Pollyana Ratko

Processos do Advogado

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2. Processo 00017451320258160068
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00017503520258160068
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00017520520258160068
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00017486520258160068
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00011207620258160068
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6172 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: cho-2vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0001120-76.2025.8.16.0068 Classe Processual:   Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Assunto Principal:   Oferta Valor da Causa:   R$10.800,00 Autor(s):   Vanderlei da Silva Davila (RG: 151422128 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.332.639-41) Rua Sete de Setembro, 4112 - Centro - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 - E-mail: ratkoadvocacia@gmail.com - Telefone(s): (46) 99932-5093 Réu(s):   LAURA VICTÓRIA D’AVILA (CPF/CNPJ: 132.805.829-89) representado(a) por SILVANA APARECIDA DALMASO (RG: 108198753 SSP/PR e CPF/CNPJ: 073.968.889-80) Rua Antônia Ceccato Pivatto, 3824 - Verdi - CHOPINZINHO/PR - Telefone(s): (46) 99930-6806 SILVANA APARECIDA DALMASO (RG: 108198753 SSP/PR e CPF/CNPJ: 073.968.889-80) Rua Antônia Ceccato Pivatto, 3824 - Verdi - CHOPINZINHO/PR - Telefone(s): (46) 99930-6806 YASMIN APARECIDA D'AVILA (RG: 137140748 SSP/PR e CPF/CNPJ: 012.396.249-80) representado(a) por Vanderlei da Silva Davila (RG: 151422128 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.332.639-41) Rua Antônia Ceccato Pivatto, 3824 - Verdi - CHOPINZINHO/PR - Telefone(s): (46) 99932-5093       DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se. Após, retornem conclusos com marcador de urgência. Chopinzinho, datado e assinado digitalmente. Letticia de Pauli Schaitza Juíza Substituta.
7. Processo 00011207620258160068
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6172 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: cho-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001120-76.2025.8.16.0068 Processo:   0001120-76.2025.8.16.0068 Classe Processual:   Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Assunto Principal:   Oferta Valor da Causa:   R$10.800,00 Autor(s):   Vanderlei da Silva Davila Réu(s):   LAURA VICTÓRIA D’AVILA representado(a) por SILVANA APARECIDA DALMASO SILVANA APARECIDA DALMASO YASMIN APARECIDA D'AVILA representado(a) por Vanderlei da Silva Davila DECISÃO 1. Relatório Trata-se de ação de regulamentação de guarda e visitas cumulada com oferta de alimentos e prestação de contas, ajuizada por Vanderlei da Silva D’Avila em face de Silvana Aparecida Dalmaso, representando as menores Yasmin Aparecida D’Avila e Laura Victória D’Avila. Narra o autor que, embora formalmente detenha a guarda de Yasmin, a menor atualmente reside com a genitora em razão de acordo verbal entre as partes, mediante o qual ele repassa mensalmente R$ 760,00 para o sustento das filhas, arcando ainda com metade das despesas extraordinárias. Alega dificuldade em obter informações sobre a destinação dos valores e do benefício previdenciário recebido por Yasmin. Em emenda à inicial, requereu a modificação da demanda para ação de oferta de alimentos e reiterou o pedido de prestação de contas. As requeridas apresentaram habilitação e o Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela provisória. A decisão de mov. 22.1 recebeu a petição inicial, deferiu a gratuidade da justiça e anotou a tramitação prioritária. Reconheceu a ausência de interesse processual quanto ao pedido de prestação de contas dos alimentos, extinguindo parcialmente o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No tocante à tutela de urgência, indeferiu o pedido de modificação da guarda, por ausência de elementos que justificassem alteração da situação anteriormente definida em juízo. Indeferiu, também, a alteração no regime de visitas por ausência de urgência. No entanto, fixou alimentos provisórios em favor de Laura Victória D’Avila no valor correspondente a 29,64% do salário mínimo nacional, com fundamento no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Indeferiu, por fim, o pedido de prestação de contas do benefício do INSS recebido por Yasmin, por inexistirem elementos que indicassem desvio ou má utilização dos valores. Determinou a designação de audiência de conciliação e as intimações necessárias. Posteriormente, as rés Silvana, Yasmin e Laura opuseram embargos de declaração (mov. 29.1), alegando omissão na decisão quanto à fixação de alimentos para Yasmin, que, embora tenha guarda formal atribuída ao genitor, reside de fato com a mãe. Requereram o esclarecimento da obrigação alimentar em relação à referida menor. Na sequência, o autor apresentou manifestação (mov. 34.1), informando dados de contato atualizados e manifestando concordância com a designação de audiência de conciliação. Reconheceu a razoabilidade dos termos expostos na petição da genitora e requereu a fixação de alimentos também em favor de Yasmin no percentual de 29,64% do salário mínimo nacional, considerando sua atual residência com a mãe, alegando que tal medida atende ao interesse da menor e demonstra sua boa-fé e disposição em colaborar com as responsabilidades parentais. É o relato do essencial. Decido. 2. Tempestividade: Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.023 do diploma legal em comento. Tendo em vista a data de sua oposição, conheço do recurso, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade, mormente a tempestividade. 3. Mérito: Como se sabe, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, estando seu cabimento condicionado à demonstração de uma das hipóteses descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não têm o condão de modificar o conteúdo da decisão, exceto, em poucas hipóteses, em que a alteração seja efeito lógico da correção da contradição, da obscuridade, da omissão ou da correção de erro material. Vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. In casu, verifica-se, de fato, omissão no decisum retro. Com efeito, conforme expressamente consignado na decisão embargada, o autor propôs o pagamento de R$ 900,00 a título de alimentos, valor que corresponderia ao total de R$ 450,00 mensais para cada uma das filhas, percentual equivalente a 29,64% do salário mínimo nacional.  Isso porque, conforme apontado pelas embargantes e reconhecido expressamente pelo próprio autor em manifestação posterior (mov. 34.1), a infante Yasmin atualmente se encontra sob os cuidados da genitora, o que justifica a extensão da fixação dos alimentos também em seu favor, no mesmo patamar definido para sua irmã. Verifica-se, portanto, omissão quanto à análise do pedido de fixação de alimentos provisórios à Yasmin, sendo cabível o acolhimento dos embargos, nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC. 4. Dispositivo: Ante o exposto, conheço dos embargos pela sua tempestividade e, no mérito, ACOLHO os aclaratórios para suprir a omissão apontada e determino a extensão da fixação dos alimentos provisórios também em favor de Yasmin Aparecida D’Avila, no valor correspondente a 29,64% (vinte e nove vírgula sessenta e quatro por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser informada pela representante legal nos autos. 5. Intimem-se as partes da presente decisão, cientificando-as da renovação do prazo para interposição de recurso (artigo 1.026 do CPC). Diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. Letticia de Pauli Schaitza. Juíza Substituta.
8. Processo 06444903119958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0644490-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.644490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco do Progresso S.a. - - Banco Arbi S/A - Cia Teperman de Estofamentos - PAULO BEZERRA ARAUJO - - REINALDO ROCHA GONÇALVES - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Sizenando da Silva Pereira e outros - Linde Gases Ltda - - FRANCISCO VALTER SINHORINI - - Manoel de Jesus - - Jair Rodrigues - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS e outros - Clemente Rodrigues Vieira - - Antonio Carlos Juliani - - Espólio de Manoel Batista da Silva - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Mega Leilões Gestor Judicial - Simoldes Plásticos Indústria Ltda - - Clodoaldo Reis - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Santa Luzia Empreendimentos imobiliários S/A - - Ford Motor Company Brasil Ltda e outros - Edson de Oliveira - - Antonio Rangel Sobrinho - - Marcos da Cruz - Luiz Antonio Loureiro e outros - Isabel Chanquini Barbosa e outro - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Benedito Rocha de Araujo - - Supernova Energia Ltda - - Onecina Correia Lima - - Valdir Soares Gomes da Silva - - Francisca Maria Sousa Paulino e outros - Palim & Martins Organização Tributária Ltda Me - NiLTON MATUSEVICIUS - Lourival Luiz Batista e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: AMANDA SILVA NASI (OAB 401094/SP), JESSYCA PRISCILA GONÇALVES (OAB 385418/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 43495/PR), JOYCE BARROZO FERNANDES (OAB 368973/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), CLAUDIA NOBRE SALDANHA (OAB 487367/SP), LUIS FILIPE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 70757/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), GERALDO MOREIRA LOPES (OAB 71304/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), RONALDO DE SOUSA QUEIROGA (OAB 464994/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RAQUEL BATISTA DA SILVA (OAB 440941/SP), JÉSSICA PALIN MORAES MARTINS (OAB 417769/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), CATARINA DE SOUZA PACHECO (OAB 136228/SP), ROMEU DI ANGELIS RODRIGUES (OAB 46437/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), VINICIUS BERETTA CALVO (OAB 306996/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), CLAUDIA FLORA SCUPINO (OAB 114603/SP), RENATO MACHADO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 131453/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), JOAO BAPTISTA PIRES CARDOSO (OAB 63284/SP), MARIO FERNANDES DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), FELIPE PUGLIESI (OAB 15554/SP), MANOEL RAPOSO REZENDE NETO (OAB 24280/SP), HAROLDO SICA (OAB 42237/SP), CARLA MALIMPENSO DE OLIVEIRA EL KUTBY (OAB 141376/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), PAULO MALTA DE A. MARANHÃO JUNIOR (OAB 051007/RJ), LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), GLORIA PAES FERREIRA (OAB 56839/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), DANIELA GENTIL ZANONI (OAB 62780/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP), ROBERTO GEORGEAN (OAB 61727/SP), IVAO IVO CAMILLO (OAB 61288/SP), OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 59611/SP), JOAO ROBERTO DE NOVAES (OAB 57837/SP), FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP), WILSON DELGADO FILHO (OAB 64201/SP), IANE ALVES SILVA (OAB 55267/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI (OAB 53537/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP), EDISON DE FARIA (OAB 50472/SP), GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), RAFIK HUSSEIN SAAB (OAB 49758/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), JOAO APARICIO HONORIO PEREIRA (OAB 67358/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 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