Gilmara Alves De Mello Simas

Processos do Advogado

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2. Processo 50003133420258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000313-34.2025.8.24.0072/SC (originário: processo nº 50003036320208240072/SC) RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN EXECUTADO : UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS (OAB PR080725) ADVOGADO(A) : ROGER DOMINGOS SIMAS (OAB PR073397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 23/07/2025 - Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento Petição Evento 36 - 23/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
3. Processo 50151522920254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015152-29.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : ROSELI FATIMA DA MAIA TCACZUK ADVOGADO(A) : GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS (OAB PR080725) EMBARGANTE : RFMT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS (OAB PR080725) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os presentes embargos à execução, pois tempestivos, contudo, sem atribuição de efeito suspensivo , haja vista que o crédito não se encontra suficientemente garantido, bem como não evidenciados os requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 919, § 1º do CPC/15). 2. Da Justiça Gratuita 2.1 No tocante ao pedido formulado pela embargante ROSELI FATIMA DA MAIA TCACZUK , intime-se-a para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante atualizado de seus rendimentos, tais como contracheques, CTPS, ou declaração de imposto de renda, de forma a demonstrar que sua renda não supera o teto dos benefícios do RGPS (R$ 8.157,41), estipulado como parâmetro para concessão deste benefício da assistência judiciária gratuita pela jurisprudência do TRF da 4ª Região no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 25 (TRF4 5036075-37.2019.4.04.0000, CORTE ESPECIAL, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 10/06/2022). 2.3 Quanto ao pedido formulado pela empresa embargante, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a empresa embargante trazer aos autos declaração de hipossuficiência assinada por sua representante/administradora. 3. Retificação do valor da causa: O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido (artigo 292 do CPC) que, nos embargos à execução, é igual ao quantum impugnado. Portanto, se toda a execução foi impugnada, o valor da causa é o da execução; se parte da execução, é o da diferença entre o valor cobrado e o incontroverso. No caso presente, o pedido revisional constante da petição inicial indica a ocorrência de excesso de execução. Destarte, intime-se a parte embargante para, também no prazo de 15 (quinze) dias , emendar a inicial, indicando valor à causa, nos termos acima expostos, e declarando o valor que entende correto, com a respectiva apresentação de planilha de cálculo nos moldes do § 2º do art. 702 do CPC, no que concerne às alegações de excesso de execução. Alerto que a omissão da parte embargante quanto à questão ensejará o não conhecimento da parte do fundamento relativa ao excesso de execução (art. 702, §3º, do CPC ). 4. Cumpridos os itens retro , determino o prosseguimento do feito. Verifica-se da inicial que contém pedido genérico de inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esclareço que, em que pese seja cabível a inversão do ônus da prova em contratos bancários, sua concessão não ocorre automática e indistintamente em razão da lei, mas em virtude da análise do caso concreto, impondo-se à demandante a especificação das provas cujo ônus pretende atribuir à ré. Ressalto que é ônus exclusivo da parte autora a prova, que esteja a seu alcance, de fatos constitutivos do direito alegado, consoante dispõe o art. 373, inciso I, do CPC. Por outro lado, o art. 373, § 1º, do CPC prevê a chamada distribuição dinâmica do ônus da prova, que permite ao julgador, em decisão fundamentada, com base na impossibilidade ou excessiva dificuldade de uma parte em cumprir o encargo ou na maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, distribuir seu ônus de forma diversa daquela prevista nos incisos I e II do mesmo artigo 373 (distribuição estática). Quanto aos documentos que se pretende que sejam juntados aos autos, conquanto constituam documentos de posse exclusiva da instituição financeira, não há notícia de óbice a sua obtenção na via administrativa pelo mutuário. De tal modo, incumbe à parte embargante solicitá-las à instituição financeira caso revelem-se indispensáveis à elaboração do cálculo do valor considerado devido, admitindo-se a inversão do ônus da prova apenas na hipótese de restar demonstrada a recusa ou inércia do banco em fornecê-las. Veja-se ainda que o fornecimento de documentos pela instituição financeira poderá acarretar ao demandante o pagamento de tarifas, cuja cobrança se afigura legítima como contrapartida à prestação desse tipo de serviço. Ante o exposto, fica por ora indeferido o pedido de inversão do ônus da prova , cabendo à parte embargante formular pedido específico diretamente à CEF quanto aos documentos que julga necessários à comprovação de suas alegações, ou demonstrar que, a despeito de tal requerimento e do recolhimento de eventual tarifa bancária correspondente, a solicitação foi negada, ou não obteve resposta. 5. Intime-se a CEF para, querendo, oferecer resposta aos presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar se há interesse na realização de acordo. 6. Havendo interesse na realização de acordo, remetam-se os autos ao CEJUSCON. 7. Não havendo interesse na realização de audiência de conciliação, ou na hipótese desta não resultar em acordo, intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 00211247420138160030
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50337217820254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033721-78.2025.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL AUTOR : CMS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR CARDOSO SILVA (OAB PR050698) ADVOGADO(A) : GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS (OAB PR080725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 7 - 30/06/2025 - Juntada de certidão Evento 2 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado
6. Processo 50028128720244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00007528920235090195
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000752-89.2023.5.09.0195 RECLAMANTE: DIOGO PATRICK FERREIRA VIEIRA RECLAMADO: RDP INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA Fica o beneficiário (DIOGO PATRICK FERREIRA VIEIRA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). CASCAVEL/PR, 20 de julho de 2025. WASHINGTON SEWAYBRICK DO AMARAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO PATRICK FERREIRA VIEIRA
8. Processo 00026309720168160179
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 246) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.