Roberto Olivier Leitner

Processos do Advogado

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2. Processo 00072221820238160058
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: decartorio@gmail.com Autos nº. 0007222-18.2023.8.16.0058 Processo:   0007222-18.2023.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   JUST DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA representado(a) por ANGÉLICA DAIANE PINTO DA SILVA JUST Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A DESPACHO   Considerando o decurso de tempo desde os petitórios de evs. 37/38, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos e jurídicos controvertidos, especificando as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, finalidade e relevância para o deslinde do feito, especialmente no tocante da prova pericial, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente.   Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito
3. Processo 50030666420234047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003066-64.2023.4.04.7010/PR EXECUTADO : COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A EXECUTADO : ENEL GREEN POWER MOURAO S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB PR086839) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) EXECUTADO : BRUNA GABRIELE KAISER LEITNER (Sucessor) ADVOGADO(A) : Ramonn Luiz Silva Domingues (OAB PR062601) ADVOGADO(A) : ROBERTO OLIVIER LEITNER (OAB PR072557) EXECUTADO : CHRISTINE MARIA KAISER LEITNER (Sucessor) ADVOGADO(A) : Ramonn Luiz Silva Domingues (OAB PR062601) ADVOGADO(A) : ROBERTO OLIVIER LEITNER (OAB PR072557) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação de fazer pela parte executada, consistente na regularização das áreas de preservação permanente e reserva legal dos imóveis objeto da ação n.º 2000.70.10.001521-0 ( Matrículas 33.822, 33.823, 33.824 e 33.825, todas do 2º CRI de Campo Mourão, e eventuais desmembramentos), JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. Saliento que permanecem válidas as obrigações dos proprietários de preservarem as áreas referidas, nos termos da sentença proferida nos autos n.º 2000.70.10.001521-0, bem como do IBAMA e do IAT de fiscalizarem os referidos imóveis e tomarem as providências cabíveis em caso de descumprimento da obrigação por parte dos proprietários . Sem custas e sem honorários advocatícios.
4. Processo 50033682520254047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003368-25.2025.4.04.7010 distribuido para 2ª Vara Federal de Campo Mourão na data de 24/07/2025.
5. Processo 50033474920254047010
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003347-49.2025.4.04.7010/PR AUTOR : SIRLEI VIDAL DE GOES ADVOGADO(A) : ROBERTO OLIVIER LEITNER (OAB PR072557) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por SIRLEI VIDAL DE GOES , em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da qual pleiteia a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 717.715.369-2, com DER em 19/11/2024), com o consequente pagamento das prestações atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária. A parte autora alega ter sofrido infarto agudo do miocárdio, que lhe gerou sequelas configuradoras de impedimento de longo prazo. Atribuiu à causa o valor de R$ 29.787,58 e requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 2. Da Gratuidade da Justiça Diante da declaração de hipossuficiência ( evento 1, DECLPOBRE4 ) e da presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte autora . Anote-se . 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , emendar a petição inicial para o fim de apresentar: a) informações sobre a composição do grupo familiar e da respectiva renda, bem como acerca de eventuais alterações que possam ter ocorrido desde o requerimento administrativo (inclusive de endereço) e as datas de sua ocorrência . Sendo o caso, deverá juntar cópia do documento pessoal dos demais integrantes do grupo e b) toda documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade, em especial aquela recente , diante da insuficiência dos documentos médicos que acompanham a inicial, vez que a leitura dos exames ( evento 1, EXMMED6 ) por si só não indica a existência de incapacidade de longo prazo. 4. Da antecipação da tutela Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência depende de 2 requisitos cumulativos: a) probabilidade do direito; e b) demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Embora o benefício pleiteado tenha caráter alimentar, considerando que ainda é necessária a produção de prova técnica para análise do alegado impedimento de longo prazo caracterizador de deficiência, neste momento processual não está presente a probabilidade do direito. Logo, indefiro o pedido de tutela de urgência (página 10 do evento 1, INIC7 ), registrando que, por ocasião da sentença, o referido pedido será reapreciado. 5. Após, DESIGNE-SE data para realização de perícia médica com perito cadastrado na Subseção Judiciária de origem, intimando-se as partes da data agendada, devendo a parte autora apresentar na ocasião todos os atestados, laudos, exames e outros documentos de que disponha para comprovar sua condição de pessoa com deficiência, bem como seu documento de identificação pessoal. 6. Existindo impedimento de longo prazo e sendo necessária a realização de levantamento das condições socioeconômicas da parte autora, NOMEIE-SE assistente social para elaboração de relatório socioeconômico com prazo de 20 (vinte) dias . O relatório deverá abranger informações sobre a renda familiar, condições de habitação e composição do grupo (ascendentes, descendentes e irmãos). 7. Com a juntada do(s) laudo(s) ao processo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias . 8. Após, o processo voltará para análise, inclusive com eventual encaminhamento para conciliação . 9. Sendo inviável a conciliação e desde que cumpridas as determinações anteriores, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias , apresentar contestação e/ou proposta de acordo, bem como indicar as provas que pretende produzir, especificando as respectivas finalidades. 10. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias , devendo indicar as provas que pretende produzir, especificando as respectivas finalidades. 11. Após, não havendo outros requerimentos, voltem conclusos para sentença.
6. Processo 00019124620175090653
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATOrd 0001912-46.2017.5.09.0653 RECLAMANTE: WERGINIA JOSEANE DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: GILSON FERNANDES Fica o beneficiário (WERGINIA JOSEANE DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). ARAPONGAS/PR, 26 de julho de 2025. DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WERGINIA JOSEANE DA SILVA
7. Processo 00019124620175090653
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATOrd 0001912-46.2017.5.09.0653 RECLAMANTE: WERGINIA JOSEANE DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: GILSON FERNANDES Fica o beneficiário (WERGINIA JOSEANE DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). ARAPONGAS/PR, 26 de julho de 2025. DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WERGINIA JOSEANE DA SILVA
8. Processo 00019124620175090653
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATOrd 0001912-46.2017.5.09.0653 RECLAMANTE: WERGINIA JOSEANE DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: GILSON FERNANDES Fica o beneficiário (WERGINIA JOSEANE DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). ARAPONGAS/PR, 27 de julho de 2025. DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WERGINIA JOSEANE DA SILVA