Mauricio Luis Hartmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50020362720194047012
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002036-27.2019.4.04.7012/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO EXECUTADO : INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO LUIS HARTMANN (OAB PR071760) ADVOGADO(A) : ELOISA TEREZINHA PIN (OAB PR058803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 22/07/2025 - OFÍCIO Evento 73 - 20/05/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 00009488620258160181
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE ACÓRDÃO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 40000914920258160123
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) JUNTADA DE ACÓRDÃO (13/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00009470420258160181
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE ACÓRDÃO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00459729820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0045972-98.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 17ª Câmara Cível a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
7. Processo 00073357320258160131
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: PB-5VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0007335-73.2025.8.16.0131   Processo:   0007335-73.2025.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$26.695,00 Polo Ativo(s):   SILMAR ROBERTO MARTINELLI Polo Passivo(s):   JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS METALURGICA METAL NOBRE LTDA REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO 1. Tratam os autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS alegando que contratou verbalmente e por aplicativo whatsapp, os serviços da empresa Metal Nobre, mediante contato com o sócio administrador Reinaldo Rodrigues dos Santos,  sendo que tratava-se da construção de uma cobertura e mezanino, cujos materiais foram comprados e pagos diretamente pelo Autor no comércio local, ocorre que  os Réus apropriaram-se dos materiais, utilizando-os para obra alheia, causou prejuízo material e moral aos quais requer indenização. Requereu tutela de urgência  para que seja determinado o bloqueio via RENAJUD anotando restrição de venda e transferência de veículos de propriedade do Réu. É, em síntese, o relatório. 2. Decido: Nos termos do artigo 300, do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, a controvérsia posta nos autos não está a merecer a tutela de urgência, isso porque embora a afirmação de utilização dos materiais adquiridos pelo autor para realização de obras pela empresa requerida, nessa fase de cognição sumária, embora a desnecessária de comprovação do direito da parte, não restou comprovado o juízo prévio de probabilidade, demandando dilação probatória o pedido, uma vez que necessária a comprovação do ocorrido, tendo em vista o contrato de forma verbal e o bloqueio de valores se dará em caso de procedência do pedido e não pagamento em sede de cumprimento de sentença. 3. Diante do exposto indefiro o pedido de tutela de urgência. 4. Cumpra-se o art. 16 da Lei 9099/95, observando as determinações da Portaria n.° 02/2023 deste Juízo. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito
8. Processo 00008845720218160071
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 Autos nº. 0000884-57.2021.8.16.0071   Processo:   0000884-57.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   24/02/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   GUSTAVO KONELL Réu(s):   ALISSON FUNINI DE LIMA DERLI COSTA E SILVA ELIAS AMARAL ALVES JEAN LUCAS DE JESUS ALVES RODRIGO MOREIRA 1. Cumpra-se integralmente o despacho de mov.553.1.  2. Intime-se a Defesa de Alisson Funini de Lima para se manifestar sobre o pedido de desaforamento (autos nº 0097692 41.2024.8.16.0000), no prazo de 5 dias.  3. Após, voltem conclusos, com anotação de urgência, para informações deste Juízo.  4. Diligências necessárias.  Clevelândia, 07 de julho de 2025.   Raquel Neves Alexandre Juíza de Direito