Newton José Teixeira Da Paz

Processos do Advogado

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2. Processo 50016420720254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001642-07.2025.4.04.7110/RS AUTOR : WALTER PAULINO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A) : NEWTON JOSE TEIXEIRA DA PAZ (OAB PR082080) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a suspender imediatamente o desconto relativo à pensão alimentícia em favor de Juliana Lima da Costa nos proventos do autor, confirmando a tutela anteriormente deferida; b) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS ao pagamento da restituição dos valores indevidamente descontados, nos termos da fundamentação; c) condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação.   Não há condenação em custas ou honorários de advogado de sucumbência (art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com os arts. 54 e 55 da L 9.099/1995)  Intimem-se.
3. Processo 50217804320248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00033037220218160193
   Tribunal: TJPR | Data: 28/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0003303-72.2021.8.16.0193 Pauta de Julgamento da sessão da 17ª Câmara Cível a realizar-se em 13/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
5. Processo 00110971520198160194
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 256) DECORRIDO PRAZO DE ASSOC.EDUCACIONAL DECISIVO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00173679120158160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 220) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50115839220258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5011583-92.2025.8.21.0022/RS EMBARGANTE : NEWTON JOSE TEIXEIRA DA PAZ ADVOGADO(A) : NEWTON JOSE TEIXEIRA DA PAZ (OAB PR082080) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recolhida a taxa única inicial, recebo os presentes embargos de terceiro. Nos termos do artigo 678 do CPC suspendo os atos expropriatórios, nos autos da execução fiscal nº 50195688320238210022, sobre o veículo de placa OVF7D21. Para registro e cumprimento do aqui determinado, trasladei cópia da presente para os autos da execução fiscal referida. 2. Cite-se, na forma do artigo 679 do CPC. Intimem-se. Dil. legais.
8. Processo 50016420720254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001642-07.2025.4.04.7110/RS RELATOR : BRUNO BRUM RIBAS AUTOR : WALTER PAULINO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A) : NEWTON JOSE TEIXEIRA DA PAZ (OAB PR082080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 17/07/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 02/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência