Julio Roque Sobota

Processos do Advogado

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2. Processo 00227010220178160013
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: ctba-54vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0022701-02.2017.8.16.0013   Processo:   0022701-02.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   15/09/2017 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ALEXANDRO LINCOLN DE SOUZA 1. Na resposta à acusação, a defesa não arguiu preliminares. Em relação ao mérito, a discussão depende da produção de prova em instrução. 2. Designo audiência de instrução e julgamento VIRTUAL para o dia 24 de outubro de 2025, às 14h00min, quando serão ouvidas duas testemunhas comuns, duas testemunhas arroladas pela defesa e interrogado o acusado, nos termos dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal. 2.1. Os atos remotos têm demonstrado bastante efetividade, especialmente quando servidores públicos são arrolados como testemunhas (policiais, guardas municipais etc.), evitando-se prejuízo ao desempenho de suas funções, reduzindo redesignações de audiência em caso de ausências e, consequentemente, dando celeridade ao trâmite processual. Assim, as partes deverão se manifestar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se houver oposição quanto à realização do ato de forma virtual. A ausência de manifestação expressa será interpretada como anuência. 2.2. Havendo oposição quanto ao ato virtual, à secretaria para adequação. 3. Intime-se o acusado. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intime-se a defesa. 6. Procedam-se às requisições, comunicações, intimações e diligências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico/telefônico. Se necessário, expeçam-se mandados de intimação e cartas precatórias. 7. Em caso de retorno de mandado com diligência negativa, intime-se a parte que arrolou a testemunha para que se manifeste, fornecendo endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A presente decisão serve como ofício, no que couber.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Fernando Bardelli Silva Fischer Juiz de Direito Substituto
3. Processo 00007401820248160091
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, nº 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3259-7180 - E-mail: ica-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000740-18.2024.8.16.0091 Processo:   0000740-18.2024.8.16.0091 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   31/01/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   JOÃO CÍCERO DE LIMA Réu(s):   PAULO SERGIO DA SILVA Vistos. 1. Os autos vieram conclusos para apreciação da resposta à acusação apresentada pelo acusado ao mov. 52.1, oportunidade em que a Defesa não invocou nenhuma preliminar, tampouco ventilou qualquer hipótese de absolvição sumária, ponderando que oportunamente ingressará no mérito da causa. 2. Assim, ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs. I a IV, do CPP, pauto o dia 24/9/2025, às 13h30, para realização de audiência de instrução e julgamento. 2.1. Aqueles que participarão da solenidade poderão fazê-lo presencial ou virtualmente. 2.2. Aquele que pretender participar virtualmente deverá, no ato da intimação ou com antecedência mínima de 7 dias da realização do ato, informar essa opção e fornecer, número de telefone celular com acesso à internet com sinal de qualidade suficiente para participação de reuniões virtuais. Intimem-se. Requisitem-se, se necessário. 3. Na hipótese de alguém residir fora da Comarca, expeça-se mandado regionalizado (INC 25/2020) e, em não sendo viável a expedição do mandado, expeça-se carta precatória para sua inquirição e diligencie-se a realização do ato na mesma data designada por este Juízo. 4. Requisitem-se os servidores públicos, se necessário. 5. Havendo informações suficientes ao cumprimento da medida, autorizo que se procedam as intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 800 do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 6. No ato de intimação das testemunhas arroladas pelas partes, todas elas deverão ser cientificadas que, na hipótese de ausência injustificada ao ato designado, poderá lhes ser aplicada multa, além do ônus de arcar com as custas da diligência, nos termos do que dispõe os arts. 219 c/c 458 e 436, § 2º, todos do Código de Processo Penal. 7. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Icaraíma, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz de Direito
4. Processo 00007777920238160091
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 255) CONCEDIDO O INDULTO A PARTE (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00009350820218160091
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 204) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00009350820218160091
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 204) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00006216220218160091
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00006216220218160091
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 27) JUNTADA DE ACÓRDÃO (19/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.