Mauro Tarantini Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00039451920248160200
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 64) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00004456320155090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0000445-63.2015.5.09.0245 RECLAMANTE: LUCIMERI ANGELA CHYLA RECLAMADO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c15a39 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. Pinhais, 08 de julho de 2025. IGOR OCTAVIO FONSECA Técnico Judiciário   DESPACHO  1. Os executados, na petição de ID dfc92c8, informaram pela impossibilidade de cumprir a decisão de ID 29a9839, que determinou o depósito do valor das contribuições previdênciárias, para recolhimento pela Secretaria do Juízo. Aduzem que, conforme manifestação da União (ID 1cb9151), o código DARF 6092 deve ser utilizado apenas quando o recolhimento é realizado pela Justiça do Trabalho. Sustentam que, como os valores não foram repassados à reclamante, o recolhimento deveria ser feito por meio de guia gerada via DCTFWeb, o que afirmam ter sido realizado. Alegam, ainda, que, a partir de março de 2024, tornou-se inviável a geração de GFIP ou a emissão de DARF com o código 6092 para tais competências, em virtude da descontinuação do sistema SEFIP. Ao final, solicitam seja reconhecido o recolhimento já efetuado, ou, que a União se manifeste sobre sua regularidade, além da devolução dos valores pagos em duplicidade. 2. Pois bem, a decisão de ID 29a9839 está em conformidade com as normas que regem o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenações trabalhistas. Os próprios executados reconhecem ter ciência das orientações prestadas pela União, constantes da petição de ID 1cb9151, quanto à forma de recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do código DARF 6092. 3. A alegação dos executados de que o sistema SEFIP foi descontinuado, e de que não é mais possível gerar GFIP ou utilizar o código 6092 diretamente, não afasta a obrigação de cumprir a determinação judicial, tampouco autoriza os executados a adotarem procedimento diverso, sem autorização judicial. Quanto à suposta duplicidade de pagamento, a própria decisão de ID 29a9839 já indicou que eventual restituição deve ser pleiteada por via administrativa, junto à Receita Federal. 4. Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados pelos executados na petição de ID dfc92c8, e mantenho integralmente a decisão de ID 29a9839. Intimem-se para cumprimento. PINHAIS/PR, 09 de julho de 2025. JAMES JOSEF SZPATOWSKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROYAL CARIBBEAN CRUISES LTD - PULLMANTUR S/A E/OU PULLMANTUR CRUISES S.L. - ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
4. Processo 00007839120258160196
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: ctba-52vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000783-91.2025.8.16.0196   Processo:   0000783-91.2025.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   14/02/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   VANESSA PEREIRA PADILHA SOARES Réu(s):   AMANDA ROCHA FARIAS LUIZ FELIPE ROCHA FARIAS Vistos, etc. I. Ciente do instrumento de procuração juntado aos autos pela Douta Defesa do réu LUIZ FELIPE ROCHA FARIAS (evento 182.1).  II. Considerando a manifestação do Ministério Público (evento 184.1) e das partes (evento 186.1), autorizo que a audiência de instrução e julgamento já designada seja realizada na forma semipresencial. III. Cumpra-se nos termos da decisão de evento 173.1. IV. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito
5. Processo 50855035720218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085503-57.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FUNDACAO FELICE ROSSO CPF: 17.214.149/0001-76 WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS CPF: 555.655.146-49 e outros Ficam as partes intimadas para especificarem provas que pretendam produzir. LUCIANA LOURDES DA SILVA OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00058645620248160034
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00061363920258160188
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00061363920258160188
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.