Gustavo Da Silva Regiane

Processos do Advogado

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2. Processo 00072300420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 22ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 29 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON ALVES VITOR - Unânime. 2. 0011866-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: T.G.V.B.Agravado: M.d.P.G. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.G.V.B. - Unânime. 3. 0024479-13.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Colégio Marista PIO XII - Unânime. 4. 0003439-96.2022.8.16.0108 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: VIA SEEDS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Apelado: SOLUÇÃO NETWORK PROVEDOR LTDA. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. 5. 0032374-31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS - Unânime. 6. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª CâmaraCível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA - Unânime. 7. 0004518-72.2022.8.16.0153 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio da Platina. Vencido(s): Desembargador Renato Lopes De Paiva. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 8. 0119377-07.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Designado: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ELIZANDRA MÁRCIA CÂMARA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 9. 0013748-85.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARTINS DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO DIRCEU DE CAMARGO VIANNA NETO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - OAB 54308N-PR e ALVARO DIRCEU DE CAMARGO VIANNA NETO - OAB 37664N-PR. 10. 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 11. 0000661-29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 12. 0004520-91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO - OAB 67801N-PR. 13. 0001490-36.2019.8.16.0207 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recursoprejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA - Unânime. 14. 0108042-88.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: CARLOS EDUARDO JORDAN VIRMOND. Agravado: Carlos Luiz Brandini. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO JORDAN VIRMOND - Unânime. 15. 0110816-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JOSE LEOCADIO DE CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Fernando Fortes de Camargo - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JOACIR DA LUZ SANTOS - OAB 24578N-PR. 16. 0110911-24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: KAMYLLE GUIDOLIN GUTIERREZ. Agravado: JOSE LEOCADIO DE CAMARGO, Agravado: Luiz Fernando Fortes de Camargo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAMYLLE GUIDOLIN GUTIERREZ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JOACIR DA LUZ SANTOS - OAB 24578N-PR. 17. 0036524-69.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATO LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ULISSES CABRAL BISPO FERREIRA - OAB 35097N-PR - INDICAÇÃO DE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - OAB 60295N-PR. 18. 0125210-06.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Rosane Maria Nascimento Krueger. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: josemar vidal de oliveira. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Leila Gay de Miranda - Unânime. 19. 0127143-14.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: AVP - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LONDRINA AUTO SHOPPING LTDA - Unânime. 20. 0017969-43.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: CIELO S/A. Apelado: VENDRAMIN & SANTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIELO S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALFREDO ZUCCA NETO - OAB 154694N-SP. 21. 0039894- 17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Marcello Scandelae. Apelado: S H FERNANDES & CIALTDA , Apelado: GS SOLAR LTDA - ME. Adiado. 22. 0018377-29.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Apelado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E CASAS NOTURNAS - ABRABAR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - Unânime. 23. 0001069-69.2016.8.16.0104 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES. Apelado: GIOVANI MICHALOVSKI, Apelado: JOSNEI MICHALOVSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES - Unânime. 24. 0031917-50.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: BL GESTÃO EMPRESARIAL. Pedido de vista por: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALEXANDRE PAETZHOLD BRACHT - OAB 99143N-PR - INDICAÇÃO DE: Cerino Lorenzetti - OAB 39974N-PR. 25. 0006797- 94.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA. Embargado: RDX LOG LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA - Unânime. EM MESA: 0027842-67.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA., Apelante: Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Curitiba ltda. Apelado: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA., Apelado: Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Curitiba ltda. Adiado. 0007230-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA . Agravado: JANAÍNA AUXILIADORA DE CASTRO E SILVA, Agravado: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR. Adiado. 0026572- 03.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: Relance Feiras e Eventos, Apelante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Apelado: Relance Feiras e Eventos, Apelado: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Apelado: SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA. Adiado. 0002818-21.2017.8.16.0126 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: T.C.S.Apelado: M.P.A.L. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
3. Processo 00072300420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 21ª sessão virtual ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizada entre 28 de abril de 2025 às 00:00 e 06 de maio de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala de Sessão Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Lilian Romero e Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0043662-03.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: M.d.C.Agravado: M.L.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 2. 0104617-24.2022.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: IVONE XAVIER AIRES, Embargado: OSNIVALDO AIRES, Embargado: ELIZEU AIRES, Embargado: ENEIAS AIRES, Embargado: Davi Aires, Embargado: ELIAS AIRES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 3. 0006793- 56.2020.8.16.0058 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: izaias gonçalves severiano representado(a) por DAVID CAMARGO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Terceiro: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 4. 0113266-41.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Tanzili Sociedade de Advogados. Agravado: LADIR TEREZINHA LORENSINI RUBBO, Agravado: Vanuza Terezinha Rubbo Bet, Agravado: TRANSPORTADORA SANTA TEREZINHA LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)Tanzili Sociedade de Advogados - Unânime. 5. 0053809-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Agravado: YTICON CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA - Unânime. 6. 0066464-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CARLOS BERNARDO STOCKLY. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 7. 0078361- 73.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Tanzili Sociedade de Advogados. Agravado: LADIR TEREZINHA LORENSINI RUBBO, Agravado: Vanuza Terezinha Rubbo Bet. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tanzili Sociedade de Advogados - Unânime. 8. 0082488-54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ANTONIO DE OLIVEIRA. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DE OLIVEIRA - Unânime. 9. 0098563-71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRAVALER S/A - Unânime. 10. 0008991-12.2024.8.16.0160 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Sarandi do Foro Regional de Sarandi da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Sarandi do Foro Regional de Sarandi da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 11. 0100318-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: CONDOMINIO EDIFÍCIO GLÓRIA. Agravado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO EDIFÍCIO GLÓRIA - Unânime. 12. 0100855-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: EDSON ROMILDO VALERIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EDELZI MARI VALERIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ENELCI MARINA VALÉRIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Edilson Luiz Valerio. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVELIZE TEREZA VALERIO - Unânime. 13. 0101729-14.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da SilvaWolff Filho. Agravante: WELLINGTON HENRIQUE MENGARDO. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON HENRIQUE MENGARDO - Unânime. 14. 0020528- 60.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: REDE CRED JÁ CRÉDITOS E FINANCEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGEVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Unânime. 15. 0020155-92.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: RICARDO ISSAMU YAMAJI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZA SIZUKO SAKATA YAMAJI - Unânime. 16. 0105320-81.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: CAMILE BANDEIRA HENEQUIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA HENEQUIM - Unânime. 17. 0107596-85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: A.N.F.C.&.P.A.A.Agravado: E.P.E.E.L., Agravado: J.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.F.C.&.P.A.A. - Unânime. 18. 0107807-24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: AUTO POSTO PELANDA LTDA. Agravado: VIVO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO PELANDA LTDA - Unânime. 19. 0000683- 19.2019.8.16.0206 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRATI. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI - CAPSIRATI - Unânime. 20. 0109896-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: ANTONIO JOSE DE VITA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 21. 0034913-89.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: Winicius Walter Pereira. Apelado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Winicius Walter Pereira - Unânime. 22. 0021468- 93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: JUICE BUREAU CRIATIVO LTDA - ME. Apelado: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUICE BUREAU CRIATIVO LTDA - ME - Unânime. 23. 0113994-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA ECOMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Agravado: Engetec Digital Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Unânime. 24. 0114365-12.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: FLAVIA SIMÕES DA FONTOURA. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: MARCIA SIMÕES DA FONTOURA. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: FERNANDA SIMÕES DA FONTOURA. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) FABIO SIMÕES DA FONTOURA - Unânime. 25. 0114753-12.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ENDRYW ABNEER BARBOSA. Agravado: B4M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENDRYW ABNEER BARBOSA - Unânime. 26. 0115008-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: KELLY CRISTINA RIBEIRO. Agravado: INSTITUTO PASSAIA IMPLANTES E HARMONIZACAO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELLY CRISTINA RIBEIRO - Unânime. 27. 0115621- 87.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: THALYTA DANTAS PRADO. Agravado: Tayssa Hermont Ozon da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) THALYTA DANTAS PRADO - Unânime. 28. 0116066- 08.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Agravado: CRISTIANI PINHEIRO CARNEIRO, Agravado: RODRIGO ESSER FURLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. 29. 0116991- 04.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: LANA MÓVEIS. Agravado: JOSE MAURICIO BACHINSKI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LANA MÓVEIS - Unânime. 30. 0002188- 46.2023.8.16.0031 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Terceiro: juiz de direito da vara de acidentes de trabalho de guarapuava. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ADILSON PAIANO - Unânime. 31. 0029434- 13.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Terceiro: J.D.V.D.I.E.D.J.-.S.C.-.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.P.D.A. - Unânime. 32. 0030438-90.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraLilian Romero. Apelante: AMAZONIA PNEUS LTDA. Apelado: PRIMUS TORNEARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONIA PNEUS LTDA - Unânime. 33. 0119886-35.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: EVANDRO FATORI. Agravado: CLAUDIO CESAR CARLONE, Agravado: CLACECAR SEGURANÇA ELETRONICA . Adiado . Observações: Adiando para a próxima sessão ordinária de 12 a 16 de maio do ano corrente (2025) para melhor estudo. 34. 0120644- 14.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Enrique Rocha Fernandez. Agravado: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Enrique Rocha Fernandez - Unânime. 35. 0021129-32.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: Stone Pagamentos S/A. Apelado: LAURO KATSUMI KAMURA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Stone Pagamentos S/A - Unânime. 36. 0002811-33.2020.8.16.0026 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Carlos Jacoboski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Carlos Jacoboski - Unânime. 37. 0122065-39.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: BANCO J. SAFRA S.A. Agravado: FONTE-TEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO J. SAFRA S.A - Unânime. 38. 0020976- 72.2021.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: JOÃO LUIZ VITCOSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 39. 0003459-67.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR CARLOS DOS REIS - Unânime. 40. 0123055- 30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: A.N.F.&.C.A.A.Agravado: E.P.E.E.L., Agravado: J.F. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.F.&.C.A.A. - Unânime. 41. 0033787-35.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: RITCHIEN DOMINGUES DA SILVA. Apelado: MAYKEL FERNANDO ALVES 05260293908 . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITCHIEN DOMINGUES DA SILVA - Unânime. 42. 0124827-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: DIEGO ALAN OLIVEIRA DAESKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 43. 0003335- 84.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: LETÍCIA SILVÉRIO REGO. Apelado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETÍCIA SILVÉRIO REGO - Unânime. 44. 0028788- 14.2021.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Alisson Paulo de Abreu Braga. Apelado: FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alisson Paulo de Abreu Braga - Unânime. 45. 0125938-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: Presidente do Instituto de Previdência do Município de Cascavel IPMC. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - Unânime. 46. 0001101-27.2023.8.16.0105 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARIA APARECIDA DE MORAES. Apelado: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE MORAES - Unânime. 47. 0001732-39.2023.8.16.0050 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: GESIEL MARCOS DE CARVALHO. Apelado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GESIEL MARCOS DE CARVALHO - Unânime. 48. 0003796-75.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: 2L LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 49. 0029125-62.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: BANCO RCI BRASIL S.A. Apelado: ROBERTO GONZALO ARCENTAES HERRERA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO RCI BRASIL S.A - Unânime. 50. 0002319-06.2015.8.16.0062 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: DÉVORA IVANIR BLANCK FRANCENER. Apelado: ROBERTO CARLOS BRANDELERO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DÉVORA IVANIR BLANCK FRANCENER - Unânime. 51. 0129174-07.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ELDO DONATILIO ROVEDA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELDO DONATILIO ROVEDA - Unânime. 52. 0003909-97.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: Amanda Lobas Pinto. Apelado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVOLTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amanda Lobas Pinto - Unânime. 53. 0129379-36.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ESTEFANO PRUENCIO BUSSOLARO. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTEFANO PRUENCIO BUSSOLARO - Unânime. 54. 0030188-49.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: REGINA RIBEIRO CUNHA. Apelado: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA RIBEIRO CUNHA - Unânime. 55. 0002312-25.2020.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ESQUADRIAS PIACESKI LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR KOTH (Adesivo) - Unânime. 56. 0130123-31.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: M.D.O.P.Agravado: M.d.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.O.P. - Unânime. 57. 0131243-12.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: J. P. DE OLIVEIRA – COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS. Agravado: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J. P. DE OLIVEIRA – COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS - Unânime. 58. 0005038-24.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: VANDERLEI CARLOS ROEHRS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI CARLOS ROEHRS - Unânime. 59. 0007981-15.2024.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: MARIA CRISTINA KUHNEN LEAL. Embargado: Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba, Embargado: Município de Telêmaco Borba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA CRISTINA KUHNEN LEAL - Unânime. 60. 0046350-85.2024.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Autor: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 61. 0000055- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: SIRLEI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 62. 0032342-16.2018.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juiz(a) de Direitoda Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 63. 0014439-60.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: CLAUDINEI CESAR SOARES DE CARVALHO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI CESAR SOARES DE CARVALHO - Unânime. 64. 0001215-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: CATIA REGINA CARDOSO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHARLOTTE BABY BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - Unânime. 65. 0001356-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ELISABETH REGINA MONTEIRO DE CARVALHO, Agravante: GB BEAUTY SUPLEMENTOS LTDA. Agravado: GUSTAVO VELOSO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Retirado de pauta . 66. 0010708-56.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: CRISTIANE ALESSANDRA UBISK SOARES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: JOAQUINA UBISK SOARES representado(a) por CRISTIANE ALESSANDRA UBISK SOARES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MAYARA UBISK SOARES representado(a) por CRISTIANE ALESSANDRA UBISK SOARES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS JOSE SOARES - Unânime. 67. 0001610- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: HOSPITAL SAO LUCAS DE CASCAVEL LTDA. Agravado: Marta Gonçalves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL SAO LUCAS DE CASCAVEL LTDA - Unânime. 68. 0000564- 70.2024.8.16.0210 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: MARCOS FERREIRA PLINIO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS FERREIRA PLINIO - Unânime. 69. 0002181-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: DUPLIQUE CRÉDITOS E COBRANÇAS S/C LTDA. Embargado: RESIDENCIAL SAN PABLO III - A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DUPLIQUE CRÉDITOS E COBRANÇAS S/C LTDA - Unânime. 70. 0002924- 08.2024.8.16.0200 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: J.d.D.d.2.V.D.d.B.N. (.C.-.V.d.I.e.J.S.C.d.F.C.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 71. 0002445- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: HELBERT FRANTZ YAMADA, Agravante: ALAN GIULIANO DALL ALBA CEPPINI, Agravante: MARIA ELEONORA CORDEIRO FERREIRA, Agravante: ANA PAULA CORDEIRO FERREIRA CEPPINI, Agravante: ENRICO GIULIANO FERREIRA DALL ALBA CEPPINI representado(a) por ALAN GIULIANO DALL ALBA CEPPINI, Agravante: Mateus Noldin. Agravado: HURB TECHNOLOGIES S.A. Pedido de vista por: Desembargador Claudio Smirne Diniz. 72. 0001210-91.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: RUMO MALHA SUL S.A.Embargado: L P Santos Engenharia LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUMO MALHA SUL S.A. - Unânime. 73. 0000334-32.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: Município de Telêmaco Borba/PR. Embargado: MARIA CRISTINA KUHNEN LEAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 74. 0001792-33.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: BRUNA APARECIDA DA ROSA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA APARECIDA DA ROSA - Unânime. 75. 0002772-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: CÍBIA ROBERTA FELIZARDO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 76. 0003197-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: J.M.Z.D.L.Agravado: M.d.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.Z.D.L. - Unânime. 77. 0003248- 79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: LUCIANE APARECIDA RAMAZOTTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 78. 0003303-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: LUCIANE APARECIDA RAMAZOTTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 79. 0023230-71.2015.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TIM CELULAR S.A.Apelado: DHL Distribuidora de Peças e Serviços Ltda, Apelado: Carlos César Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM CELULAR S.A. - Unânime. 80. 0010172-35.2021.8.16.0069 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: INCONTROL CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA.Apelado: CHOCADEIRAS PARANÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INCONTROL CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA. - Unânime. 81. 0005356-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: EVANDRO FATORI. Agravado: CLAUDIO CESAR CARLONE, Agravado: CLACECAR SEGURANÇA ELETRONICA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANDRO FATORI - Unânime. 82. 0000153-64.2025.8.16.0057 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: J.A. DE OLIVEIRA & SILVEIRA LTDA. ME. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eliseu Santos Silveira - Unânime. 83. 0005975-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Heiby Torres. Agravado: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Heiby Torres - Unânime. 84. 0000388-16.2022.8.16.0096 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: CLEONICE GODULA DE FRANÇA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE GODULA DE FRANÇA - Unânime. 85. 0006858-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Agravado: CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA - Unânime. 86. 0006912-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: MARCOS ADALBERTO DE SOUZA. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ADALBERTO DE SOUZA - Unânime. 87. 0007314-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ALZIRA BAPTISTA DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 88. 0007885-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: LORENA TEIXEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABIGAIL MONTEIRO RICARDO - Unânime. 89. 0001833-85.2024.8.16.0068 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ADAO JAIR DA SILVA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADAO JAIR DA SILVA - Unânime. 90. 0008496-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante:JACKSON GILBERTO PALHARES. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JACKSON GILBERTO PALHARES - Unânime. 91. 0008706-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: Sandra Regina Faret. Agravado: ABIGAIL MONTEIRO RICARDO, Agravado: LORENA TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sandra Regina Faret - Unânime. 92. 0009754-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ADAIR ROSA DA SILVA MURGE, Agravado: DAGMAR ENEIDA CHRISTINO ALHO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 93. 0009901-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: DENISE VILLANI SERRA RIOS. Agravado: ALEXANDRE DA SILVA RIOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENISE VILLANI SERRA RIOS - Unânime. 94. 0001119-79.2024.8.16.0051 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: LUCIANO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS - Unânime. 95. 0010550-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: AXGARD SUPLEMENTOS LTDA. Agravado: ELISABETH REGINA MONTEIRO DE CARVALHO, Agravado: GUSTAVO VELOSO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Agravado: GB BEAUTY SUPLEMENTOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AXGARD SUPLEMENTOS LTDA - Unânime. 96. 0010682-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: Nilde Maria Zavatini Braga. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Carlos Alberto da Silva Braga. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR ZAVATINI BRAGA - Unânime. 97. 0010773-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Agravado: LEONARDO CEZAR DE MOURA LEITE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Vencido(s): Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. 98. 0002035- 65.2015.8.16.0169 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ANTONIO SUTIL DE OLIVEIRA. Apelado: HOME - CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI, Apelado: LE BLANC IMOVEIS LTDA, Apelado: ATOS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SUTIL DE OLIVEIRA - Unânime. 99. 0000354-70.2023.8.16.0075 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ricardo vermondes lopes.Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ricardo vermondes lopes - Unânime. 100. 0003253-21.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: MARINA FERREIRA DE OLIVEIRA BIM. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA FERREIRA DE OLIVEIRA BIM - Unânime. 101. 0012101-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA DO PARANA. Agravado: GENILMA PEREIRA DE MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA DO PARANA - Unânime. 102. 0001523-21.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS - Unânime. 103. 0001170-57.2025.8.16.0083 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ALEX FABRICIO LOPES . Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX FABRICIO LOPES - Unânime. 104. 0002336- 87.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ELDO NERI DA SILVA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELDO NERI DA SILVA - Unânime. 105. 0001450- 81.2025.8.16.0033 - Conflito de competência cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Suscitante: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.d.F.R.d.P.d.C.d.R.M.d.C.Suscitado: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.e.A.d.F.R.C.d.C.d.C.d.R.M.d.C. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.d.F.R.d.P.d.C.d.R.M.d.C. - Unânime. 106. 0013953-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: GLORIA ANGELINA BOITO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 107. 0013956- 91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: Luan Matheus Baluta. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 108. 0071121-59.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: EVIDENCE PREVIDENCIA S/A. Apelado: MOACIR GUERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVIDENCE PREVIDENCIA S/A - Unânime. 109. 0011061-57.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: Andrea de Carvalho. Apelado: CLARO S/A.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andrea de Carvalho - Unânime. 110. 0003286-05.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Hallan Schnell. Apelado: NELSON FUHRMANN DE LARA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hallan Schnell - Unânime. 111. 0010548- 94.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Banco Votorantim S.A.Apelado: RODRIGO NAVES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 112. 0005860-21.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ELLYSON FELIPE COSTA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELLYSON FELIPE COSTA - Unânime. 113. 0005393- 08.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: ROSANGELA BRANCO GRECA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUCIA KOTO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SANDRA BEATRIZ FURLAN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JUDITH CIRINO DOS SANTOS BEDIN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARIA HELENA ALMEIDA RIBEIRO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EMILIA COATI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VANIA MAISA BARBO RIBEIRO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ROSEMARY BALEM CERQUEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ROSANE MISFELDT. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSENEI SALETE BINDA BOTTAN, - Unânime. 114. 0016838-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: MATHEUS BALAM DIAS. Embargado: EUPHORIA PLAY LTDA, Embargado: EUPHORIA FORMATURAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS BALAM DIAS - Unânime. 115. 0005409-69.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: JAIR GONÇALVES. Embargado: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIR GONÇALVES - Unânime. 116. 0014350-37.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: SUELY CAMARGO FILGUEIRA. Apelado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA , Apelado: CASAS BAHIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELY CAMARGO FILGUEIRA - Unânime. 117. 0017233-18.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA - Unânime. 118. 0006712-61.2024.8.16.0028 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: M.d.C. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.C.d.C.d.R.M.d.C. - Unânime. 119. 0001757-80.2024.8.16.0191 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: M.d.C. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.2.V.D.d.P.-.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.C.d.C.d.R.M.d.C. - Unânime. 120. 0000905- 96.2025.8.16.0037 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.C.G.d.S.d.C.d.R.M.d.C. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.C.G.d.S.d.C.d.R.M.d.C. - Unânime. 121. 0011657- 80.2021.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 122. 0006185-59.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Autor: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 123. 0020202-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: LUIZ ANTONIO BIAZUS. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO BIAZUS - Unânime. 124. 0019763- 60.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: WELLINGTON FERREIRA MURAN. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON FERREIRA MURAN - Unânime. 125. 0017539-04.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: EDENILSON FERREIRA PALMA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)EDENILSON FERREIRA PALMA - Unânime. 126. 0009292-89.2023.8.16.0031 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR ANTUNES DA ROSA - Unânime. 127. 0014227-58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: FIEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. Embargado: MARCELO PEREIRA SALGADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FIEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - Unânime. 128. 0001879-92.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: MARI TERESINHA MONTAGNA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 129. 0001290-82.2024.8.16.0068 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: GEOVANE RODRIGO DE OLIVEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEOVANE RODRIGO DE OLIVEIRA - Unânime. 130. 0027564-13.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: FAZENDAS BRAZIL AGRONEGOCIOS LTDA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FAZENDAS BRAZIL AGRONEGOCIOS LTDA. - Unânime. 131. 0014827-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: INDUSTRIA DE ALIMENTOS APETITOSO - EPP. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE ALIMENTOS APETITOSO - EPP - Unânime. 132. 0007892-97.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sirlene Ribas Godin. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sirlene Ribas Godin - Unânime. 133. 0002468-62.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: M. M. Comércio de Combustíveis Ltda-ME. Embargado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M. M. Comércio de Combustíveis Ltda-ME - Unânime. 134. 0003717-61.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: JOCEMILTO GASPARELO VIEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCEMILTO GASPARELO VIEIRA - Unânime. 135. 0000344-61.2025.8.16.0073 -Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: GEMERSON JUNIOR DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALCIRLEY CANEDO DA SILVA - Unânime. 136. 0002077- 15.2025.8.16.0024 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Autor: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.A.T.d.C.d.R.M.d.C. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.A.T.d.C.d.R.M.d.C. - Unânime. 137. 0000258-36.2025.8.16.0091 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Bonsai Motors de Veiculos Ltda. Embargado: FUJI JAPAN VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., Embargado: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Bonsai Motors de Veiculos Ltda - Unânime. 138. 0008056-27.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Autor: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 139. 0008057- 12.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 140. 0007925-52.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: ELIANE MARIA CASTRO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 141. 0002744-91.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: I.J.F.Embargado: M.d.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I.J.F. - Unânime. 142. 0002121-94.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: ODETE MOÇATTO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ODETE MOÇATTO - Unânime. 143. 0001477-23.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: SIRLENE SOARES DE VALLEIS. Embargado: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)SIRLENE SOARES DE VALLEIS - Unânime. 144. 0008119-52.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: ELIANE MARIA CASTRO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 145. 0006185-11.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: FÁBIO MORENO MUNHOZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 146. 0008233-88.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: ELIANE MARIA CASTRO DO NASCIMENTO. Embargado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELIANE MARIA CASTRO DO NASCIMENTO - Unânime. 147. 0006117-62.2024.8.16.0028 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.C.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 148. 0002540- 27.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: EDEGARD BORGES DE OLIVEIRA. Embargado: CLARO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDEGARD BORGES DE OLIVEIRA - Unânime. 149. 0006651-27.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: A.C.F.E.I.S.Apelado: E.A.D.N. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.C.F.E.I.S. - Unânime. 150. 0002209-35.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: MARIA LUCIA FERRARI PAGNAN. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCIA FERRARI PAGNAN - Unânime. 151. 0000505-31.2025.8.16.0054 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: LEANDRO BALDOINO LEMOS. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO BALDOINO LEMOS - Unânime. 152. 0027743-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: selma ondina rodrigues silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 153. 0001049-20.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LUCIMARA APARECIDA GABRIEL. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIMARA APARECIDA GABRIEL - Unânime. EM MESA: 0039894-17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Marcello Scandelae. Apelado: S H FERNANDES & CIA LTDA , Apelado: GS SOLAR LTDA - ME. Retirado de pauta . 0007783-56.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: B&F Gestão de Ativos Ltda, Apelante: JOSÉ CARLOS GALLOTTI BLAUTH. Apelado: CLAITON LUIS BORK, Apelado: Claudio Juliano Bork, Apelado: GLAUCO HUMBERTO BORK. Retirado de pauta . 0007821-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ARIZON BRAZ RIBAS ME.Agravado: ADAUTO JOSE CARNEIRO PRESTES. Retirado de pauta . 0001069- 69.2016.8.16.0104 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES. Apelado: GIOVANI MICHALOVSKI, Apelado: JOSNEI MICHALOVSKI. Retirado de pauta . 0133235- 08.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ADAUTO JOSE CARNEIRO PRESTES. Agravado: ARIZON BRAZ RIBAS ME. Retirado de pauta . 0001675-06.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: PIERGIORGIO COLOMBO. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Retirado de pauta . 0127143-14.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: LONDRINA AUTO SHOPPING LTDA, Embargante: AVP - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Embargado: ICEC - INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO LTDA. Retirado de pauta . 0007230- 04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA . Agravado: JANAÍNA AUXILIADORA DE CASTRO E SILVA, Agravado: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR. Retirado de pauta . 0013226-55.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: REPINHO REFLORESTADORA, MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. Retirado de pauta . 0000188-13.2024.8.16.0072 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANTONIO PAES DA COSTA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Retirado de pauta . 0027842-67.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA., Apelante: Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Curitiba ltda. Apelado: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA., Apelado: Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Curitiba ltda. Retirado de pauta . 0002818- 21.2017.8.16.0126 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: T.C.S.Apelado: M.P.A.L. Retirado de pauta . 0096125-72.2024.8.16.0000- Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: U.E.D.C.O.-.U. Agravado: A.W.N. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
4. Processo 00353545720228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00037046020228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3986) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00037046020228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3909) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00126389420248160069
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: cia-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. Processo:   0012638-94.2024.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$27.940,44 Polo Ativo(s):   FABRICIO RODRIGUES DE LIMA FRANCISCO MIGUEL DE LIMA Polo Passivo(s):   J M S COMERCIO DE VEICULOS LTDA   Com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95, bem como no artigo  487, I, do Código de Processo Civil, homologo a sentença prolatada pelo(a) douto(a) Juiz(íza) Leigo(a). Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Cianorte, 21 de julho de 2025.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
8. Processo 00114134920228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: camb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011413-49.2022.8.16.0056 Processo:   0011413-49.2022.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.404,45 Exequente(s):   Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) RUA OTTO GAERTNER, 65 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-900 Executado(s):   ADRIANO DE OLIVEIRA (RG: 96181850 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.114.989-20) Rua Santos Futebol Club, 578 - Conjunto Habitacional Collor de Melo - CAMBÉ/PR - CEP: 86.188-620 RUBENS MARQUES (RG: 5104610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 149.648.999-34) Rua Salomão Jorge Hauli, 106 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-180 Vistos. 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICÍPIO DE CAMBÉ – PARANÁ em face de ADRIANO DE OLIVEIRA e RUBENS MARQUES, em que a Executada foi citada por edital, tendo apresentado Exceção de Pré-Executividade, por negativa geral, através de sua curadora especial nomeada (seq. 89.1). Intimada a se manifestar, a parte Exequente pugnou pela rejeição da Exceção de Pré-Executividade (seq. 115.1). É o relatório. Decido. 2. Em análise a manifestação da Executada, verifica-se que a mesma não demanda dilação probatória, uma vez que trata-se de defesa por negativa geral. Com efeito, a fim de impedir o acolhimento do pedido inicial da execução, a Exceção de Pré-Executividade deveria provar a existência de fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito pleiteado pelo Exequente, o que não fez.  Assim, a mera manifestação de contrariedade à pretensão do exequente, não tem o condão de levar à extinção da pretensão executória, diante da ausência de razões fáticas ou jurídicas que possam obstar a execução. Por conseguinte, também não demonstrou a quitação da dívida. Ademais, os títulos executivos fiscais preenchem os requisitos legais, encontrando-se presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Por essa razão, e sem delongas, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, e via de consequência, determino o prosseguimento da execução fiscal. 3. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, tendo em vista o seu não cabimento em caso de rejeição de exceção de pré-executividade, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA – IMPOSSIBILIDADE – PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS PATRONOS DA AUTORA QUE CONFERE PODERES ILIMITADOS PARA O FORO EM GERAL, PODENDO SER PROPOSTA DEMANDA CONTRA QUALQUER PARTE – ESTATUTO SOCIAL DA AUTORA NÃO JUNTADO AOS AUTOS – DESNECESSIDADE, NA MEDIDA EM QUE A PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS PATRONOS FOI FIRMADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO, PRESUMINDO-SE QUE OS OUTORGANTES POSSUEM CAPACIDADE PARA REPRESENTAR A EMPRESA – NULIDADE NÃO VERIFICADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CASO DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0044712-64.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Domingos José Perfetto - J. 03.05.2018). 4. Fixo honorários a Curadora Especial no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), a cargo do Estado do Paraná, diante da ausência de Defensoria Pública local. Expeça-se certidão de honorários.  5. Em prosseguimento, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à extinção ou adequação do feito, com base na Resolução nº 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF.  Nesse sentido, assim dispõe a Res. 547, no art. 1º, § 5º: § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Ademais, sobre o mesmo tema, o STF fixou, em repercussão geral, o Tema 1184 nos seguintes termos: Leading Case: RE 1355208 Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, II, 2º, 5º, XXXV, 18 e 150, I e § 6º, da Constituição Federal a possibilidade de extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial considerando os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da separação dos poderes e da autonomia dos entes federados. Tese: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. 6. Caso a Fazenda Pública Municipal requeira prazo para adequar-se aos termos da Resolução nº 547 do CNJ e Tema 1184 do STF, concedo, desde já, o prazo 90 (noventa) dias, e determino a suspensão do processo durante este período.  7. Decorrido o prazo do item 6, sem requerimento de prazo em relação à adequação supramencionada, tornem os autos conclusos.  8. Em caso de concessão de prazo para adequação, após finalizado o período de suspensão e não havendo manifestação da Fazenda Pública Municipal, intime-a para cumprimento nos termos fixados no item 6, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir. 9. Decorrido o prazo do item 9, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise. 10. Intimações e demais diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto