Thálles Stwart Frutuoso Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00024884820238160050
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 86) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10038880720228260319
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003888-07.2022.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.R.A. - V.M.A. - Vistos. Fls. 128. Intime-se, por edital, a parte requerente a dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: THALLES STWART FRUTUOSO MOREIRA (OAB 80607/PR), LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP)
4. Processo 00002946920228160031
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 207) DEFERIDO O PEDIDO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00013706620258160050
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00009194120258160050
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 100) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00003665620228160031
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: guarapuava1varacivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000366-56.2022.8.16.0031   Processo:   0000366-56.2022.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$225.000,00 Exequente(s):   IZADORA BIANCA PEREIRA AMBROSIO representado(a) por IGOR DE PAULO PEREIRA AMBROSIO Executado(s):   BTK COMPANY SA BTK HOLDING LTDA BTK TECH LTDA BTK TECNOLOGIA LTDA Baltokoski Investimentos – Empresa Simples de Crédito KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI DECISÃO 1 – Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IZADORA BIANCA PEREIRA AMBROSIO, representada por IGOR DE PAULO PEREIRA AMBROSIO, em face de KELVYN SAMUEL BALTOKOSKY, BALTOKOSKI INVESTIMENTOS e BTK HOLDING LTDA, recebido no evento 143.1. A parte exequente requereu a intimação da parte executada por meio de procurador constituído (evento 190.1). 1.1 – Depreende-se dos autos que o requerido KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI e as empresas BALTOKOSKI INVESTIMENTOS e BTK HOLDING LTDA, por ele representadas, foram pessoalmente citados (eventos 81.1, 8.21 e 84.1), mas não constituíram defensor. Considerando que a citação ocorreu enquanto o requerido KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI, representante legal das demais empresas executadas, encontrava-se recluso, foi determinada a nomeação de advogado dativo (evento 99.1). A respeito do assunto, dispõe o art. 513 do CPC: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; [...]” Portanto, ainda que a parte executada tenha sido citada pessoalmente na fase de conhecimento, por não ter procurador constituído nos autos, para o início da fase de cumprimento de sentença, deverá ser pessoalmente intimada. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO . CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. AUSÊNCIA. NULIDADE. RÉU REVEL . AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECURSO PROVIDO. 1 . É causa de nulidade processual a falta de intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com aviso de recebimento nas hipóteses em que o executado estiver representado pela Defensoria Pública ou não possuir procurador constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC/2015.2. Recurso especial provido para anular os atos posteriores à ausência de intimação para cumprimento de sentença, determinando-se, consequentemente, o retorno dos autos à primeira instância . (STJ - REsp: 2053868 RS 2023/0030055-1, Relator.: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 06/06/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2023). De mais a mais, considerando que as cartas expedidas para intimação da parte executada retornaram com a informação de “ausente” (eventos 179.1 e 181.1), a parte exequente deverá providenciar a tentativa de intimação por meio de Oficial de Justiça. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no evento 190.1. 2 – Determino que a Secretaria solicite informações, via mensageiro, ao Juízo da 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca, quanto ao atual endereço do requerido KELVYN SAMUEL BALTOKOSKI. Com a resposta, intime-se a parte autora para promover as diligências necessárias a fim de viabilizar a intimação da parte executada, no prazo de 15 dias. 3 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Rafhael Wasserman Juiz de Direito 3
8. Processo 00112366620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011236-66.2025.8.26.0100 (processo principal 0051560-89.2011.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Grant Thornton Mediação e Recuperações - Manifeste-se a Fazenda Pública acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), BERENICE BASTOS BRAMUCCI (OAB 162243/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DANNI SCHLESINGER (OAB 151516/SP), SERGIO OSELKA (OAB 167906/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB 174372/SP), RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP), MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB 180459/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 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