Carlos Alberto Borges De Macedo Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00003479720245050011
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000347-97.2024.5.05.0011 : TATIANE REJANE DE SOUZA : GUIMARAES DIAS PRESTACAO DE SERVICOS ESCOLARES LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000347-97.2024.5.05.0011 está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. A responsabilidade pelo adimplemento das obrigações trabalhistas está pautada na responsabilidade patrimonial, forte nos arts. 10 e 448 da CLT. A mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, inclusive na hipótese de aquisição de fundo de comércio, conforme elementos fáticos comprovados nos autos. Sucessão de empregadores reconhecida e, por conseguinte, a responsabilidade solidária da 4ª reclamada. Recurso provido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUIMARAES DIAS PRESTACAO DE SERVICOS ESCOLARES LTDA
3. Processo 00003479720245050011
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000347-97.2024.5.05.0011 : TATIANE REJANE DE SOUZA : GUIMARAES DIAS PRESTACAO DE SERVICOS ESCOLARES LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000347-97.2024.5.05.0011 está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. A responsabilidade pelo adimplemento das obrigações trabalhistas está pautada na responsabilidade patrimonial, forte nos arts. 10 e 448 da CLT. A mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, inclusive na hipótese de aquisição de fundo de comércio, conforme elementos fáticos comprovados nos autos. Sucessão de empregadores reconhecida e, por conseguinte, a responsabilidade solidária da 4ª reclamada. Recurso provido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA CARLA SILVA GUIMARAES DIAS
4. Processo 00003479720245050011
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000347-97.2024.5.05.0011 : TATIANE REJANE DE SOUZA : GUIMARAES DIAS PRESTACAO DE SERVICOS ESCOLARES LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000347-97.2024.5.05.0011 está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. A responsabilidade pelo adimplemento das obrigações trabalhistas está pautada na responsabilidade patrimonial, forte nos arts. 10 e 448 da CLT. A mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, inclusive na hipótese de aquisição de fundo de comércio, conforme elementos fáticos comprovados nos autos. Sucessão de empregadores reconhecida e, por conseguinte, a responsabilidade solidária da 4ª reclamada. Recurso provido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUCCAR COLEGIO PROFISSIONALIZANTE LTDA