Bruna Fernanda De Oliveira Tomaz Ferraresso

Processos do Advogado

1. Processo 00863681220248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 104) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00115035820008160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 758) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00098772720258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 145) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00098772720258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 145) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00116140720218160014
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: cartorio6civel@sercomtel.com.br Autos nº. 0011614-07.2021.8.16.0014 8 Vistos; 1. Da análise dos autos, observa-se que o ora réu, BANCO J. SAFRA S.A, no bojo dos autos de ação anulatória de nº. 0030003-74.2020.8.16.0014 – ajuizada anteriormente pelo terceiro, Edgar Barrozo Rodrigues –, entabulou acordo, em que restou pactuada – e devidamente homologada pelo magistrado, em sentença de seq. 81.1 do mencionado feito – a seguinte cláusula: O Réu [Banco Safra] se compromete a exclusão da restrição e inexigibilidade de pagamento do débito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do 1º dia útil subsequente ao protocolo do presente termo. Ora, não pairam dúvidas de que houve o ajuste para que fosse realizada a quitação e entrega dos documentos de liberação do gravame, atinentes ao contrato de financiamento alegadamente firmado com o Sr. Edgar, referente ao veículo CITROEN/C3 90M ORIGINE, ano 2013/2014, cor prata, placa FLI/5008, chassi 935SLYFYYEB33626, Renavam 00663830729. Depreende-se, pois, que o Banco Safra já reconheceu, em outros autos e em relação à pessoa de Edgar – que era o devedor fiduciante originário –, de que (i) houve transação com estipulação de (ii) pagamento de valores que se supõem a título de dano moral, (iii) aceita pelo outrora autor – quem seja, Edgar –, (iv) homologada pelo Juízo competente e (v) transitada em julgado, com quitação do contrato, e consequente obrigação de baoxa dos gravames e entregas de documentos, em 30 dias a contar da homologação do acordo, razão pela qual não há mais financiamento vigente, o que torna prejudicado o pedido de nulidade- sobretudo em razão da impossibilidade de que o juiz decida novamente questões já decididas anteriormente, com fulcro no artigo 505, do Código de Processo Civil. Ainda, de rigor frisar que, ao ser intimado para manifestar-se quanto à possibilidade de levantamento do gravame de alienação fiduciária registrado em seu nome (cf. seq. 209.1), o Banco Safra se manteve inerte (cf. seq. 213.0), de modo que se presume sua concordância. Tal presunção é reforçada, nos moldes do acima fundamentado, uma vez que, aparentemente, tem-se o pedido de nulidade do contrato absolutamente prejudicado, por força de sentença homologatória transitada em julgado, em que se ajustou o pagamento de quantia a título – presumivelmente – de dano moral à pessoa de Edgard e, com a homologação do acordo, a quitação do empréstimo, que tinha garantia real exatamente sobre o veículo. 2. Diante do exposto e preclusa a presente decisão, promova-se a baixa de eventuais restrições impostas por este Juízo, junto ao sistema RENAJUD; 3. Ainda, concedo o prazo de 30 dias para viabilizar eventuais tratativas de acordo entre as partes, nos moldes do noticiado (cf. seq. 206.1), salientando que, ante os esclarecimentos prestados acima, não há óbices ao envio de ofício ao DETRAN para viabilizar a transferência de titularidade do veículo – condicionada, por óbvio, ao trânsito em julgado de eventual sentença homologatória. 4. Transcorrido o prazo acima concedido in albis, concluam-se os autos para prolação de sentença.   Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
6. Processo 00615056020228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: cartorio6civel@sercomtel.com.br Autos nº. 0061505-60.2022.8.16.0014 8 Vistos; 1. Defiro as diligências requeridas na petição retro e determino que a escrivania promova a busca de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários em nome da(s) parte(s) executada (s) por meio do sistema INSS; 2. Com o retorno da(s) diligência(s) deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular requerimentos de direito.   Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito
7. Processo 00136025820248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0013602-58.2024.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 19:00, ou sessões subsequentes.
8. Processo 00132272320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00132272320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 60) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00146103620258160014
    Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 32) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.