Leandro Marcel Almeida Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00545505020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0054550-50.2025.8.16.0000(Agravo Interno Crime) Relator(a): Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Data do Julgamento: 12/07/2025 Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE NÃO CABE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, na qual o agravante sustenta a ausência de motivos para a manutenção da prisão preventiva e pede a liberdade do acusado ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se cabe agravo interno contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus. III. Razões de decidir 3. Não cabe agravo interno contra decisão que indefere pedido liminar em habeas corpus, conforme entendimento jurisprudencial. 4. A decisão que indeferiu a liminar foi devidamente fundamentada e não se confunde com o mérito do pedido. 5. Honorários advocatícios não são cabíveis pela interposição do agravo interno, pois a atuação do defensor dativo será avaliada ao final do processo pelo juízo a quo. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo interno não conhecido. Tese de julgamento: É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefere liminar em habeas corpus, conforme entendimento pacífico das cortes superiores e deste Tribunal de Justiça. Dispositivos relevantes citados: n/a. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 630.975/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, j. 15/12 /2020, DJe 17/12 /2020; TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0120312-47.2024.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: SUBSTITUTO ANTONIO CARLOS CHOMA - J. 15.02.2025; TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0042788- 71.2024.8.16.0000 - Morretes - Rel.: SUBSTITUTO SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 29.06.2024.
3. Processo 00021132620258160196
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00006816920245090028
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3de7e99. Intimado(s) / Citado(s) - M.A.C.
5. Processo 00006816920245090028
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5152ada. Intimado(s) / Citado(s) - A.S.A.L.
6. Processo 00111598920188160194
   Tribunal: TJPR | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: ctba-21vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011159-89.2018.8.16.0194   Processo:   0011159-89.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$13.869,84 Exequente(s):   INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA Executado(s):   LEANDRO MARCEL ALMEIDA DA SILVA LEANDRO MARCEL ALMEIDA DA SILVA   DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à penhora (mov. 976.1). Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.   Rogério de Assis Juiz de Direito
7. Processo 80000745320258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000074-53.2025.8.24.0015/SC (originário: processo nº 80000745320258240015/SC) RELATOR : LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVANTE : TOBIAS SCHULTZ BARBOSA ADVOGADO(A) : LEANDRO MARCEL ALMEIDA DA SILVA (OAB PR083025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 24/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 24/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50502277620184047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   REQUERENTE : MARIANA CAROLINA MACHADO ADVOGADO(A) : LEANDRO MARCEL ALMEIDA DA SILVA (OAB PR083025) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .