Bianca Souza Romão

Processos do Advogado

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2. Processo 00106968420245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010696-84.2024.5.15.0140 AUTOR: JOSE OLIMPIO MONTEIRO RÉU: SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1f5f33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prescrição parcial, na forma da fundamentação, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos a fim de condenar a reclamada, segundo fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo, conforme se apurar em liquidação de sentença. Defiro à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios, conforme a fundamentação. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 3.000,00, autorizada a compensação de eventual valor prévio pago ao perito. Nos termos da tese vinculante recentemente aprovada pelo C. TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador. Juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST e das decisões do STF nas ações ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADI 58/DF e ADI 59/DF, salvo no que diz respeito à fase judicial, a partir do dia 30/08/2024, em que os juros e correção monetária devem ser calculados de acordo com as disposições da Lei nº 14.905/2024. As parcelas deferidas ostentam a natureza jurídica prevista no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas salariais definidas na Lei nº 8.212/91. Imposto de Renda conforme o inciso V, da Súmula nº 368 do TST. Determino que na fase de liquidação da decisão judicial o valor de cada uma das verbas de responsabilidade da reclamada, bem como o valor global da execução, seja limitado aos respectivos valores atribuídos pelo reclamante na petição inicial, atualizados a partir da propositura da ação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 60.000,00. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE OLIMPIO MONTEIRO
3. Processo 00106968420245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010696-84.2024.5.15.0140 AUTOR: JOSE OLIMPIO MONTEIRO RÉU: SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1f5f33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prescrição parcial, na forma da fundamentação, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos a fim de condenar a reclamada, segundo fundamentação supra, que passa a integrar esse dispositivo, conforme se apurar em liquidação de sentença. Defiro à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios, conforme a fundamentação. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 3.000,00, autorizada a compensação de eventual valor prévio pago ao perito. Nos termos da tese vinculante recentemente aprovada pelo C. TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador. Juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST e das decisões do STF nas ações ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADI 58/DF e ADI 59/DF, salvo no que diz respeito à fase judicial, a partir do dia 30/08/2024, em que os juros e correção monetária devem ser calculados de acordo com as disposições da Lei nº 14.905/2024. As parcelas deferidas ostentam a natureza jurídica prevista no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas salariais definidas na Lei nº 8.212/91. Imposto de Renda conforme o inciso V, da Súmula nº 368 do TST. Determino que na fase de liquidação da decisão judicial o valor de cada uma das verbas de responsabilidade da reclamada, bem como o valor global da execução, seja limitado aos respectivos valores atribuídos pelo reclamante na petição inicial, atualizados a partir da propositura da ação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 60.000,00. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA.
4. Processo 00009982320255090872
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000998-23.2025.5.09.0872 distribuído para 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300705900000149566806?instancia=1
5. Processo 00024962020228160160
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 66) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00009982320255090872
   Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATSum 0000998-23.2025.5.09.0872 RECLAMANTE: EDILSON DE OLIVEIRA RECLAMADO: TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DESTINATÁRIO: BIANCA SOUZA ROMAO, OAB: 74489 MICHELLE COSTA PEREIRA DE CASTRO, OAB: 52735 Audiência: 12/08/2025 11:15 -  da 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, por videoconferência INTIMAÇÃO - Audiência Inicial  Fica intimado(a) a estar presente, no dia e hora acima mencionados, para audiência INICIAL. A audiência será realizada por videoconferência por meio da plataforma ZOOM, cujo link estará certificado nos autos. Referido processo tramita com a seguinte classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário O não comparecimento do autor importará no ARQUIVAMENTO dos autos.   MARINGA/PR, 03 de julho de 2025. FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA OTTESBACH Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON DE OLIVEIRA
7. Processo 00110122620255030131
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011012-26.2025.5.03.0131 AUTOR: THIAGO GIOVANNI SANTANA RIBEIRO RÉU: MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f436cc proferido nos autos. MHCP Vistos. Fica designada AUDIÊNCIA Inicial por videoconferência SALA 2 para o dia 15/07/2025 08:41 horas, na qual as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, por videoconferência, na plataforma digital ZOOM, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº54/2020. O acesso à sala de audiência virtual na plataforma digital ZOOM se dará pelo link ou ID: SALA 2:   https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84351672930 ou ID DA REUNIÃO:  843 5167 2930 As partes devem estar conectadas e posicionadas adequadamente no momento do pregão, sob pena de não serem ouvidas. Aqueles que não tiverem acesso remoto estável por problemas técnicos ou fluxo de internet poderão se fazer presentes na Sede da Vara, onde serão prontamente atendidos (Rua Joaquim Rocha, 13, 6º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG - CEP: 32017-270), não se admitindo futura alegação de impossibilidade técnica ou dificuldade de uso de meios telemáticos, ressaltando-se, outrossim, que problemas de conexão deverão ser formalmente comprovados. CABE A TODOS A PACIFICAÇÃO SOCIAL E O DEVER DE COOPERAÇÃO, VISANDO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (artigo 6º do CPC). CABE AO PRÓPRIO ADVOGADO INTERESSADO EFETUAR INDIVIDUALMENTE A SUA HABILITAÇÃO NO PJE, E NÃO À SECRETARIA DA VARA, SOB AS PENAS DA LEI E PRECLUSÃO, SENDO QUE NÃO SERÃO APRECIADOS REQUERIMENTOS NESSE SENTIDO (artigo 5º, §§5º e 10º, da Resolução CSJT 185/2017). Autos enviados para notificação, com cominações legais e diretrizes necessárias ao comparecimento. Intime-se o(a) Reclamante, via procurador, que deverá dar ciência a seu constituinte. NOTIFIQUE-SE A Reclamada MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED, via POSTAL, facultado ao reclamante a remessa da notificação  com AR, devendo observar a  Portaria  NFTCON 1/2018,  da  Diretoria do Foro de Contagem. NOTIFIQUEM-SE AS Reclamadas MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. e MSC CROCIERE S.A., via DOMICÍLIO ELETRÔNICO. CONTAGEM/MG, 03 de julho de 2025. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO GIOVANNI SANTANA RIBEIRO
8. Processo 00186439420248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 51) OUTRAS DECISÕES (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.