Kelly Christina Kleinke Jede

Processos do Advogado

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2. Processo 00005105120245090016
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000510-51.2024.5.09.0016 RECLAMANTE: FABIO ALEXANDRE BELO RECLAMADO: CABLE BOX ELETRONICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04c9a9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão da impugnação aos cálculos e/ou embargos à execução apresentados. Em 29/07/2025 [SL] DESPACHO Recebo a Impugnação aos Cálculos de Liquidação. Intime-se a executada para que apresente resposta, querendo, no prazo de 05 dias. CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. BRUNO VINICIUS LIMA BRAGIATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CABLE BOX ELETRONICA LTDA - CB FREEDOM TECNOLOGIA LTDA - FREEDOM TECH LTDA
3. Processo 00008914320255090010
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000891-43.2025.5.09.0010 RECLAMANTE: ABILENE ELISE JACYNTHO RECLAMADO: KASATHO JAPANESE CUISINE LTDA E OUTROS (2)   Fica a parte ABILENE ELISE JACYNTHO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 20/10/2025 15:36 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 20/10/2025 15:36Link: https://url.trt9.jus.br/1qac7ID da Reunião: 87990480206Senha: Tm922zfx6S   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/87990480206?pwd=Xz28WobDvn7iACTVbOaVJRAkY1G6Rr.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. VANIA CRISTINA GONCALVES SUCKOW Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ABILENE ELISE JACYNTHO
4. Processo 00012982620245090029
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ROT 0001298-26.2024.5.09.0029 RECORRENTE: N. BRITO & GOMES LTDA - ME E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCAS RIBEIRO GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25f5c5a proferido nos autos.   ver   Vistos, etc. O MM. Juízo de origem condenou a ré ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) (fl. 259). A ré interpôs recurso ordinário (id  d90b703), sem comprovar o depósito recursal e o recolhimento das custas processuais, e requer a concessão da gratuidade da justiça. Analisa-se. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, cabe esclarecer que a presente ação foi ajuizada em 16-10-2024, ou seja, quando já em vigor as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. A partir disso, aplicam-se ao presente caso as disposições trazidas pela nova Lei, que inseriu o § 4º do artigo 790 da CLT. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, prevê que: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e a alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.467/2017 pôs fim à celeuma quanto à possibilidade de concessão do benefício da Justiça Gratuita inclusive para o empregador, ao incluir o § 4º no art. 790 da CLT, in verbis: "§ 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". Assim, mostra-se possível a concessão da Justiça Gratuita para as pessoas jurídicas, desde que precedida de requerimento expresso, e também da prova (e não mera declaração) da insuficiência econômica. Neste sentido, os seguintes arestos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. MISERABILIDADE JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DA CORTE. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que deve haver prova inequívoca acerca da insuficiência econômica da pessoa jurídica, a fim de propiciar o acolhimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que não se verificou na hipótese dos autos. Agravo de instrumento não conhecido." [AIRR - 134-53.2013.5.09.0662 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/12/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015] "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. Embora haja a possibilidade de se deferir à pessoa jurídica o benefício da Justiça gratuita, faz-se necessária a devida comprovação de hipossuficiência. Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, não é suficiente a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, e o impedimento de se arcar com essas despesas deve ser cabalmente demonstrado." [AIRO - 1001344-32.2014.5.02.0000 , Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 14/12/2015, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015] Os arestos acima permitem que apenas em situações excepcionais as pessoas jurídicas deixem de realizar o preparo dos recursos, desde que comprovem a sua incapacidade econômica para tanto. Assim, não há previsão legal específica que dispense a ré de prova de insuficiência econômica. Em consequência, persiste a necessidade de demonstração de inviabilidade econômica de demandar, de modo a viabilizar o acolhimento da pretensão da ré de que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita. A ré, contudo, limitou-se a alegar sua condição de microempresa e as dificuldades financeiras, sem, contudo, apresentar qualquer documento contábil, fiscal ou bancário que comprovasse de forma inequívoca a alegada insuficiência de recursos. A simples condição de microempresa, por si só, não presume a hipossuficiência econômica. Por todo o exposto, impõe-se indeferir o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à ré. Em consequência, em observância ao disposto na OJ nº 269, item II, da SDI-I do TST e no art. 99, § 7º, do CPC, intime-se a ré para que efetue e comprove nos autos o preparo recursal (recolhimento de custas e o deposito recursal), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Cumprida a diligência e decorrido o prazo, voltem conclusos.   CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. EDMILSON ANTONIO DE LIMA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N. BRITO & GOMES LTDA - ME
5. Processo 00010922320255090014
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001092-23.2025.5.09.0014 RECLAMANTE: DAYANNE ROCIO DE JESUS DE MORAES RECLAMADO: DIANA MITIKO LEITE TANAKA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb41a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao magistrado(a) desta Vara. 28/07/2025 MONICA MARIA DE FREITAS servidor(a) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador(a), para que emende a inicial,  pois o CPF da autora que consta na autuação (052.552.949-77) diverge do CPF que consta na petição inicial, na procuração e na declaração de hipossuficiência (052.352.949-77), devendo regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/2015), e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC/2015). Deverá, no mesmo prazo, esclarecer qual o endereço correto da reclamada para sua citação, uma vez que divergem na petição inicial e na autuação. Apresentada a emenda ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos.   CURITIBA/PR, 28 de julho de 2025. CHRISTIANE BIMBATTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAYANNE ROCIO DE JESUS DE MORAES
6. Processo 00015899220245090007
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001589-92.2024.5.09.0007 RECLAMANTE: JORGE ANTONIO BATISTA FAGUNDES RECLAMADO: N. BRITO & GOMES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36dae95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo #id:8e6e865. TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI Servidor   DESPACHO Intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o adimplemento das parcelas do acordo vencidas em 17/06/2025 e 17/07/2025, sob pena de execução. CURITIBA/PR, 28 de julho de 2025. RICARDO JOSE FERNANDES DE CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - N. BRITO & GOMES LTDA
7. Processo 00004353720245091980
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000435-37.2024.5.09.1980 distribuído para 7ª Turma - GAB. DES. JANETE DO AMARANTE na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600301116800000078747706?instancia=2
8. Processo 00004688920255090008
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumPrSe 0000468-89.2025.5.09.0008 REQUERENTE: PORTHUS ZANARDI NETO REQUERIDO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (1) Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA/PR - CEP: 80420-010 Fone: (41)3310-7008 - email: vdt08@trt9.jus.br Destinatário:FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS     CITAÇÃO   Para, em 48 (quarenta e oito) horas, pagar a importância abaixo discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Valor devido: R$ 1.259.189,74. CURITIBA/PR, 23 de julho de 2025. ANDRESSA BRIGHENTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS