Sheila Carminatti Do Amaral

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00046547620248160031
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: gua-10vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004654-76.2024.8.16.0031 Processo:   0004654-76.2024.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$12.340,52 Exequente(s):   S. A. SIMON & CIA LTDA Executado(s):   ADRIANA ISIDORO NEUMANN ANTONIO FERNANDO DE SOUZA 1. Primeiramente, diante do pedido de prazo formulado em razão da tentativa de conciliação (mov. 91), intimem-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja juntada aos autos minuta de acordo devidamente assinada. 2. Não havendo a juntada, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Oportunamente, voltem.  Guarapuava, data da assinatura digital.2 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito
3. Processo 00768370720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00056637320248160031
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00117626420218160031
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 250) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00173196120238160031
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE RELATÓRIO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00173196120238160031
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE RELATÓRIO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00056585120248160031
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: gua-10vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005658-51.2024.8.16.0031   Processo:   0005658-51.2024.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$9.113,61 Exequente(s):   ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA Executado(s):   FABIANA HOYER GARCIA MIRANDA 1. Em que pese os argumentos expostos, indefiro o pedido do exequente acostado ao mov. 74.1 de consulta junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para que informe se o executado possui créditos junto ao programa NOTA PARANÁ, devido à falta de mínima comprovação de que a parte executada se utiliza de tal programa e porque, como se sabe, eventual resultado positivo é quase insignificante diante do valor da dívida em execução. Este juízo não chancela consultas de forma indiscriminada e sem qualquer respaldo fático. Ademais, todas as outras buscas pelos sistemas conveniados foram infrutíferas, não havendo razões para supor que haverá êxito com a utilização de um sistema cujo eventual crédito é muito pequeno. Considera-se tais medidas inaptas a atingir o objetivo almejado, por muitas vezes restarem absolutamente ineficientes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Incumbe ao juiz, na função de dirigir o processo, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art. 139, inc. IV, do CPC). 2. O emprego da atipicidade das medidas executivas se justifica mediante verificação da necessidade, que, por sua vez, se configura quando frustradas todas as medidas executivas típicas, sob pena de afronta ao devido processo legal. 3. A verificação da insuficiência dos meios processuais reputados adequados pelo legislador, embora imprescindível, por si só, não alicerça a adoção de meios executórios atípicos de forma aleatória e indiscriminada, demandando ainda a verificação da adequação das medidas, de sorte que a intervenção na esfera jurídica do devedor se mostre apta a atingir o objetivo almejado, à luz do princípio da proporcionalidade. 4. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a penhora de faturamento constitui medida excepcional a ser adotada quando esgotadas as tentativas de quitação da dívida por outros meios. 5. Agravo conhecido e não provido.(TJ-DF 07497116320208070000 DF 0749711-63.2020.8.07.0000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 14/07/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 03/08/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Desta forma, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. 3. Oportunamente, voltem conclusos, sem prejuízo das determinações da Portaria n° 01/2019. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital.4 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito