Luciano Ruthes

Processos do Advogado

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2. Processo 50041595520258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004159-55.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE : STOCKSCHNEIDER & RUTHES ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) DESPACHO/DECISÃO 1. Em se tratando de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, é dispensado o adiantamento de custas processuais (CPC, art. 82, §3º). 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, se houver e forem exigíveis, sob pena de inclusão de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento). 2.1. Havendo pagamento, expeça-se alvará e intime-se o credor, vindo em seguida conclusos. 2.2. A intimação deve ser veiculada consoante hipóteses do art. 513, §§2º, 3º e 4º do CPC, sendo que, para o caso de edital, este deverá ser expedido com prazo de 20 dias. 3. Não ocorrendo pagamento, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito e venham conclusos. 4. O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação é contado do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Apresentada impugnação, certifique-se sua tempestividade. Sendo tempestiva, intime-se para resposta em 15 (quinze) dias. Intempestiva a impugnação, venham conclusos.
3. Processo 50041587020258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004158-70.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE : ELCIA MARIA STEIDEL LEZAN ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) EXEQUENTE : CARLOS LEZAN ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a gratuidade já deferida, diante da ausência de elementos que permitam a revisão, neste momento processual, do benefício. 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, se houver e forem exigíveis, sob pena de inclusão de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento). 2.1. Havendo pagamento, expeça-se alvará e intime-se o credor, vindo em seguida conclusos. 2.2. A intimação deve ser veiculada consoante hipóteses do art. 513, §§2º, 3º e 4º do CPC, sendo que, para o caso de edital, este deverá ser expedido com prazo de 20 dias. 3. Não ocorrendo pagamento, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito e venham conclusos. 4. O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação é contado do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Apresentada impugnação, certifique-se sua tempestividade. Sendo tempestiva, intime-se para resposta em 15 (quinze) dias. Intempestiva a impugnação, venham conclusos.
4. Processo 50005902320234047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000590-23.2023.4.04.7214/SC RECORRENTE : MATHEUS FERREIRA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) RECORRENTE : JOSICLEA CONSTANTE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, descrevendo o tema nos seguintes termos: Tema STF 807 - Preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Federal. Tema STF 807 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279/STF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 865645 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 16/04/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 22-04-2015 PUBLIC 23-04-2015) Tema STF 807 - A questão do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial de prestação continuada tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Aplicando tal entendimento, nego seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030, I, alínea a, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016). Sem fixação ou majoração de honorários (Questão de Ordem n. 41/TNU). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
5. Processo 50006488320248240041
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000648-83.2024.8.24.0041/SC RELATOR : YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE AUTOR : MONICA TEREZA ROGALSKI ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) AUTOR : JOSE ROGALSKI ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 01/08/2025 - Ato ordinatório praticado
6. Processo 50434249020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043424-90.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA AGRAVANTE: ADRIANO PETERS ADVOGADO(A): LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A): LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) AGRAVADO: MZ VEICULOS - MARCELO ZIELINSKI ADVOGADO(A): RAFAEL ELIAS DA COSTA (OAB SC017005) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
7. Processo 50041587020258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004158-70.2025.8.24.0041 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 31/07/2025.
8. Processo 50041595520258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004159-55.2025.8.24.0041 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 31/07/2025.