Dirceia Borges Leandro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50004756720254047008
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50002331120254047008
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000233-11.2025.4.04.7008/PR RELATOR : SANDRO NUNES VIEIRA REQUERENTE : CLAUDINEIA DE ANDRADE CORREA MARTINS ADVOGADO(A) : DIRCEIA BORGES LEANDRO (OAB PR073412) ADVOGADO(A) : EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS (OAB PR022230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 11/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 00063492820258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006349-28.2025.8.16.0129   Processo:   0006349-28.2025.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$16.779,32 Autor(s):   WAGNER FIRMO DA SILVA Réu(s):   PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A DESPACHO 1. Intime-se o Advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, nos termos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, devendo o requerente instruir os autos com: a) Estado Civil; b) Endereço eletrônico; e c) comprovante de endereço atualizado (máximo de três meses anteriores ao ajuizamento da ação) em nome próprio, ou contrato de aluguel, ou, inexistindo contrato, deverá apresentar uma declaração com firma reconhecida da pessoa cujo nome consta no comprovante de endereço atestando que a parte autora reside no imóvel de sua propriedade, e legível; d) atenda, se for o caso, os apontamentos indicados no expediente anterior. 2. A parte autora pleiteia os benefícios da justiça gratuita. De início, e relativamente à prova da miserabilidade para obtenção da justiça gratuita, esta não pode ser aceita por mera declaração/alegação de pobreza. Exige-se que a condição de miserabilidade esteja assentada no contexto fático-probatório que circunda a parte pretendente, de forma a permitir que usufrua dos benefícios da gratuidade judiciária. Conceber ao contrário violaria, de forma inafastável, o próprio princípio da isonomia, eis que a simples declaração/alegação de hipossuficiência traduziria a cobertura da justiça gratuita para todos aqueles que fizerem referida afirmação, ainda que, na realidade, não sejam desprovidos de recursos financeiros. Estar-se-ia, desta maneira, conferindo tratamento processual igualitário para todos os indivíduos, mas fechando-se os olhos para as efetivas desigualdades financeiras que estes atravessam em suas vidas cotidianas. Desse modo, é permitido ao juiz, a despeito da declaração de pobreza da parte, averiguar as demais provas constituídas no processo e decidir pela concessão ou não da justiça gratuita. O entendimento acima é albergado pelo STJ, conforme ementa de julgamento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7STJ. 1. A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento [STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.321 – MS 20070219817-0 – Rel. Ministro Vasco Della Giustina – DJE: 01/04/2009]. Ainda, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também se manifestou em sentido similar: Assistência judiciária gratuita - Indeferimento da benesse – Litisconsórcio ativo - Necessidade de demonstração de ausência de condições de suportabilidade das despesas processuais por cada um dos autores - Presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência que pode ser afastada por prova em sentido contrário - Possibilidade, outrossim, de o magistrado verificar a inexistência de motivos que justifiquem a concessão da gratuidade processual, indeferindo-a independentemente de manifestação da parte contrária - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Documentos que instruem o recurso que evidenciam que parte dos autores faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita - Indeferimento, por conseguinte, que só deve ser mantido em relação aos litisconsortes que não comprovaram a alegada hipossuficiência. Recurso parcialmente provido. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1333494-0 - Paranaguá - Rel.: Rabello Filho - Unânime - - J. 03.03.2015). Logo, é indispensável a mínima comprovação do alegado estado de hipossuficiência econômica. 2.1. Portanto, atendo-se à realidade do processo, e considerando que os documentos de mov. 1.6 e 1.7 são do ano de 2024, deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido para emenda à inicial juntar: a) declaração de hipossuficiência; b) cópia da carteira de trabalho e 3 últimos holerites no caso de vínculo formal de emprego, ou informem se possuem atividade desenvolvida como autônoma e a renda auferida, comprovando por meios idôneos a alegação; c) as últimas 03 (três) declarações de IR; d) certidões de propriedade de bens imóveis de que for titular (ou ausência deles; e e) extratos de conta corrente, bem como comprovantes de gastos que consumam total ou consideravelmente os ganhos da parte, dentre outros documentos que entender pertinentes (ou, se for o caso, promover o recolhimento das respectivas custas iniciais ou pleitear o parcelamento da referidas), sob pena de indeferimento da benesse. 3. Após, retornem conclusos para decisão inicial. 4. Intimações e diligências necessárias, servindo o presente como mandado/ofício.   Paranaguá/PR, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto
5. Processo 00058156520178160129
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: PAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0005815-65.2017.8.16.0129   Processo:   0005815-65.2017.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$12.197,63 Exequente(s):   RAFAELA MAYRA DA CUNHA TAKIGUCHI Executado(s):   CLEBER MARQUES SIVA HELLEN CHRISTINA DE CAMPOS BOTTAN     DESPACHO   1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o ofício de mov. 230, no prazo de cinco dias. 2. Diligências necessárias.   Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
6. Processo 00061276020258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: PAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0006127-60.2025.8.16.0129 Processo:   0006127-60.2025.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$16.779,32 Polo Ativo(s):   WAGNER FIRMO DA SILVA (RG: 1912345 SSP/PR e CPF/CNPJ: 539.134.508-15) Rua Argus Tha Hein , 31 - Jardim Paraná - PARANAGUÁ/PR - E-mail: dirceia.advocacia@yahoo.com.br - Telefone(s): (41) 3422-7204 Polo Passivo(s):   PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A (CPF/CNPJ: 01.691.945/0001-60) Rua Vieira dos Santos, 333 - Campo Grande - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-050       DECISÃO   1. Declaro meu impedimento para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 144, IX, do CPC. 2. Diligências de praxe. Paranaguá, 11 de julho de 2025. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
7. Processo 00063432120258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: PAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0006343-21.2025.8.16.0129 DESPACHO   1. Prossiga-se o feito devendo a Secretaria designar audiência de conciliação. 2. Após, cite-se a parte reclamada e intime-se a parte autora, com as cautelas de praxe, para que compareçam a audiência de conciliação designada. 3. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
8. Processo 50020614720224047008
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002061-47.2022.4.04.7008/PR REQUERENTE : RAFAEL DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : DIRCEIA BORGES LEANDRO (OAB PR073412) ADVOGADO(A) : EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS (OAB PR022230) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, art. 231, XXV ( "transitada em julgado a sentença, intimação das partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias" ), encaminhei os autos para intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.