Hugo Sasso Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50013157820194047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001315-78.2019.4.04.7011/PR EXEQUENTE : LUCIANO CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : HUGO SASSO MARTINS (OAB PR074497) ADVOGADO(A) : DAIANE LIMA ZACHARIAS (OAB PR080623) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo, INTIMA-SE a parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias : a) promova o levantamento diretamente na instituição bancária depositária; OU b) formule pedido de transferência pela ferramenta "Pedido de TED" (cujo tutorial está disponível no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ), a ser instruído com Declaração de Isenção Tributária assinada pelo(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, sob pena de retenção do imposto de renda, conforme prevê o art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003; OU c) excepcionalmente , em sendo comprovadamente impraticáveis as possibilidades anteriores, indique dados bancários do(a) beneficiário(a) ou de procurador(a) com poderes específicos para tanto , com vistas à expedição de ofício por este Juízo à instituição bancária competente, para a devida destinação dos valores depositados. Desde já, salienta-se que, em remanescendo precatório pendente de pagamento, os autos ficarão suspensos. Por outro lado, cumprida a diligência pela parte exequente, em se verificando não restarem valores em contas vinculadas ao feito e/ou requerimentos a serem analisados pelas partes, promove-se o arquivamento eletrônico, com as anotações cabíveis.
3. Processo 00094833120238160130
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: pran-6vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0009483-31.2023.8.16.0130   Processo:   0009483-31.2023.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$21.383,22 Polo Ativo(s):   MARISA APARECIDA LINA DA COSTA Polo Passivo(s):   VICENTE VITORINO 1. Previamente, intime-se a parte Exequente para que esclareça se pretende a expedição de ofício ao DETRAN/PR, para que haja a comunicação de venda, hipótese em que será considerada cumprida a decisão relativa à transferência do veículo; ou, se deseja o prosseguir com o cumprimento de sentença, visando compelir o Executado à realizar a transferência do bem. 2. Cumprida a diligência, tornem conclusos para nova deliberação. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 237, CN).   MARIA DE LOURDES ARAÚJO   Juíza de Direito Substituta
4. Processo 00082604320238160130
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0008260-43.2023.8.16.0130(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INC. III, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DENÚNCIAS ANÔNIMAS QUE RELATAVAM A OCORRÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS NA RESIDÊNCIA. POLICIAIS CIVIS QUE, ANTES DE CUMPRIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, REALIZARAM MONITORAMENTO NO LOCAL E DETECTARAM INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, EXISTÊNCIA DE CÂMERA INSTALADA NA PARTE EXTERNA E A PRESENÇA DOS RÉUS SENTADOS EM CADEIRAS POSICIONADAS NA FRENTE DE UM BURACO NO MURO. QUANTIDADE E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS E CONDIÇÕES EM QUE SE DESENVOLVEU A AÇÃO QUE CARACTERIZAM A TRAFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, INC. III, DA LEI N. 11.343/06. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE DUAS ESCOLAS NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA ONDE OCORRIA O TRÁFICO DE DROGAS. MAJORANTE QUE POSSUI NATUREZA OBJETIVA E NÃO SE VINCULA À ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DIRETA DO AMBIENTE SOBRE O DELITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
5. Processo 00003023520258160130
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 27) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00001287619958160130
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 833) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10008472220258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000847-22.2025.8.26.0450 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lia Mason Albejante - José Carlos de Oliveira e outros - Diante da ausência de acordo, aguarda-se o decurso do prazo para contestação. - ADV: HUGO SASSO MARTINS (OAB 74497/PR), DAIANE LIMA ZACHARIAS CARVALHO (OAB 80623/PR), HUGO SASSO MARTINS (OAB 74497/PR), HUGO SASSO MARTINS (OAB 74497/PR), VANESSA PAULA DOS SANTOS (OAB 343603/SP), DAIANE LIMA ZACHARIAS CARVALHO (OAB 80623/PR), DAIANE LIMA ZACHARIAS CARVALHO (OAB 80623/PR), HUGO SASSO MARTINS (OAB 74497/PR), DAIANE LIMA ZACHARIAS CARVALHO (OAB 80623/PR)
8. Processo 00109198820248160130
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.