Antenor Matioli Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00031034320238160210
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00009470820258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sentença   HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Cientifiquem-se as partes de que, em caso de interposição de recurso inominado, devem ser observadas as disposições da Lei nº 18.413/2014 e da Instrução Normativa do CSJEs nº 01/2015, cabendo ao recorrente comprovar o preparo mediante vinculação da guia de recolhimento devidamente paga aos autos. Transitada em julgado a sentença, cientifiquem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito quanto ao seu cumprimento, devendo os autos aguardarem por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem que o interessado promova o incidente de cumprimento da sentença, ou, ainda, caso haja a improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo, com todas as baixas necessárias nos sistemas estatísticos de produtividade, promovendo-se a baixa nos registros do Distribuidor, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja manifestação da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em Maringá, 11 de julho de 2025. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !80
4. Processo 50120724820254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012072-48.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 16/07/2025.
5. Processo 00047791620238160084
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 80) DEFERIDO O PEDIDO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00010415620258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 76) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00047791620238160084
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3259-7087 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004779-16.2023.8.16.0084 Processo:   0004779-16.2023.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$4.984,59 Exequente(s):   PEDRO LUIZ FANTINATI (RG: 43758829 SSP/PR e CPF/CNPJ: 604.529.199-91) Rua Café, 477 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - E-mail: luizfantinati@hotmail.com - Telefone(s): (44) 99979-7687 Executado(s):   HURB TECHNOLOGIES S.A. (CPF/CNPJ: 12.954.744/0001-24) Avenida João Cabral de Mello Neto, 400 7° andar - Peninsula Corporativa - Barra da Tijuca. - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.775-057       Vistos. 1. DEFIRO a expedição de ofício ao Censec, junto ao módulo CEP. Pois bem. Conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná, é indispensável a intervenção do Poder Judiciário para a utilização da medida, in verbis:   “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE PATRIMÔNIO POR MEIO DO SISTEMA CENSEC. MÓDULO CEP. NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. FERRAMENTA DE SIMPLIFICAÇÃO E CELERIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A utilização do CENSEC, inclusive a modalidade CEP, constitui ferramenta orientada à simplificação e à celeridade da tutela executiva. 2. Havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a utilização da categoria CEP, no sistema CENSEC, consubstancia-se o interesse processual no seu exame e deferimento.3. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0076854-14.2023.8.16.0000 - Loanda - Rel.: SUBSTITUTO OSVALDO CANELA JUNIOR - J. 18.03.2024)” De modo que não verifico óbice em deferir o pedido. 2. Oficie-se conforme solicitado. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 3. Com o retorno da diligência, intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias requeira o necessário ou o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 4. A parte também requere a utilização do sistema SNIPER, que é uma ferramenta de pesquisa que integraliza todos os outros sistemas e permite a localização de bens em nome do devedor, buscando agilizar o andamento dos processos que se encontram em fase de execução e cumprimento de sentença. Na definição do Conselho Nacional de Justiça: “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas”.1   Considerando que o mencionado sistema integra vários dados, inclusive fiscais e bancários, é importante ressaltar que a quebra do sigilo é excepcional, uma vez que, na execução, somente é admitida após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. À propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – cumprimento de sentença– DECISÃO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) e Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE - PRETENSÃO DE BUSCA PATRIMONIAL DE BENS VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) - IMPOSSIBILIDADE – FERRAMENTA QUE PRESSUPÕE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXISTENTES – APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO STJ - DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA - POSSIBILIDADE DE PESQUISA POR OUTROS MEIOS, POR EXEMPLO O RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD OU CNIB – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI que tem ACESSO PÚBLICO, NÃO NECESSITANDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0055073-96.2024.8.16.0000 - Bandeirantes - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 07.08.2024)” 4.1. Todavia, no caso em comento, tendo em vista que o presente feito se arrasta há anos, sendo que, caso retorne infrutífera a pesquisa anterior, DEFIRO o pedido supramencionado. 4.2. Assim, por consequência, à Secretaria para proceder à pesquisa de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do executado via SNIPER. 4.3. Sobrevindo resposta, promova-se a restrição de visualização dos respectivos documentos. 5. Com resultado, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e Diligências necessárias.   Goioerê, 09 de julho de 2025.   Renato Augusto Bomfim Juiz Substituto
8. Processo 00063171920218160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.