Leonardo Tércio De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 01388006619975090089
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ AP 0138800-66.1997.5.09.0089 AGRAVANTE: MARCIA REGINA PAGAN E OUTROS (1) AGRAVADO: MARIA APARECIDA SALAMONE RIZO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cf46e1 proferida nos autos. AP 0138800-66.1997.5.09.0089 - Seção Especializada Recorrente:   Advogado(s):   1. MARCIA REGINA PAGAN ANDERSON CARLOS LOPES (PR36073) Recorrente:   Advogado(s):   2. MARCOS PAGAN JUSTO ANDERSON CARLOS LOPES (PR36073) Recorrido:   Advogado(s):   ADRIANO SALAMONE RIZO LEONARDO TERCIO DE SOUZA (PR79029) LOURIVAL LINO DE SOUZA (PR08978) Recorrido:   Advogado(s):   ALEKSANDRO SALAMONE RIZO LEONARDO TERCIO DE SOUZA (PR79029) LOURIVAL LINO DE SOUZA (PR08978) Recorrido:   Advogado(s):   ALESSANDRO SALAMONE RIZO LEONARDO TERCIO DE SOUZA (PR79029) LOURIVAL LINO DE SOUZA (PR08978) Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO RIZO BORGES LEONARDO TERCIO DE SOUZA (PR79029) LOURIVAL LINO DE SOUZA (PR08978) Recorrido:   MARIA APARECIDA SALAMONE RIZO   RECURSO DE: MARCIA REGINA PAGAN (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/06/2025 - Id 86b504f,0c64a83; recurso apresentado em 25/06/2025 - Id a80a32e). Representação processual regular (Id 8fce157). Na petição de Recurso de Revista, os executados postulam a concessão dos benefícios da justiça gratuita para fins de isenção da garantia do juízo. Alegam que são "pobres na acepção jurídica do termo, não possuindo condições de arcar com as custas processuais para a interposição do recurso." Nos limites da competência desta Vice-presidência, a análise do pedido da justiça gratuita é efetuada apenas para fins de averiguação de preparo do Recurso de Revista e, como não atinge a obrigação de garantia de juízo, porque a isenção contida no artigo 899, § 10, da CLT, refere-se apenas ao depósito recursal, não cabe a análise neste momento processual. Assim, não é possível dar seguimento ao recurso porque não se verifica nos autos comprovação da garantia da execução, como orienta o item II da Súmula 128 do Tribunal Superior do Trabalho, nos seguintes termos: SUM-128 DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 (...) II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. (ex-OJ nº 189 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) Não atendido o requisito extrínseco de admissibilidade relativo à garantia do juízo, o Recurso de Revista encontra-se deserto. Denego.   CONCLUSÃO Denego seguimento. (lgf) CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALEKSANDRO SALAMONE RIZO - ADRIANO SALAMONE RIZO - ALESSANDRO SALAMONE RIZO - ANTONIO RIZO BORGES
3. Processo 00042917020128160044
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 324) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00094544320208160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 346) JUNTADA DE COMPROVANTE (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00122675520178160044
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00122675520178160044
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00131574720248160044
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 36) DEFERIDO O PEDIDO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00007720420238160044
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 92) TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025 (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.