACK pela prática do crime de descaminho - art. 334, caput , do Código Penal (autos de Apelação Criminal, eventos 11 e 12). Não foi dado provimento ao recurso especial interposto pela defesa do réu (AC, evento 38). 1.1. Desse modo, após o julgamento deve ser cumprida a condenação transitada em julgado, conforme informação abaixo, acompanhada de síntese dos dados processuais: Delito: Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 334. Pena definitiva: 1 (um) ano de reclusão. Regime: aberto. Substituição da pena privativa de liberdade: por uma r estritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. Custas: *** Detração: **** Trânsito em julgado para a acusação: 18/04/2024. Trânsito em julgado para a defesa: 12/05/2025. 2. Modifique-se a situação da parte ré para condenado - arquivado . 3. Expeça-se guia de execução definitiva (BNMP 3.0), instruindo-a com as peças processuais indispensáveis e proceda-se à instauração da execução penal. 4. Custas processuais No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 25, o TRF decidiu que "faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal não ultrapasse o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, sendo suficiente, nessa hipótese, a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos, que pode ser afastada pela parte contrária mediante elementos que demonstrem a capacidade econômica do requerente." Assim, diante das informações prestadas pelo acusado quando de seu interrogatório (evento 60), defiro os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais devidas neste feito. 5. Cumpra-se conforme disposto nos artigos 190 e 340, da Consolidação Normativa da Justiça Federal da 4ª Região, que prevê: Art. 190. O Rol de Culpados da Justiça Federal - que é nacional, eletrônico e está acessível para consulta no sítio do Conselho da Justiça Federal - deve ser alimentado no sistema informatizado da 4ª Região, depois do trânsito em julgado da sentença, pelos Juízos de instrução. (Redaçãodada pelo Provimento nº 136/2023) Art. 340 . Transitada em julgado a sentença condenatória criminal, em caso de regime aberto, com ou sem substituição, ou de qualquer um dos regimes, com substituição da pena privativa de liberdade, o Juízo de instrução deverá: (...) b) comunicar a condenação à Polícia Federal; c) comunicar a Justiça Eleitoral para efeito da suspensão dos direitos políticos; (...). 6. Intimem-se o Ministério Público Federal e a Defesa.
8. Processo 00101678820258160031
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.