Vinicius Augusto Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50078177520234040000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2856608/PR (2025/0048170-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ADEMIR CALCADOS LTDA AGRAVANTE : ADEMIR CALÇADOS LTDA AGRAVANTE : ANDARAKI CALCADOS LTDA AGRAVANTE : ANDARAKI CALCADOS LTDA AGRAVANTE : ANDARAKI CALÇADOS LTDA AGRAVANTE : ANDARAKI CALCADOS LTDA AGRAVANTE : CALCADOS E CONFECCOES SANTA PAULINA LTDA. AGRAVANTE : CALCADOS E CONFECCOES SANTA PAULINA LTDA AGRAVANTE : E. N. PEREIRA CALCADOS LTDA. AGRAVANTE : ANDARAKI CALCADOS LTDA AGRAVANTE : E. N. PEREIRA CALCADOS LTDA. ADVOGADOS : PEREGRINO DIAS ROSA NETO - PR003645 RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL - PR036391 VINICIUS AUGUSTO FERNANDES - PR083634 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 50398328320224047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039832-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SECIL BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL (OAB PR036391) ADVOGADO(A) : VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB PR083634) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Interpõe a autora embargos de declaração no EVENTO 147 a pretexto do erro material na fixação da verba sucumbencial, que foi arbitrada em desarmonia com o art. 85 do Código de Processo Civil, no que foi contra-arrazoada pela ré na petição do EVENTO 151. Revisitada a sentença, justificada a aplicação do percentual de 5% ante a consideração do princípio da causalidade, reitor e reconhecidamente decisivo na fixação da honorária, vejo que a sentença é declaratória, e não condenatória, sendo então pertinentes as razões da União ao dizer que "... a fixação em percentual sobre o valor da causa, atende ao comando do artigo 85, §2º, do CPC, já que não há condenação em valores e o proveito econômico não é de fácil mensuração." Se é verdade que nas ações declaratórias é necessária a observação da eqüidade na fixação da verba honorária (Claudio Lamachia e Estefânia Viveiros, Honorários Advocatícios no CPC. Lei 13.105/2015, 2ª ed. p. 57), sendo também lugar comum que tal fixação não deverá descurar do trabalho profissional realizado no caso concreto, como se extrai do AgRg no REsp 1.345.124/RS, rel. Min. Napoleão Nunes, DJU de 23/09/15, quando adverte que "... o critério para a fixação da verba honorária deve levar em conta, sobretudo, a razoabilidade do seu valor, em face do trabalho profissional advocatício efetivamente prestado, não devendo altear-se a culminâncias desproporcionais e nem ser rebaixado a níveis claramente demeritórios, não sendo determinante para tanto apenas e somente o valor da causa; a remuneração do Advogado há de refletir, também, o nível de sua responsabilidade, não devendo se orientar, somente, pelo número ou pela extensão das peças processuais que elaborar ou apresentar. O valor, no caso, encontra-se em patamar razoável. Súmula 7/STJ. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.287.890/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 3.12.2013..." , para o caso a pretensão veiculada em embargos de declaração é ordinariamente infringente, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração do EVENTO 147. Intimem-se.
4. Processo 50166521420174047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016652-14.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : NUNES CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : PEREGRINO DIAS ROSA NETO (OAB PR003645) ADVOGADO(A) : VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB PR083634) EXEQUENTE : NUNES CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : PEREGRINO DIAS ROSA NETO (OAB PR003645) ADVOGADO(A) : VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB PR083634) EXEQUENTE : BEATRIZ CALCADOS LTDA. ADVOGADO(A) : PEREGRINO DIAS ROSA NETO (OAB PR003645) ADVOGADO(A) : VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB PR083634) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do evento 324, PET1 , suspenda-se o feito por seis meses a fim de aguardar o cumprimento pelos exequentes do determinado por este Juízo no item II do despacho do evento 295, DESPADEC1 . Intimem-se os exequentes para ciência.
5. Processo 00234818020148160001
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 572) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50146169620174047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014616-96.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CALCADOS 3642 LTDA. ADVOGADO(A) : PEREGRINO DIAS ROSA NETO (OAB PR003645) ADVOGADO(A) : VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB PR083634) ATO ORDINATÓRIO ​Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável).​ D.13 – intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da satisfação do seu crédito
7. Processo 30050467920248260000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2985921/SP (2025/0253618-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI - SP199944 AGRAVADO : PEREGRINO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS : RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL - PR036391 VINICIUS AUGUSTO FERNANDES - PR083634 INTERESSADO : JOEL MALUCELLI ADVOGADO : THIAGO HENRIQUE DE MENDONÇA FRASON - PR065144 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
8. Processo 00028819720168160185
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.