Jéssika Aline Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10077487920214013811
   Tribunal: TRF6 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1007748-79.2021.4.01.3811/MG REQUERENTE : GUTEMBERG CHAVES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DANILO KUTIANSKI DE SOUZA (OAB PR073756) ADVOGADO(A) : JESSIKA ALINE SILVA (OAB PR073757) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação acerca do falecimento do autor e a impossibilidade de o Espólio figurar como parte nos presentes autos; considerando, ainda, os termos do artigo 110, do CPC/2015, cuja aplicação subsidiária é autorizada pela omissão normativa das Leis nº 10.259/01 e nº 9.099/95 quanto à hipótese da substituição da parte em virtude da sua morte, e atendendo ao disposto no artigo 112, da Lei nº 8213/91, segundo o qual o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, aos sucessores, intime(m)-se o(s) dependente(s) previdenciário(s), ou o(s) sucessor(es) do(a) falecido para se habilitar(em) nos autos , no prazo de 30 (trinta) dias , devendo ser juntados aos autos o atestado de óbito, todos os documentos pessoais (identidade e CPF) e comprovantes de endereço daqueles que vierem a compor o polo ativo da demanda, assim como as respectivas procurações, na hipótese de se fazerem representar, sob pena de arquivamento dos autos. Apresentados os documentos, determino seja aberta vista ao INSS para se manifestar especificamente sobre o pedido de habilitação e os cálculos no evento 67, DOC1 . Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem impugnação, habilito nos autos o(s) dependente(s) previdenciário(s) ou o(s) sucessor(es) indicado(s), devendo a Secretaria providenciar a retificação do polo ativo dos presentes autos. Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), conforme contrato evento 64, DOC4 . Indefiro, por sua, o destaque de honorários estipulados sobre parcelas vincendas (4 parcelas de benefícios), vez que tal valor não se sujeita à disciplina prevista no art. 16 da Resolução 822/2023-CJF, bem como no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906, de 1994. Após, expeçam-se os pertinentes requisitórios para pagamento dos valores devidos à parte autora/sucessores, com subsequente e imediata vista dos autos às partes. Prazo: 05 (cinco) dias Comprovado o pagamento, vista à parte autora/sucessores. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data de registro.
3. Processo 50073428820254047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007342-88.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 29/07/2025.
4. Processo 50047949020254047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004794-90.2025.4.04.7004/PR RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR : CLAUDEMIR ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JESSIKA ALINE SILVA (OAB PR073757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50040059120254047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004005-91.2025.4.04.7004/PR AUTOR : FABIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSIKA ALINE SILVA (OAB PR073757) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50050088120254047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005008-81.2025.4.04.7004/PR RELATOR : VALTER SARRO DE LIMA AUTOR : MILENE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO(A) : JESSIKA ALINE SILVA (OAB PR073757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 30/07/2025 - Perícia designada Evento 23 - 29/07/2025 - Despacho
7. Processo 50048624020254047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004862-40.2025.4.04.7004/PR RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : VALDINEI DALAVA ADVOGADO(A) : JESSIKA ALINE SILVA (OAB PR073757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50046398720254047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004639-87.2025.4.04.7004/PR RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR : DENIZABETE LOPES ADVOGADO(A) : JESSIKA ALINE SILVA (OAB PR073757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 29/07/2025 - LAUDO PERICIAL