Rodrigo Ribeiro De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00063505520258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br SENTENÇA Processo:   0006350-55.2025.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   EDIVALDO MACIEL DOS SANTOS Polo Passivo(s):   LM DIGITAL INSTALAÇÕES LTDA   1. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, pondo fim amigável ao litígio.   2. Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.   3. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.   4. Intimem-se.   5. Após, promovidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.   Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
3. Processo 00016417820155090662
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001641-78.2015.5.09.0662 AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO ROSA BASSETTO LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: AMAURI VILAS BOAS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0001641-78.2015.5.09.0662, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste na responsabilização do patrimônio da pessoa jurídica por atos praticados por seus dirigentes de forma abusiva ou ilícita, ou seja, a empresa pode ser responsabilizada por dívidas de seus sócios. Nesta E. Seção Especializada prevalece o entendimento de que a desconsideração inversa da personalidade jurídica somente se mostra aplicável em hipóteses excepcionais, se comprovada fraude, desvio de bens ou abuso de direito por parte dos sócios da empresa. No caso, foi demonstrada a fraude. Agravo de petição conhecido e desprovido. CURITIBA/PR, 30 de julho de 2025. DEJALMA VALERIO GHELEM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS GUSTAVO ROSA BASSETTO LTDA
4. Processo 00016417820155090662
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001641-78.2015.5.09.0662 AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO ROSA BASSETTO LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: AMAURI VILAS BOAS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0001641-78.2015.5.09.0662, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste na responsabilização do patrimônio da pessoa jurídica por atos praticados por seus dirigentes de forma abusiva ou ilícita, ou seja, a empresa pode ser responsabilizada por dívidas de seus sócios. Nesta E. Seção Especializada prevalece o entendimento de que a desconsideração inversa da personalidade jurídica somente se mostra aplicável em hipóteses excepcionais, se comprovada fraude, desvio de bens ou abuso de direito por parte dos sócios da empresa. No caso, foi demonstrada a fraude. Agravo de petição conhecido e desprovido. CURITIBA/PR, 30 de julho de 2025. DEJALMA VALERIO GHELEM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMAURI VILAS BOAS
5. Processo 00016417820155090662
   Tribunal: TRT9 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001641-78.2015.5.09.0662 AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO ROSA BASSETTO LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: AMAURI VILAS BOAS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0001641-78.2015.5.09.0662, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste na responsabilização do patrimônio da pessoa jurídica por atos praticados por seus dirigentes de forma abusiva ou ilícita, ou seja, a empresa pode ser responsabilizada por dívidas de seus sócios. Nesta E. Seção Especializada prevalece o entendimento de que a desconsideração inversa da personalidade jurídica somente se mostra aplicável em hipóteses excepcionais, se comprovada fraude, desvio de bens ou abuso de direito por parte dos sócios da empresa. No caso, foi demonstrada a fraude. Agravo de petição conhecido e desprovido. CURITIBA/PR, 30 de julho de 2025. DEJALMA VALERIO GHELEM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS GUSTAVO ROSA BASSETTO 08871730984
6. Processo 00009275120245230036
   Tribunal: TRT23 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000927-51.2024.5.23.0036 RECLAMANTE: PAULO MELO GONCALVES RECLAMADO: INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a750d03 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... (1) 1. Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o(a) Exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição ID #id:d21869b. SINOP/MT, 30 de julho de 2025. WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MELO GONCALVES
7. Processo 00305757920248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 38) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00092990620258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 44) JUNTADA DE COMPROVANTE (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.