Aline Caroline Pereira Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 00010178020258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6024 - E-mail: PAR-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0001017-80.2025.8.16.0129 Processo:   0001017-80.2025.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/02/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   DAVISON DOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Recebo as apelações interpostas pelo Ministério Público (seq. 102.1) e pela defesa (seq. 105.1), porquanto tempestivas. (art. 593, I, CPP). 2. Intimem-se o Ministério Público e a defesa para apresentarem as contrarrazões (art. 600 do CPP), no prazo legal. 3. Oportunamente, remetam-se os autos à instância superior. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 15 de julho de 2025.   BRIAN FRANK Juiz de Direito
3. Processo 00082506520248160129
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6024 - E-mail: PAR-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0008250-65.2024.8.16.0129 Processo:   0008250-65.2024.8.16.0129 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   25/08/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   KAMILA DO ROSARIO BATISTA Réu(s):   JEAN CARLOS APARECIDO GOMES DECISÃO 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (seq. 117.1), com razões, uma vez que tempestivo. (art. 593, I, CPP) 2. Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. 3. Ao final, remeta-se ao e. TJPR. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito
4. Processo 00063683420258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 29) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00004229120198160129
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 126) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00014663820258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00078624120198160129
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6018 - E-mail: PAR-4VJ-E@tjpr.jus.br DECISÃO Processo:   0007862-41.2019.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   22/09/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GABRIEL MICKALDO DO AMARAL 1. Recebe-se a apelação interposta pelo(a) sentenciado(a) (ev. 140), visto que satisfeitos os pressupostos recursais que autorizam a apreciação da irresignação em superior instância. 2. Intime-se o respectivo advogado ou advogada para oferecimento de razões de apelação no prazo de 8 (oito) dias. Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para contra-arrazoar, na forma do artigo 600, caput, do Código de Processo Penal. 3. Após, proceda-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com as homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, 30 de abril de 2025. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito
8. Processo 00004935020258160043
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Whatsapp (41) 3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3263-5156 - Celular: (41) 3263-5154 - E-mail: ant-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000493-50.2025.8.16.0043 Processo:   0000493-50.2025.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/03/2025 Autor(s):     Réu(s):   ELIANDRO PABLO PEREIRA DO CARMO (RG: 133705309 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.589.609-10) PENITENCIARIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PIRAQUARA - PISP , s/n - PIRAQUARA/PR - Telefone(s): (41) 98452-1920 Terceiro(s):   DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Visconde de Guarapuava, 2652 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-100 1. RECEBO o recurso no duplo efeito. 2. INTIME-SE a defesa para apresentar as razões recursais. Prazo: 8 dias. 3. Em seguida, INTIME-SE o Ministério Público (contrarrazões). Prazo: 8 dias. 4. Tudo cumprido, remetam-se ao TJPR. Antonina, 14 de julho de 2025.   Jonathan Cheong Magistrado