Victor Hugo Pavoni Vanelli

Processos do Advogado

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2. Processo 03114843520168240033
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0311484-35.2016.8.24.0033/SC RELATOR : Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR : MANOEL BITTENCOURT ADVOGADO(A) : RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) AUTOR : EVALDO JOSE RUSSI ADVOGADO(A) : RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) AUTOR : ORLANDO VEIGA NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) RÉU : APM TERMINALS ITAJAI S.A. ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (OAB PR083623) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (OAB PR018662) ADVOGADO(A) : ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A) : Guilherme Augusto Vezaro Eiras (OAB PR061483) ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINE MAIA (OAB PR081563) ADVOGADO(A) : EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A) : EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (OAB PR107284) ADVOGADO(A) : DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 428 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 425 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 00002829319918160014
   Tribunal: TJPR | Data: 28/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0000282-93.1991.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 13/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
4. Processo 00105787920258167000
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo:   0010578-79.2025.8.16.7000 Classe Processual:   Precatório Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$11.313,98 Polo Ativo(s):   INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR   I. Defiro o precatório em favor de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA, pelo valor de R$ 11.313,98, em face de o Município de Curitiba/PR, submetido ao regime geral, conforme a natureza e a individualização determinadas pelo juízo da execução, observada a data do recebimento do ofício neste Tribunal (24/6/2025 14:43:47).   II. O nome do credor foi retificado no Sistema de Gestão de Precatórios e no Projudi, conforme os dados constantes no comprovante de situação cadastral do CNPJ, passando a constar como INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA.   III. Determino a inclusão deste precatório no orçamento do devedor para que o seu valor atualizado seja consignado em conta judicial vinculada a esta Corte até o final do exercício de 2027, conforme o artigo 100, § 5º, da Constituição Federal.    IV. Nos termos do artigo 9º-A do Decreto Judiciário 86/2024, modificado pelo Decreto Judiciário 249/2025:   a) comunique-se ao juízo da execução;   b) intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos de atualização e de retenções legais que acompanham a presente decisão, nos termos do caput do artigo 9º-A do Decreto Judiciário nº 86/2024.   V. Transcorrido o prazo sem objeções, o crédito ficará apto a oportuno pagamento sem novas comunicações (artigo 9º-A, § 1º, Decreto Judiciário 86/2024); e que o juízo da execução e as partes têm o dever de informar, nos autos do precatório, acerca de fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor requisitado (artigo 9º-A, § 2º, Decreto Judiciário 86/2024).    Curitiba, datado e assinado eletronicamente.     Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios R$ R$ R$ ORIGEM EM MAI/2020 Principal 11.313,98 Juros moratórios0,00 TOTAL 11.313,98 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0000635-95.1993.8.16.0004 JUÍZO DE ORIGEM:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (em 05/12/2023) REQUERENTE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA REQUERIDO: Município de(a) CURITIBA PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:921682/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0010578-79.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 CREDOR ORIGINÁRIO AUTOR(A): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA TIPO: Credor do valor principal ATUALIZAÇÃO PARA JUL/2025 Principal 12.800,15 SELIC de dez/21 a jun/25 = 41,45%5.305,66 Total do principal18.105,81 Juros moratórios0,00 (*) Mora complementar de jun/20 a nov/21 = 3,3544101% 429,37 SELIC de dez/21 a jun/25 = 41,45%177,97 Total dos juros moratórios607,34 TOTAL 18.713,15 DEMONSTRAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Valor atualizado18.713,15 Valor depositado18.713,15 Informações para DIRF CNPJ 76.534.924/0001-30 Rendimentos tributáveis Rendimentos isentos ou não tributáveis18.713,15 Total dos rendimentos18.713,15 (-) Previdência0,00 (-) Imposto de Renda0,00 Saldo devido ao beneficiário18.713,15 IMPOSTO DE RENDA - AUTOR Base de cálculoalíquotadedução 0% IRRF 0,00 Nota explicativa: JUROS DE MORA (*) de jun/2020 (data do cálculo) até nov/2021 (data da homologação do cálculo): (Rec. Extraordinário nº 579.431 STF) = 3,3544101% Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: jun/2025 para pagamento em: jul/2025 Curitiba, 14 de julho de 2025. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 1 of 314/07/2025, 13:38Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 2 of 314/07/2025, 13:38TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA % mensal CNJ/SELIC EC 113 (ajustada ao precatório) 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 JAN 0,78 0,73 1,12 0,97 1,01 FEV 0,48 0,76 0,92 0,8 0,99 MAR 0,93 0,93 1,17 0,83 0,96 ABR 0,6 0,83 0,92 0,89 1,06 MAI -0,59 0,44 1,03 1,12 0,83 1,14 JUN 0,02 0,83 1,02 1,07 0,79 1,1 JUL 0,3 0,72 1,03 1,07 0,91 AGO 0,23 0,89 1,17 1,14 0,87 SET 0,45 1,14 1,07 0,97 0,84 OUT 0,94 1,2 1,02 1,0 0,93 NOV 0,81 1,17 1,02 0,92 0,79 DEZ 1,06 0,77 1,12 0,89 0,93 Memória de Cálculo: IPCA-e/IBGE de abr/2015 a nov/2021; SELIC (Banco Central - código 4390) de dez/2021 a mar/2026, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022; IPCA-e/IBGE de abr/2026 a dez/2027; SELIC (Banco Central - código 4390) a partir de jan/2028 em diante, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 3 of 314/07/2025, 13:38
5. Processo 00020345120198160004
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0002034-51.2019.8.16.0004 Vistos. I – Considerando que já decorreu o prazo pretendido pelo Município de Curitiba à ref.190.1, deve o Ente Municipal dar cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, ao ato ordinário de ref.186.1. II –  Havendo quesitos complementares e/ou esclarecimentos pela parte requerida, intime-se a perita para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias e depois promova-se, novamente, a intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo complementar (se houver).  III - Posteriormente, nada mais sendo requerido à expert, dou por encerrada a fase de instrução, devendo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais. IV – Após, retornem os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2024 da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. Curitiba, 13 de maio de 2025. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                    Juiz de Direito
6. Processo 00228444920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0022844-49.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 07/08/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
7. Processo 10000109720258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000010-97.2025.8.26.0536 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Liminar - Movecta S.a. - Brasil Terminal Portuário S.a. - EM RELAÇÃO a fls. 1778/1780: 1) DEFIRO a inclusão como ponto controvertido: regularidade das cobranças pelos serviços de plugagem e monitoramento de contêiner reefer (refrigerado) abrangido pelo grupo de contêineres transferidos ao terminal da Autora-reconvinda e que são objeto da ação; 2) ANOTE-SE a entidade designada Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC, inscrita no CNPJ sob o nº 05.086.999/0001-57; 3) A audiência designada não é de instrução e a inspeção é ato do Juiz, de modo que desnecessário nesse momento delimitar o ônus da prova, bem como analisar os demais requerimentos; e 4) A realização das inspeções no mesmo dia otimiza o tempo do Juiz, dos Serventuários e do próprio Terminal, devendo as partes zelar pelo bom andamento da inspeção, no que, em o fazendo, será viável e sem intercorrências a realização no mesmo dia, até porque a logística do container do costado ao gate pode ser observada para os dois processos. EM RELAÇÃO a fls. 1793/1794: 1) ANOTE-SE a entidade designada ABEPRA - Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs CNPJ nº 48.773.170-0001-35, observada a regra de intimação já estipulada. - ADV: ANDRÉ GUSKOW CARDOSO (OAB 27074/PR), RENATA DE PAOLI GONTINJO (OAB 93448/RJ), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), EDUARDO TALAMINI (OAB 198029/SP), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (OAB 83623/PR)
8. Processo 10000109720258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000010-97.2025.8.26.0536 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Liminar - Movecta S.a. - Brasil Terminal Portuário S.a. - EM RELAÇÃO a fls. 1778/1780: 1) DEFIRO a inclusão como ponto controvertido: regularidade das cobranças pelos serviços de plugagem e monitoramento de contêiner reefer (refrigerado) abrangido pelo grupo de contêineres transferidos ao terminal da Autora-reconvinda e que são objeto da ação; 2) ANOTE-SE a entidade designada Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC, inscrita no CNPJ sob o nº 05.086.999/0001-57; 3) A audiência designada não é de instrução e a inspeção é ato do Juiz, de modo que desnecessário nesse momento delimitar o ônus da prova, bem como analisar os demais requerimentos; e 4) A realização das inspeções no mesmo dia otimiza o tempo do Juiz, dos Serventuários e do próprio Terminal, devendo as partes zelar pelo bom andamento da inspeção, no que, em o fazendo, será viável e sem intercorrências a realização no mesmo dia, até porque a logística do container do costado ao gate pode ser observada para os dois processos. EM RELAÇÃO a fls. 1793/1794: 1) ANOTE-SE a entidade designada ABEPRA - Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs CNPJ nº 48.773.170-0001-35, observada a regra de intimação já estipulada. - ADV: ANDRÉ GUSKOW CARDOSO (OAB 27074/PR), RENATA DE PAOLI GONTINJO (OAB 93448/RJ), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), EDUARDO TALAMINI (OAB 198029/SP), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (OAB 83623/PR)