Paulo Marcelo Ribeiro Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00009350620235090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000935-06.2023.5.09.0892 RECORRENTE: JULIANA ANDRZEJEWSKI E OUTROS (1) RECORRIDO: FRIGOTRIP ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEIMADURA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário em que se discute a responsabilidade civil da empresa em face de acidente de trabalho sofrido pela autora, que resultou em deferimento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se a empresa é responsável pelo acidente de trabalho, e, em caso positivo, se é devida indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A indenização por danos morais pressupõe a comprovação de ato ilícito, dano moral e nexo de causalidade entre ambos (artigos 186 e 927 do Código Civil). 4. A responsabilidade do empregador, nos casos de acidente de trabalho, é contratual, fundada no dever de zelar pela saúde e integridade física do trabalhador. Demonstrado o dano (queimadura no pé) e o nexo com o trabalho, presume-se a responsabilidade do empregador, que pode ser afastada mediante a prova de excludentes, como culpa exclusiva da vítima, o que, no caso, não foi demonstrado. 5. Impõe-se, assim, a manutenção da indenização por danos morais. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Sentença mantida. Tese de julgamento: A empresa é responsável por acidente de trabalho, quando não comprova a adoção de medidas de segurança e a culpa exclusiva da vítima, sendo o dano moral, em casos de acidente de trabalho, presumido (in re ipsa). CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2025. LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA ANDRZEJEWSKI
3. Processo 00006643520245090965
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000664-35.2024.5.09.0965 RECLAMANTE: JOSIANE GOTO SAITO AMATUZZI RECLAMADO: NR MEDICINA E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cce0adf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante da ausência de denúncia de acordo descumprido, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se, restando extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE GOTO SAITO AMATUZZI
4. Processo 00006643520245090965
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000664-35.2024.5.09.0965 RECLAMANTE: JOSIANE GOTO SAITO AMATUZZI RECLAMADO: NR MEDICINA E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cce0adf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante da ausência de denúncia de acordo descumprido, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se, restando extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MEDENG MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - NR MEDICINA E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
5. Processo 00011398020255090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0001139-80.2025.5.09.0245 RECLAMANTE: ANA CRISTINA PEREIRA RECLAMADO: TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b5b8a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBERTO WENGRZYNOVSKI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS LTDA
6. Processo 00011398020255090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ATOrd 0001139-80.2025.5.09.0245 RECLAMANTE: ANA CRISTINA PEREIRA RECLAMADO: TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b5b8a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBERTO WENGRZYNOVSKI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA PEREIRA
7. Processo 00104092620255030139
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010409-26.2025.5.03.0139 AUTOR: DIEGO REIS DE PAULA RÉU: FRIGOTRIP ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46bcb3 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se vista às partes sobre laudo pericial, pelo prazo de 5 dias. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - FRIGOTRIP ALIMENTOS LTDA
8. Processo 00104092620255030139
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010409-26.2025.5.03.0139 AUTOR: DIEGO REIS DE PAULA RÉU: FRIGOTRIP ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46bcb3 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se vista às partes sobre laudo pericial, pelo prazo de 5 dias. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO REIS DE PAULA