Fernando Wessler

Processos do Advogado

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2. Processo 00019187020238160209
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 11969623320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1196962-33.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Associação Portuguesa de Desportos - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Vistos. Fls. 6.339/6.342: última decisão. Fls. 6.349 (Marly Moreira Marques): Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista. Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da Lei nº 11.101/05, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida lei. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Em caso de discordância, os credores deverão ajuizar incidente de habilitação/impugnação, nos termos do CG nº 219/2018. Fls. 6.354/6.379 e 6.768/6.793 (Think Ball Sports Consulting S.A), 6.389/6.476 (Tiago de Morais Barcellos e outros), 6.736/6.744 (Jose Roberto Rivelino Vital), 6.762/6.767 (Acleisson Scaion e outros): Manifestação acerca do controle de legalidade do PRJ. Verifico que a manifestação de fls. 6.389/6.476 aborda pontos que não foram enfrentados no relatório da Administradora Judicial de fls. 6.251/6.296. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre os referidos pontos no prazo de 10 dias, anotando-se, ainda, a manifestação da Recuperanda constante às fls. 6.802/6.826. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à legalidade do plano e da AGC. Fls. 6.698/6.699 (Rogério Marques e Silva), fls. 6.701/6.702 (Empresvi Empresa de Segurança e Vigilância Ltda): Impugnação e habilitação de crédito. Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fl. 6.704 (Sul América Companhia de Seguros de Saúde), 6.917 (São José Esporte Clube), 6.925 (Domivânio Alves de Souza Júnior): Pedido de habilitação aos autos. Defiro a habilitação dos requerentes. Anote-se, se em termos. Fls. 6.794/6.800 (Administradora Judicial): Manifestação da Administradora Judicial prestando esclarecimentos e exarando ciência das manifestações dos credores em relação à legalidade do plano de recuperação judicial. Ciência aos interessados. Fls. 6.802/6.826 (Recuperanda): Manifestação acerca do relatório de legalidade do plano de recuperação judicial e das tratativas voltadas à renegociação do passivo fiscal e obtenção das CNDS. Quanto à legalidade do plano, aguarde-se manifestações determinadas nesta decisão. Quanto à regularidade fiscal, ciente o juízo dos esclarecimentos prestados. Concedo o prazo de 60 dias para apresentação das CNDs. Fls. 6.914 (Lucas Pedro Pinheiro): Pedido de penhora no rosto dos autos. Nada a deliberar, haja vista que, conforme já decidido às fls. 6.339/6.342, é incabível a penhora nos autos da recuperação judicial, uma vez que as empresas executadas na Justiça do Trabalho não figuram como credoras da Recuperanda. No mais, a penhora no rosto dos autos dependeria de deliberação do juízo trabalhista, o que não se comprovou pela documentação juntada. Fls. 6.929 (Emanuel Carlos Miceli Junior): À z. Serventia para que proceda o descadastramento do patrono dos autos. Fls. 6.932/6.936 (Recuperanda): Manifestação prestando esclarecimentos solicitados na última decisão. Intime-se a Administradora Judicial. - ADV: RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA (OAB 331951/SP), HENRIQUE RICHTER CARON (OAB 40736/PR), ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB 296942/SP), ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB 296942/SP), MARCELO ALVES SACCHI (OAB 101022/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RAFAEL CARDOSO LOPES (OAB 310235/SP), DEBORA TROMBETA DE MATTOS (OAB 313454/SP), GRAZIELA HOLANDA MARTINS (OAB 320007/SP), HENRIQUE RICHTER CARON (OAB 40736/PR), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), EDUARDO BEIL (OAB 408187/SP), EDILENE PEREIRA DE ANDRADE (OAB 350075/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA (OAB 358806/SP), MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL (OAB 379219/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), MARCELO VARDANEGA RIBEIRO (OAB 19333/PR), GUILHERME THEODORO MUNHOZ (OAB 398468/SP), LUCAS AUGUSTO MOTTA (OAB 400972/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), SUELI MARQUES DOS SANTOS (OAB 94574/SP), ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), CARLOS HENRIQUE PUPPO (OAB 285907/SP), HENRIQUE RICHTER CARON (OAB 40736/PR), JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP), MAFUZ ANTONIO ABRÃO (OAB 7151/PR), MAFUZ ANTONIO ABRÃO (OAB 7151/PR), MAFUZ ANTONIO ABRÃO (OAB 7151/PR), HENRIQUE RICHTER CARON (OAB 40736/PR), HENRIQUE RICHTER CARON (OAB 40736/PR), HENRIQUE RICHTER CARON (OAB 40736/PR), HENRIQUE RICHTER CARON (OAB 40736/PR), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), PATRICIA VITORIO FERREIRA (OAB 497389/SP), DEMETRIO DAMIANI (OAB 476928/SP), ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR (OAB 481524/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 22076/PR), KAROLINE GONÇALVES SUNG (OAB 493887/SP), KAROLINE GONÇALVES SUNG (OAB 493887/SP), KAROLINE GONÇALVES SUNG (OAB 493887/SP), KAROLINE GONÇALVES SUNG (OAB 493887/SP), 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4. Processo 00003291020245090094
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000329-10.2024.5.09.0094 RECLAMANTE: DANIEL MACHADO SOARES RECLAMADO: ANDRADE & COLELA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d879691 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz em exercício nesta Vara do Trabalho em razão da apresentação do termo de acordo. Em 22/07/2025. MAURICIO MOMBELLI Servidor   DECISÃO O autor informou à fl. 160 a celebração de aditivo ao acordo firmado em audiência pelo qual a ré pagaria a importância de R$ 8.000,00, em parcela única, até o dia 04/07/2025, para quitar antecipadamente as parcelas vincendas. Não há notícia de que tal aditivo tenha sido descumprido pela parte ré. Considerando que o aditivo ao acordo foi firmado procurador da parte autora, a quem fora outorgado poder específico para transigir, HOMOLOGA-SE a transação noticiada pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A transação, porém, envolve apenas os valores devidos ao autor, mas não aqueles devidos a terceiros, no caso as custas processuais. Considerando então a integralidade dos valores pagos à parte autora, de R$ 33.727,72 (R$ 1.727,20 + 12 x R$ 2.000,00 + R$ 8.000,00), as custas processuais ficam reduzidas a R$ 674,54. Assim, deverá a ré, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 674,54, sob pena de prosseguimento da execução. Após o recolhimento das custas, lancem-se os valores pagos e façam-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se as partes. FRANCISCO BELTRAO/PR, 22 de julho de 2025. MAURICIO MAZUR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRADE & COLELA LTDA
5. Processo 00003291020245090094
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000329-10.2024.5.09.0094 RECLAMANTE: DANIEL MACHADO SOARES RECLAMADO: ANDRADE & COLELA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d879691 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz em exercício nesta Vara do Trabalho em razão da apresentação do termo de acordo. Em 22/07/2025. MAURICIO MOMBELLI Servidor   DECISÃO O autor informou à fl. 160 a celebração de aditivo ao acordo firmado em audiência pelo qual a ré pagaria a importância de R$ 8.000,00, em parcela única, até o dia 04/07/2025, para quitar antecipadamente as parcelas vincendas. Não há notícia de que tal aditivo tenha sido descumprido pela parte ré. Considerando que o aditivo ao acordo foi firmado procurador da parte autora, a quem fora outorgado poder específico para transigir, HOMOLOGA-SE a transação noticiada pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A transação, porém, envolve apenas os valores devidos ao autor, mas não aqueles devidos a terceiros, no caso as custas processuais. Considerando então a integralidade dos valores pagos à parte autora, de R$ 33.727,72 (R$ 1.727,20 + 12 x R$ 2.000,00 + R$ 8.000,00), as custas processuais ficam reduzidas a R$ 674,54. Assim, deverá a ré, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 674,54, sob pena de prosseguimento da execução. Após o recolhimento das custas, lancem-se os valores pagos e façam-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se as partes. FRANCISCO BELTRAO/PR, 22 de julho de 2025. MAURICIO MAZUR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MACHADO SOARES
6. Processo 00056403920228160083
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00056403920228160083
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00022852620258160209
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.