Benjamim Machado Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00067583620118160083
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 39056701 - E-mail: fb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006758-36.2011.8.16.0083 Processo:   0006758-36.2011.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$21.000,00 Exequente(s):   ELIANE STANG HUNING Executado(s):   Benjamim Machado   1. Trata-se de execução de título extrajudicial. O executado foi citado na seq. 1.4, fls. 02. O pronunciamento judicial de seq. 365.1, diante da informação de que a restrição de alienação fiduciária foi baixada, deferiu a penhora do veículo, determinando a lavratura do respectivo termo e o levantamento da penhora dos direitos. Indeferiu, lado outro, o pedido de bloqueio de circulação. Intimada, a exequente requereu a remoção do veículo e, caso não encontrado, a intimação para indicar a sua localização (seq. 369.1). Vieram os autos conclusos. É o relato. 2. Diante do pedido de remoção, preliminarmente, intime-se o exequente para apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC). Apresentada a avaliação, defiro o pedido de remoção do veículo, conforme requerido. No mais, cumpram-se as disposições da Portaria 51/2023 deste juízo. 3. Sucessivamente, caso infrutífera a diligência anterior, voltem conclusos para análise do pedido de intimação apresentado em seq. 369.1. 4. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 51/2023 desta Vara.   Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito   [1] DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO: DECISÃO AGRAVADA QUE CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA.ARTIGO 774, IV, DO CPC. MANUTENÇÃO. EXECUTADO QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO E ADVERTIDO, NÃO APRESENTOU BENS A PENHORA. DEVER DE COOPERAÇÃO DESCUMPRIDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA APLICAÇÃO DA MULTA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO: RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO AGRAVANTE.SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO LIMINAR PELO ACÓRDÃO.RECURSO QUE PERDE OBJETO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1737148-7 - Curitiba - Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - J. 26.09.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO). ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO BEM QUE HAVIA SIDO PENHORADO NO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA PESSOA DO ADVOGADO, PARA INFORMAR O PARADEIRO DO BEM SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ART. 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC). MAGISTRADO QUE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, AUTORIZA A INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR DO DEVEDOR E, APÓS O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA, DEIXA DE APLICAR A MULTA POR ENTENDER QUE A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEVE SER NA PESSOA DO DEVEDOR. DECISÃO SURPRESA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. IMPOSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO DECIDIR, SEM PROVOCAÇÃO, DE MANEIRA DIVERSA DA QUE HAVIA DECIDIDO ANTERIORMENTE. NECESSIDADE DE PREVALECIMENTO DA PRIMEIRA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR O PARADEIRO DOS BENS QUE FORAM PENHORADOS NO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 774, INCISO V, DO NCPC A RESPEITO DE QUE A INTIMAÇÃO TENHA QUE SER PESSOAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO VERIFICADO. INCIDÊNCIA DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUE DEVERÁ SER ARBITRADA PELO JUÍZO “A QUO”. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I – RELATÓRIO. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 11ª Câmara Cível – Agravo de Instrumento nº 0002199-47.2018.8.16.0000 (TJPR - 11ª C.Cível - 0002199-47.2018.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - J. 06.07.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA – INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA – DESCUMPRIMENTO – APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – ART. 774, V, CPC – INCONFORMISMO DA EXECUTADA – PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS PELA CREDORA – PRESCINDIBILIDADE – INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO QUE SE OPEROU NO ANO DE 2014 – INÉRCIA – ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD – DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA – SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO DE BENS – IRRELEVÂNCIA – INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA – OFENSA AO DEVER DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE– AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO POR PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS – PERCENTUALARBITRADO – RAZOABILIDADE – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO 1. Não há qualquer menção, na legislação processual civil, à necessidade de demonstrar-se a intenção do devedor ao quedar-se inerte ante o comando judicial de indicação de bens penhoráveis, dispondo-se tão somente que, ao deixar de atendê-lo injustificadamente, o executado atenta à dignidade da justiça. 2. Tampouco se pode colher do diploma processualista a obrigatoriedade de esgotamento das medidas executivas previamente à intimação do executado para que indique bens sujeitos à penhora. 3. Mesmo à luz da hermenêutica não se pode alcançar o significado pretendido pela agravante, uma vez que o Código de Processo Civil atual consagra o dever de cooperação entre as partes, sendo o art. 774 um dos corolários deste. 4. Não se extrai do Código de Processo Civil a determinação de que o executado deva ser intimado pessoalmente para indicar bens penhoráveis. Aplica-se ao caso – por analogia, por ser também pertinente a atos executórios – o posicionamento jurisprudencial no sentido de que é suficiente a intimação do executado na pessoa do patrono constituído nos autos, mediante publicação na imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito em fase de cumprimento da sentença. 5. Apenas após 4 (quatro) anos do primeiro ato executório manifestou-se a executada, período demasiadamente longo, especialmente quando considerada a natureza alimentar da verba, já que se trata de execução de honorários advocatícios. Tem-se, portanto, que o arbitramento da multa no patamar máximo legalmente previsto (20% sobre o valor atualizado do débito em execução) se mostra razoável quando sopesadas as circunstâncias fáticas. (TJPR - 18ª C.Cível - 0016452-40.2018.8.16.0000 - Irati - Rel.: Denise Kruger Pereira - J. 20.06.2018)
3. Processo 10121016120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012101-61.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivan Sobrinho Guimaraes - José Sobrinho Guimarães - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IVAN SOBRINHO GUIMARÃES em face de JOSÉ SOBRINHO GUIMARÃES, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP), BENJAMIM MACHADO JUNIOR (OAB 72023/PR)
4. Processo 00208481820235040405
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020848-18.2023.5.04.0405 RECLAMANTE: DANIELA ZUCOLINI RECLAMADO: KARVAL COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 157dbd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADRIANA LEDUR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARVAL COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.
5. Processo 00208481820235040405
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020848-18.2023.5.04.0405 RECLAMANTE: DANIELA ZUCOLINI RECLAMADO: KARVAL COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 157dbd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADRIANA LEDUR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA ZUCOLINI
6. Processo 00203528320255040351
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020352-83.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: PEDRO ALVES DO PRADO RECLAMADO: GUERRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS S/A NOTIFICAÇÃO   Destinatário: PEDRO ALVES DO PRADO - A/C PROCURADORES   Pela presente, fica o destinatário notificado - inclusive por seu constituinte e assistente técnico - quanto à petição do Perito médico, anexada no feito supra no dia 08/07/2025, na qual este indica o dia, horário e local para a avaliação que lhe foi designada. CAXIAS DO SUL/RS, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE CAETANO NODARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ALVES DO PRADO
7. Processo 00203528320255040351
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020352-83.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: PEDRO ALVES DO PRADO RECLAMADO: GUERRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS S/A NOTIFICAÇÃO   Destinatário: GUERRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS S/A - A/C PROCURADORES   Pela presente, fica o destinatário notificado - inclusive por seu constituinte e assistente técnico - quanto à petição do Perito médico, anexada no feito supra no dia 08/07/2025, na qual este indica o dia, horário e local para a avaliação que lhe foi designada. CAXIAS DO SUL/RS, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE CAETANO NODARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUERRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS S/A
8. Processo 50108966220244047005
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010896-62.2024.4.04.7005/PR AUTOR : COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SALTO DO LONTRA ADVOGADO(A) : BENJAMIM MACHADO JUNIOR (OAB PR072023) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que as partes, regularmente intimadas, deixaram de especificar, de forma fundamentada, eventuais provas a serem produzidas em fase de dilação probatória, d eclaro encerrada a instrução probatória e anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. 2. Após, registrem-se os autos conclusos para sentença.