Alessandro Aparecido De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50051671620258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005167-16.2025.8.24.0058/SC AUTOR : EDERSON SOUZA PIRES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB PR077480) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que o réu entregue ao autor o veículo Chevrolet Celta, placa EBI6E98, no prazo de cinco dias a contar da citação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitada à quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e sem prejuízo de posterior expedição de mandado de busca e apreensão do bem. 1.1 Caso não haja cumprimento da tutela no prazo aqui determinado, o demandante poderá requerer mandado de busca e apreensão, o que será cumprimento independentemente de nova decisão e desde que o réu fique silente nos autos.
3. Processo 00028332720248160196
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 123) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00102059320258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010205-93.2025.8.16.0001   SENTENÇA   1. A parte embargada, Lucas Serafim Trelinski Filho, apresentou Embargos de Declaração (seq. 21.1) em face da sentença (seq. 17.1), nos quais alega que houve contradição ao constar da decisão a condenação da “autora/embargada” aos ônus da sucumbência, em razão da causalidade. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.  De início, constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.   Reanalisando a sentença de seq. 17.1, verifica-se que houve mero erro material, passível de correção via Embargos de Declaração. Isso porque constou, em seu item “2”, a condenação da “autora/embargada” ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais. Entretanto, evidente o equívoco, vez que o correto seria ter constado “autora/embargante”. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de seq. 17.1, e, no mérito, DEFIRO a pretensão neles veiculada, tão somente para retificar o item 2 da sentença, referente a sucumbência, fazendo constar: “2. Ante a causalidade, condeno a parte autora/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC”. 2. No que couber, cumpra-se a sentença recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JC
5. Processo 00154802220238160024
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00774667820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00774667820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00774667820258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.