André Felipe Silva Puschel

Processos do Advogado

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2. Processo 00208591320198160014
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: lon-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0020859-13.2019.8.16.0014 Processo:   0020859-13.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$97.359,92 Exequente(s):   D. M. Santos - Pinturas J. L. A. Santos e Cia Ltda. Executado(s):   ROSSI RESIDENCIAL S/A SÃO FIDELIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos. O não prosseguimento da execução deve ser observado, contudo, sem importar em levantamento de restrições e penhoras anteriormente consolidadas, exceto mediante expressa requisição do Juízo Universal, razão pela qual indefiro o pedido de levantamento da penhora. Permaneça o processo suspenso por seis meses. Diligências necessárias. Londrina, 14 de julho de 2025.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
3. Processo 00306841320258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0030684-13.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA DAS COTAS SOCIAIS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA SERIA INEFICAZ AO PROCESSO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO ACOLHIMENTO.1. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.  DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL. SEM RAZÃO. RECURSO DEVIDAMENTE RECOLHIDO. INFORMAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS.- Há vinculação da guia de pagamento do preparo do recurso na movimentação do processo em primeiro grau, com expressa menção ao segundo grau de jurisdição, no valor exato das custas devidas para o ato.2. MÉRITO RECURSAL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 835 DO CPC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MEIOS EFICAZES E MENOS GRAVOSOS A EXECUTADA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO EM CONSONÂNCIA COM O DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.- No presente caso, há peculiaridades que permitem a flexibilização da ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC.- Embora a agravante tenha manifestado que a penhora das cotas sociais seria ineficaz ao processo e que a execução deve ser realizada de forma menos gravosa ao devedor, deixou de indicar meios mais eficazes e menos gravosos, dever que a incumbe na forma do parágrafo único do art. 805 do CPC.- A despeito de ter informado que a empresa foi constituída por prazo determinado e com propósito específico, o pagamento das custas processuais demonstra movimentação financeira alheia ao propósito original.Agravo de instrumento não provido.
4. Processo 00038560820098160075
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 279) DEFERIDO O PEDIDO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00038560820098160075
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 281) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00057707620238160056
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 130) DEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00057707620238160056
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 130) DEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00057707620238160056
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 130) DEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.